Nas saudações iniciais, o Presidente Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

A ausência do Vereador Paulo Geaneo foi justificada devido à realização de um procedimento médico.

Item 1: Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria dos Vereadores Dra. Rafaela Gonçalves, Roberci Vânia Oliveira, Ariovaldo Soares e Valmir Brasil, que institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial no âmbito do Município de Altaneira e dá outras providências.

Item 2: Promulgação da Emenda nº 025/2024 à Lei Orgânica Municipal.

O Presidente Deza Soares (PT) registrou felicitações ao Vereador Valmir Brasil pelo seu aniversário, comemorado no dia 24 de novembro. Também destacou a celebração do Dia Nacional do Doador de Sangue, ocorrido no dia 25, e parabenizou a Vereadora Roberci Vânia Oliveira, que completou mais um ano de vida, no dia 27, data em que também se comemora o Dia do Técnico em Segurança do Trabalho. Na oportunidade, mencionou a publicação do Poder Executivo sobre os candidatos à suplência do Conselho Tutelar: Maria Alves (número 177), Thayane (número 125), Fidelis (número 111) e Sheila (número 123). A eleição está marcada para ocorrer no dia 8 de dezembro. Ainda em relação às publicações do Executivo, foram apresentados informes sobre o setor tributário municipal e sobre as ações promovidas pela Lei Paulo Gustavo, que têm proporcionado importantes iniciativas culturais para a população de Altaneira.

O Vereador Valmir Brasil (PDT) expressou sua gratidão a todos que o felicitaram pelo seu aniversário. Destacou preocupações relacionadas ao lixão municipal e relatou a precariedade de algumas estradas vicinais, que se encontram intransitáveis devido à terra solta. Desse modo, solicitou ao Secretário Municipal de Infraestrutura que avalie a situação e tome providências emergenciais para minimizar os problemas enfrentados pela população. A Vereadora Roberci Vânia Oliveira (PSD) também registrou gratidão por todas as felicitações recebidas em comemoração ao seu aniversário. Manifestou preocupação com as queimadas no lixão municipal, destacando os prejuízos causados aos moradores de Altaneira e da comunidade de São Romão. Além disso, uniu-se ao Vereador Valmir Brasil nas reclamações sobre as condições precárias das estradas, reforçando a necessidade urgente de melhorias. O Vereador Professor Nonato (PT) mais uma vez parabenizou a Vereadora Roberci Vânia Oliveira e o Vereador Valmir Brasil pelos seus aniversários, celebrados nos dias 27 e 24, respectivamente. A Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves (PT) parabenizou os colegas Roberci Vânia Oliveira e Valmir Brasil pelos aniversários. Após, relatou a suspensão do abastecimento do veículo do Conselho Tutelar. Novamente tecendo críticas à atual gestão, manifestou esperança na nova administração que assumirá em 2025. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou os colegas Valmir Brasil e Roberci Vânia Oliveira pelos aniversários. Destacou o início das festividades da Padroeira do Sítio Tabuleiro, a Imaculada Conceição, que ocorrerá no dia de hoje. Comentou sobre a recente decisão do Governo Federal de isentar do imposto de renda à pessoas com renda de até R$ 5.000,00; demonstrou indignação com o Deputado que propôs a retirada de feriados e manifestou seu apoio ao fim da escala de trabalho 6x1. O Vereador Deza Soares (PT) fez fala sobre a proposta do Deputado que visa a retirada de feriados, demonstrando preocupação com a medida. Também mencionou a tentativa de golpe de Estado em andamento, enfatizando a necessidade de que os responsáveis sejam punidos com todo o rigor da lei.

Item 1: Parecer nº 052/2024, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre criação de vagas referente aos cargos públicos de provimento efetivo no âmbito da administração pública municipal de Altaneira-CE, e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 053/2024, da Comissão Permanente, referente Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do município de Altaneira para o exercício financeiro de 2025, onde estima a receita e fixa a despesa e dá outras providencias.

Item 3: Destaque em Plenário ao Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do município de Altaneira para o exercício financeiro de 2025, onde estima a receita e fixa a despesa e dá outras providencias.

Item 4: Parecer nº 048/2024, da Comissão Permanente, referente Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2024, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, que susta os efeitos dos editais de convocação do concurso público de nº 006 e 007/2024, baixados pelo chefe do Poder Executivo municipal.

Item 5: Requerimento nº 048/2024, de autoria da Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, solicitando expedição de convite ao Secretária Municipal de Saúde, Luiz Pedro, para que o mesmo compareça à Câmara Municipal para esclarecer sobre a situação financeira, despesas, licitações/compras de materiais, situação fática das Unidade Básica de Saúde-UBS, englobando todo o contexto gestacional e administrativo atual da pasta, tendo em vista o hodierno período de transição de governo.

Item 6: Requerimento nº 049/2024, de autoria da Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, solicitando expedição de convite à Secretária Municipal de Educação, Zuleide Ferreira, para que a mesma compareça à Câmara Municipal para esclarecer sobre a situação financeira, despesas, licitações, compras de materiais, situação fática das escolas, englobando todo o contexto gestacional e administrativo atual da pasta, tendo em vista o hodierno período de transição d governo.

Item 7: Requerimento nº 050/2024, de autoria da Vereadora Dra. Rafaela Gonçalves, solicitando expedição de convite ao Sr. José Vandelan Gonçalves da Silva, servidor público da Polícia Militar, para que o mesmo compareça à Câmara Municipal para apresentar seus serviços prestados ao município.

Item 8: Requerimento nº 051/2024, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, solicitando instalação de procedimento para viabilizar a revisão do eleitorado do Município de Altaneira.

O Presidente Deza Soares encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.