Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão da Gratificação por Desempenho da Função dos Agentes Comunitários de Endemias, com previsão na Lei Municipal nº 545, de 25 de janeiro de 2012.

Item 2: Projeto de Lei nº 017/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Museu da Memória e História do povo altaneirense, e dá outras providências.

O Presidente Deza Soares (PT), iniciou sua fala destacando diversas datas comemorativas deste mês de novembro. Entre elas, mencionou o Dia do Diretor Escolar, celebrado em 12 de novembro; o Dia Mundial do Combate à Diabetes e o Dia Nacional da Alfabetização, ambos celebrados em 14 de novembro; o Dia da Proclamação da República, em15 de novembro; o Dia do Conselheiro Tutelar e o Dia Nacional de Combate ao Racismo, comemorados em 18 de novembro; o Dia da Bandeira, em 19 de novembro e o Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro. Sobre esta última data, destacou sua participação, juntamente à demais Vereadores e outros representantes do município, no evento realizado no Distrito São Romão de entrega certificação de quilombola às comunidades da Samambaia, Cachimbo e Bananeira. Nessa linha, parabenizou as referidas comunidades pelo reconhecimento oficial, ressaltando o trabalho e o empenho de todos os envolvidos nessa grande conquista. Retornando às datas comemorativas, fez menção ao Dia do Músico, celebrado hoje e, ademais, destacou um convite da Secretaria de Educação, em parceria com o SEBRAE, para a participação na EXPOJEP 2024. Por fim, mencionou a atuação do Presidente Lula durante o encontro do G20, enfatizando pautas como a erradicação da fome, a taxação de grandes fortunas e a proteção ambiental.

O Vereador Valmir Brasil (PSB) parabenizou as comunidades da Samambaia, Cachimbo e Bananeira pela conquista da certificação como quilombolas, destacando o empenho de todos os envolvidos nessa importante realização. Também expressou seus agradecimentos a todos que estiveram presentes nesse momento histórico. Além disso, o vereador agradeceu à professora Alrilia pela participação e pelos esclarecimentos durante a entrega dos certificados. O Vereador Ariovaldo Soares (PDT) informou sobre o ofício formal enviado pelo Deputado Yuri do Paredão ao Prefeito Municipal Dariomar Rodrigues, comunicando a Portaria nº 1310, que destina recursos para a construção de 25 casas para a população de Altaneira. O parlamentar parabenizou o deputado pela iniciativa e destacou o compromisso dele com o município, que, em reconhecimento aos 175 votos recebidos na cidade, já havia destinado um caminhão para as comunidades da Taboquinha e do Córrego. Ainda nessa linha, mencionou o anúncio feito no dia anterior, por meio de um vídeo nas redes sociais, pelo Deputado José Guimarães, junto ao Prefeito Dariomar Rodrigues, celebrando a conquista de mais 25 casas para Altaneira. O Vereador Professor Nonato (PT) informou que, diante de reclamações sobre a presença de entulhos na sede do município, o Secretário de Infraestrutura informou que a retirada já está em andamento. Sobre o ofício enviado pelo Deputado Yuri do Paredão, o vereador agradeceu e parabenizou a iniciativa, mas, registrou que o documento carece de informações mais detalhadas, como a origem dos recursos. Ressaltou ainda a importância de acompanhar os critérios para a doação das 25 moradias, garantindo que sejam destinadas a quem realmente necessita. Afirmou, por fim, acreditar que o projeto das moradias teve início com o trabalho da excelente equipe da Secretaria de Assistência Social, que, na época das inscrições, incluiu o município no programa. O Vereador Júnior do Povo (PT), parabenizou as comunidades de Samambaia, Cachimbo e Bananeira pela certificação como quilombolas, destacando a importância dessa conquista e relembrando os esforços realizados durante a campanha de vacinação contra a Covid-19. O nobre também registrou o início dos festejos em honra à Imaculada Conceição, que começarão no dia 29 de novembro. Em relação às 25 moradias destinadas ao município, Júnior do Povo agradeceu à Secretaria Municipal de Assistência Social por realizar o cadastro de Altaneira no programa Minha Casa Minha Vida. Nos agradecimentos, mencionou o Presidente Lula e o Prefeito Dariomar Rodrigues, destacando que essa vitória é do povo altaneirense, os reais beneficiados pela iniciativa. A Vereadora Drª. Rafaela Gonçalves (PT) criticou a atual gestão por apenas divulgar a conquista das 25 moradias, sem possuir "participação efetiva em obras ou intermediações", e pela ausência na entrega dos certificados de quilombolas no São Romão, destacando que a Secretaria de Agricultura presente estava "recheada de ódio". Ressaltou a luta histórica por essa conquista, relembrando também a campanha de vacinação contra a Covid-19. Além disso, reafirmou críticas à gestão atual e enalteceu a futura gestão da Prefeita Eleita Ana Késia. A Vereadora Roberci Vânia (PSD) abordou a entrega dos certificados de quilombolas, destacando que, em sua opinião, algumas pessoas presentes não compreendiam plenamente a importância da conquista. Em contrapartida, parabenizou todos os participantes, as comunidades beneficiadas e todos os envolvidos que se empenharam para alcançar esse resultado. Em seguida, prestou homenagem aos conselheiros tutelares municipais. Sobre as moradias destinadas ao município, reforçou que são apenas 25 unidades e, ao finalizar, destacou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares para Altaneira. O Vereador Deza Soares (PT), destacou que, para que os recursos destinados à construção das 25 moradias cheguem à Altaneira, é necessário que o município realize estudos e encaminhamentos adequados, além de intermediar ações junto ao Governo Federal. Também ressaltou a importância de reconhecer os representantes municipais envolvidos no processo. Sobre a entrega dos certificados de quilombolas, elogiou a fala da Secretaria de Agricultura, classificando-a como "de alto nível". Enfatizou que, em sua opinião, a atual gestão foi a que mais se empenhou nessa causa e destacou que aqueles diretamente envolvidos nas ações possuem maior conhecimento sobre o tema. O nobre ainda frisou a relevância do evento, parabenizando as comunidades não apenas pela certificação, mas, também, pelo reconhecimento que receberão a partir de agora. Por fim, informou que o Prefeito não pôde comparecer à cerimônia por estar em Fortaleza e que, pelo mesmo motivo, também não estará presente no julgamento de suas Contas.

Item 1: Parecer nº 047/2024, da Comissão Permanente, referente a Proposta de Emenda nº 001/2024 à Lei Orgânica Municipal, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que proíbe a recondução, ou seja, a reeleição para os mesmos cargos da Mesa Diretora, dentro da mesma Legislatura.

Item 2: Parecer nº 050/2024, da Comissão Permanente, referente a Prestação de Contas anual do Governo Municipal de Altaneira - exercício 2020.

Item 3: Parecer nº 051/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a criação e delimitação do Bairro Chico Fenelon e adota outras providências.

Item 4: Parecer nº 052/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre criação de vagas referente aos cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da administração pública municipal de Altaneira-CE, e dá outras providências.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.