Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 243/2024, da Secretaria de Assistência Social, em resposta ao Ofício de nº 86/2024/GP, referente ao Requerimento nº 042/2024.

Item 2: Ofício nº 166/2024, da Secretaria de Administração e Finanças, referente a Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais referente ao mês de Setembro de 2024.

O Presidente Deza Soares (PT) iniciou seus registros destacando o dia 29 de outubro, data em que se comemora o Dia Nacional do Livro, e aproveitou para informar sobre uma medida em discussão no Congresso Nacional que visa proibir o uso de celulares em sala de aula. Defendeu, no entanto, o uso controlado do aparelho em contextos educativos. O Presidente também mencionou a medida temporária de isenção do imposto de importação sobre medicamentos, que continuará em vigor. Por fim, informou as datas do ENEM, que ocorrerá nos dias 3 e 10 de novembro, ressaltando que o município irá fornecer transporte gratuito com horário de saída às 11h, partindo da EEM Santa Tereza em ambas as datas.

A Vereadora Robeci Vânia (PSD) leu uma decisão do Juiz Erick Bezerra Tavares que rejeitou a desapropriação imediata da residência de uma família carente, expressando satisfação com a justiça feita e chamando a tentativa de desapropriação de "maldade". Desejou boa sorte aos candidatos do Enem deste e do próximo fim de semana. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) registrou ter sido criticado nas redes sociais por aprovados no concurso público municipal, após as convocações feitas pelo Prefeito Dariomar Rodrigues pós-eleições. destacou que todos os convocados foram aprovados sem irregularidades e informou ter entrado com uma ação popular para garantir o cumprimento legal por parte do Prefeito, esclarecendo que não é contra as convocações, pois, ele, juntamente con sua bancada apoiaram a realização do concurso. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) abordou "ataques de fake news" recebidos nas redes sociais em face de falas proferidas pela própria na última sessão ordinária, esclarecendo que quando afirmou ser uma "aberração", não se referiu aos que ficaram na condição de "classificáveis" no concurso, mas, sim, aos atos da atual gestão. Abordou também as dificuldades na transição de governo e o futuro da política no município altaneirense. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou o Deputado Evandro Leitão pela vitória como Prefeito da capital do Estado; contestou críticas sobre a atual gestão, apontando que alguns críticos um dia já participaram e apoiaram a referida administração e fez trstativas relativamente ao concurso público e às últimas eleições municipais. O Vereador Valmir Brasil (PSB) recordou ao Vereador Júnior do Povo que, embora tenha sido parte da oposição, sempre manteve uma postura crítica e cautelosa em relação à gestão de Altaneira, afirmando que, na próxima gestão, continuará a adotar essa mesma abordagem em sua atuação na situação. O Vereador Professor Nonato (PT) fez fala antecipando-se ao Dia de Finados, que será celebrado amanhã. Em seguida, abordou as eleições municipais, reconhecendo que a campanha foi difícil, mas, prazerosa e registrou que na política também se fazem presentes discussões e votações polêmicas. O Vereador Deza Soares (PT) também fez fala antecipando-se ao Dia de Finados, expressando pesar às famílias enlutadas que sofrem com a dor da perda. Em relação ao Projeto de Revitalização e Urbanização da Lagoa Santa Tereza, destacou sua importância para o município e também para si próprio, uma vez que sempre batalhou muito para conseguir que o projeto saísse do papel, lamentando a lentidão dos trâmites e desejando mais agilidade, reafirmando, contudo, que decisões judiciais devem ser respeitadas. Sobre o concurso público, defendeu a necessidade de uma avaliação cuidadosa, afirmando que concursados têm direito à nomeação, porém, a gestão deve ser responsável na convocação. Repudiou termos ofensivos que generalizam parlamentares e afirmou que, em seus dois mandatos como presidente, sempre agiu de acordo com a lei, independentemente de posicionamentos políticos. Mencionou a importância da continuidade de programas que beneficiam a população, assim como discussões e propostas que beneficiem o povo altaneirense, com seriedade e coerência.

Item 1: Parecer nº 047/2024, da Comissão Permanente, referente a Proposta de Emenda nº 001/2024 à Lei Orgânica Municipal, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Item 2: Parecer nº 049/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2024, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que susta a aplicação da parte final do art. 1º do Decreto nº 039/2024, do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes durante o processo de Transição de Governo no Município de Altaneira.

Item 3: Requerimento nº 046/2024, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando estudo de caso e, em sendo possível, implementação de adicional de periculosidade aos servidores públicos ocupantes dos cargos de Guarda Municipal e Motorista.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.