Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimentos efetivos e dá outras providências.

Item 2: Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2024, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que susta os efeitos dos Editais de Convocação do Concurso Público de nºs 006 e 007/2024, baixados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Item 3: Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2024, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que susta a aplicação da parte final do art. 1º do Decreto nº 039/2024, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes durante o processo de Transição de Governo no Município de Altaneira.

Item 4: Ofício nº 0108/2024, da Promotoria de Justiça de Nova Olinda e Vinculadas, referente a Recomendação Ministerial sobre transição de governo 2024/2025.

Item 5: Solicitação, da Prefeita Eleita de Altaneira, Ana Késia Alcântara Soares, para participação na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de Outubro de 2024, para tratar sobre a transição de governo e temas que dizem respeito a futura administração que se iniciará a partir de 1º de Janeiro de 2025.

O Presidente Deza Soares (PT) destacou algumas datas comemorativas: o Dia Nacional da Força Aérea Brasileira e o Dia do Aviador, celebrados em 23 de outubro; o Dia das Nações Unidas, celebrado no dia 24, e do Dia do Dentista, celebrado hoje. Informou que os RGs feitos no Caminhão do Cidadão estão prontos e a partir do dia 28, podem ser retirados na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme lista divulgada no perfil oficial da Prefeitura Municipal no Instagram. Ainda nos informes, registrou que no dia 13 de novembro haverá campanha de doação de sangue também na Secretaria de Assistência Social. Por fim, anunciou a implantação do Projeto Esporte em 3 Tempos, uma parceria entre o Governo Municipal e o Governo do Estado, que beneficiará o Distrito do São Romão.

Após as saudações formais, a Prefeita Eleita de Altaneira, Ana Késia (PSB), parabenizou a candidata do PT, Silvânia Andrade, pela sua campanha e cumprimentou o Presidente Deza Soares pela vitória e pela conquista de seu sexto mandato. Durante sua fala, defendeu a união entre os poderes Legislativo e Executivo em benefício da população altaneirense. Dirigindo-se aos membros do Legislativo, pediu coerência nas votações e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do município, mencionando os desafios enfrentados na transição governamental. Sobre o concurso público, afirmou que fará as convocações com responsabilidade. Em suas considerações finais, expressou preocupação com o Município e desejou que o próximo Presidente da Câmara atue com a mesma postura e responsabilidade do Presidente Deza Soares e agradeceu todos os seus eleitores e apoiadores que contribuiram com sua vitória nas urnas, reiterando seu compromisso com o bem-estar da população de Altaneira.

A Vereadora Robeci Vânia (PSD) ressaltou a importância das avaliações educacionais e alertou sobre dificuldades no transporte de alunos da escola profissionalizante Wellington Belém de Figueiredo, de Nova Olinda, que devido a haver apenas um ônibus para transportar os alunos, sendo necessário assim, duas viagens, os alunos que vão na segunda viagem perdem o primeiro horário das aulas. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) comunicou sobre a Audiência Pública para debate sobre a Lei Orçamentária Anual, que acontecerá no próximo dia 07, quinta-feira, convidando todos para participar. Destacou o momento difícil que o Município enfrenta, afirmando que há cidadãos desassistidos, especialmente na saúde. Versou sobre leis que criam mais de 2 mil cargos e citou casos de cidadãos aprovados no concurso público. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) elogiou Marcia Moura e sua família por resistirem a, em suas palavras, "pressões e retaliações". Teceu críticas a forma como a transição de governo está sendo conduzida e afirmou que, apesar de não estar mais na Câmara Municipal no próximo ano, continuará a apoiar e trabalhar com a Prefeita eleita e seu plano de governo pautado na inclusão. Também expressou confiança na prosperidade do Vale do São Romão, mesmo, do seu ponto de vista, diante da acomodação de alguns vereadores votados na referida localide. O Vereador Deza Soares (PT) externou que se sente satisfeito com seu trabalho no Vale do São Romão, afirmando que o resultado das eleições e a falta de continuidade de alguns representantes, é uma resposta do povo. O nobre ressaltou que, como vereador do município, tem o direito de buscar votos em todo o seu território, inclusive no Distrito. Também destacou que todos os candidatos que receberam votos o fizeram por merecimento e que desabafos neste momento não possem relevância. O Vereador Junior do Povo (PT) destacou a importância da emissão de pareceres na comissão e afirmou que a transição de governo está em conformidade com as recomendações do Ministério Público e do TSE e enfatizou que está no Parlamento para colaborar com o governo e a população. O Vereador Professor Nonato (PT) destacou que é dever dos candidatos a vereador apresentar suas propostas e se atentar às necessidades da população em todas as localidades. Quanto ao recadastramento de cidadãos, considerou natural, mas, ressaltou a importância de garantir que apenas cidadãos com vínculos com o município possam votar na localidade, já que alguns precisam se deslocar em busca de melhorias.

Item 1: Ofício nº 069/2024, do Poder Executivo, solicitando urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimentos efetivos e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 047/2024, da Comissão Permanente, referente a Proposta de Emenda nº 001/2024 à Lei Orgânica Municipal, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Item 3: Requerimento nº 045/2024, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando redutor de velocidade/lombada na comunidade Sitio Taboleiro entre as casas do Sr. Louzinho e Sr.Pelé.

Item 4: Requerimento nº 046/2024, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando estudo de caso e, em sendo possível, implementação de adicional de periculosidade aos servidores públicos ocupantes dos cargos de Guarda Municipal e Motorista.

Item 5: Requerimento nº 047/2024, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando ao município informações acerca de inscrição no Programa Mais Médicos Pelo Brasil.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.