Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares (PT) solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

Item 2: Pedido de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

Item 3: Ofício nº 03/2025, da Secretaria de Governo, informando sobre o Ofício 148/2025, oriundo da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceara, que informa que o Município de Altaneira encontra-se na situação de INADIMPLENTE, em face de não ter realizado pagamentos de dívidas de precatórios judicias.

Nesse momento, o Presidente da Casa, Vereador Professor Deza Soares (PT), informou sobre sua necessidade de se ausentar devido à realização de um procedimento médico em outra cidade. Em razão disso, ele passou a condução dos trabalhos para o Vice-Presidente, Vereador Valmir Brasil (PSB), que assumiu a Presidência da sessão de forma temporária, garantindo a continuidade dos trabalhos.

Item 4: Ofício nº 04/2025, da Secretaria de Governo, informando que, segundo comunicação externa, originaria da Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Altaneira, deixou de repassar aquela instituição bancaria, a quantia de R$2.387,03 (dois mil, trezentos e oitenta e sete Reais e três centavos), de valores incidentes sobre a folha de novembro/2024 e de R$68.858,02 (sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dois centavos), referentemente a folha de consignados do mês de dezembro de 2024.

Item 5: Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Crianças, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana de agosto no município de Altaneira-CE e dá outras providências.

O Vereador Paulo Robson (PSB) cumprimentou o novo comandante da Polícia Militar, Gonçalves, oferecendo seu apoio à segurança pública. Em relação ao período chuvoso, manifestou preocupação a situação dos prédios em que funcionam as escolas municipais, incluindo prédios recentemente reformados, saindo assim, em defesa de como foram realizadas essas reformas e manutenções. Retomou ao assunto da falta de repasse de valores consignados de novembro e dezembro, descontados dos servidores, à Caixa Econômica Federal. O Vereador Júnior do Povo (PT) relatou dificuldades em participar das reuniões da Comissão Permanente devido a seu plantão ser no mesmo dia das referidas reuniões, nas quintas-feiras. Diante disso, acusou o governo de perseguição política e afirmou que o Vereador Paulo Robson mentiu em vídeos divulgados em suas redes sociais sobre a situação. Também mencionou que o Secretário de Governo, Ariovaldo Soares, havia se comprometido em intermediar a situação, porém, informou que a Coordenadora Cristina Bitú, mesmo após conversa com a Prefeita Ana Késia, recusou liberar sua participação, sugerindo que ele contratasse uma substituta. Quanto ao Decreto nº 02/2025, criticou a falta de empatia do governo com os servidores e afirmou que as medidas se tratam de perseguição política. A Vereadora Tia Janne (PSB) fez esclarecimentos relativamente ao Projeto nº 002/2025, de sua autoria da Vereadora Tia Janne, que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Crianças, apresentado anteriormente. Igualmente, destacou a necessidade de união entre os Parlamentares para priorizar soluções que beneficiem Altaneira, além de pedir críticas construtivas e comprometimento com o bem-estar da população, independentemente de partidos. A nobre reforçou o papel dos Vereadores em respeitar e melhorar a cidade, pedindo solidariedade e dedicação para o desenvolvimento do município. O Vereador Zé de Zuza (PSB) expressou apoio ao colega Vereador Júnior do Povo, defendendo que o mesmo possa participar das reuniões sem prejudicar os trabalhos da Casa, registrando, desse modo, sua posição contra perseguições políticas. O nobre também comentou sobre os problemas na infraestrutura das escolas, especialmente na Escola Joaquim Rufino, mencionando, sugerindo uma análise prévia da infraestrutura antes do início das aulas. Também destacou a importância de revisar a limpeza e manutenção de áreas públicas, como os becos perto da Lagoa, para evitar inundações causadas pelo acúmulo de lixo. O Vereador Professor Nonato (PT) destacou a importância do tema sobre perseguições políticas levantado pelo Vereador Júnior do Povo, condenando essa prática recorrente em diferentes gestões. Relatou casos de transferências de funcionários, que considerou perseguição moral, e sugeriu que gestores corrigissem seus erros. Criticou a falta de transparência no uso de recursos públicos, assim como questionou a aplicação do dinheiro no município. Enfatizou a importância da continuidade administrativa, lembrando que a nova gestão deve honrar os pagamentos pendentes. Por fim, ressaltou a necessidade de construção coletiva e cooperação em busca de soluções para Altaneira. O Vereador Paulo Geaneo (PT) destacou que, apesar do mutirão de limpeza, ainda há muitos entulhos na cidade e pediu atenção especial do Secretário Municipal de Infraestrutura para resolver a situação. Sobre a dificuldade do Vereador Júnior do Povo em participar das reuniões da Comissão Permanente, solicitou que a Prefeita avalie o caso e encontre uma solução, pois, os trabalhos legislativos estão sendo prejudicados, com projetos parados. Em relação à transferência de funcionários, afirmou que é necessário um acordo entre gestão e servidores, ressaltando que funcionários sobrecarregados não conseguem desempenhar bem suas funções, o que impacta negativamente o município. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) destacou a importância da união entre os Vereadores para trabalhar pelo bem de Altaneira, defendendo que todos, especialmente a oposição, devem exercer seu papel de forma respeitosa e verdadeira. Enfatizou que denúncias devem ser apuradas antes de serem divulgadas, para evitar espalhar informações falsas. A Parlamentar também se posicionou a favor dos direitos dos servidores e, embora sendo da oposição, afirmou que deseja o sucesso da gestão da Prefeita, pois, isso beneficia a população. O Vereador Valmir Brasil (PSB) destacou a necessidade de maior atenção às comunidades da Samambaia, Cachimbo, Vila e Bananeira Dois, para a manutenção dos barreiros construídos, em virtude das chuvas. Sobre perseguições políticas, relatou sua experiência pessoal, mencionando que enfrentou dificuldades sustentadas apenas pelo estatuto do servidor e que, devido à pressão, precisou pedir licença sem remuneração. Expressou não acreditar que a Prefeita atual seguiria esse caminho, uma vez que isso prejudica tanto os servidores quanto o município. Contudo, enfatizou que a condução da gestão depende do estilo de cada gestor.

Item 1: Requerimento nº 004/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando a retirada de águas das estradas vicinais, abrindo saídas destas; a recuperação das estradas vicinais e a remontada da equipe de tapa-buracos.

Item 2: Requerimento nº 005/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando a instalação de placas nas saídas da cidade em direção aos Municípios vizinhos com as indicações das saídas e distâncias. E ainda, seja melhorada a sinalização horizontal e vertical nos cruzamentos da cidade, com prioridade para as proximidades das escolas municipais.

Item 3: Requerimento nº 006/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando a relação da demanda de carga horária a ser suprida temporariamente no ano letivo de 2025, que fundamenta a seleção de ampliação temporária dos profissionais do magistério, publicada através do Edital nº 001/2025.

Item 4: Requerimento nº 007/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, solicitando a limpeza e manutenção da CE 388, nos trechos que liga Altaneira a Nova Olinda e Altaneira a Assaré, em caráter emergencial.

O Presidente em exercício, Valmir Brasil, encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.