Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimentos efetivos e dá outras providências.

Item 2: Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2024, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que susta os efeitos dos Editais de Convocação do Concurso Público de nºs 006 e 007/2024, baixados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Item 3: Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2024, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que susta a aplicação da parte final do art. 1º do Decreto nº 039/2024, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes durante o processo de Transição de Governo no Município de Altaneira.

Item 4: Ofício nº 0108/2024, da Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Vinculadas, referente a Recomendação Ministerial sobre transição de governo 2024/2025.

Item 5: Solicitação, da Prefeita Eleita de Altaneira, Ana Késia Alcântara Soares, para participação na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de Outubro de 2024, para tratar sobre a transição de governo e temas que dizem respeito a futura administração que se iniciará a partir de 1º de Janeiro de 2025.

O Presidente Deza Soares (PT) destacou algumas datas comemorativas: o Dia Nacional da Força Aérea Brasileira e o Dia do Aviador, 23 de outubro, celebrados hoje, além do Dia das Nações Unidas e do Dia do Dentista. Informou que a entrega dos registros de RG ocorrerá no próximo dia 28, conforme lista divulgada no perfil oficial da Prefeitura Municipal no Instagram. No dia 13 de novembro, haverá uma campanha de doação de sangue na Secretaria de Assistência. Também anunciou a implantação do Projeto Esporte em Três Tempos, uma parceria entre o Governo Municipal e o Governo do Estado, que beneficiará o Distrito de São Romão.

Após as saudações formais, a Prefeita Eleita de Altaneira, Ana Késia (PSB), parabenizou a candidata do PT, Silvânia Andrade, pela sua campanha e cumprimentou o Presidente Deza Soares pela vitória e pela conquista de seu sexto mandato. Durante sua fala, defendeu a união do governo para beneficiar a população altaneirense. Dirigindo-se aos membros do Legislativo, pediu coerência nas votações e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do município, mencionando os desafios da transição governamental. Sobre o concurso público, afirmou que fará as convocações com responsabilidade. Em suas considerações finais, expressou preocupação com o Município e desejou que o próximo presidente atue com responsabilidade, como Deza Soares. Agradeceu aos apoiadores e reafirmou seu compromisso com o bem-estar da população de Altaneira.

A Vereadora Robeci Vânia (PSD) ressaltou a importância das avaliações educacionais e alertou sobre dificuldades no transporte de alunos da escola profissionalizante de Nova Olinda, que, devido a um único ônibus em duas viagens, perdem o primeiro horário das aulas. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) anunciou uma audiência pública sobre a LOA na próxima quinta-feira, convidando todos para participar. Destacou o momento difícil que o Município enfrenta, com cidadãos desassistidos, especialmente na saúde. Comentou sobre leis desde 1997 que criaram mais de 2 mil cargos e a necessidade de revisão, pois "a Lei mais nova revoga a anterior". Citou o caso de um servidor convocado que, após se mudar, descobriu que a vaga não existia. Concluiu que a prefeita eleita tomará as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das leis e o bom funcionamento da administração pública. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) elogiou Marcia Moura e sua família por resistirem a pressões e retaliações. Criticou a forma como a transição de governo foi conduzida e afirmou que, apesar de não estar mais na Câmara Municipal, continuará a apoiar um plano de inclusão no governo. A nobre expressou confiança na prosperidade do Vale do São Romão, mesmo diante da acomodação de algumas pessoas. O Vereador Deza Soares (PT) expressou que se sente satisfeito com seu trabalho como representante do Vale. Afirmou que a falta de continuidade de alguns representantes é uma resposta do povo. O nobre ressaltou que, como vereador do município, tem o direito de buscar votos em todo o seu território, inclusive no Vale. Também destacou que todos os candidatos que receberam votos o fizeram por merecimento e que desabafos neste momento não têm relevância. O Vereador Junior do Povo (PT) destacou a importância da emissão de pareceres na comissão e afirmou que a transição de governo está em conformidade com as recomendações do Ministério Público e do TSE. Mencionou que faz visitas diárias à população e está disponível pelo celular 24 horas. O nobre enfatizou que está no Parlamento para colaborar com o governo e a população. O Vereador Professor Nonato (PT) deu boas-vindas aos presentes no auditório, especialmente aos novos guardas municipais que foram aprovados em concurso. Destacou que é dever dos candidatos a vereador apresentar suas propostas e se atentar às necessidades da população em todas as localidades. Quanto ao recadastramento, considerou natural, mas ressaltou a importância de garantir que apenas residentes com vínculos com o município possam votar, já que alguns precisam se deslocar em busca de melhorias.

Item 1: Ofício nº 069/2024, do Poder Executivo, solicitando urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimentos efetivos e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 047/2024, da Comissão Permanente, referente a Proposta de Emenda nº 001/2024 à Lei Orgânica Municipal, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Item 3: Requerimento nº 045/2024, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando redutor de velocidade/lombada na comunidade Sitio Taboleiro entre as casas do Sr. Louzinho e Sr.Pelé.

Item 4: Requerimento nº 046/2024, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando estudo de caso e, em sendo possível, implementação de adicional de periculosidade aos servidores públicos ocupantes dos cargos de Guarda Municipal e Motorista.

Item 5: Requerimento nº 047/2024, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando ao município informações acerca de inscrição no Programa Mais Médicos Pelo Brasil.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.