O Vereador Valmir Brasil faz saber que na data de hoje, 27/01/2025, às 10:12, recebeu intimação da decisão judicial liminar emanada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Nova Olinda/CE nos autos do Procedimento Comum Cível Nº 3000019-31.2025.8.06.0132, que determinou o afastamento do Presidente da Câmara Vereador Professor Deza Soares, e em consequência determinando a minha assunção como Vice-Presidente ao exercício do cargo de Presidente em caráter interino até a realização de nova eleição.
Informo que em reunião da Mesa Diretora, presentes a maioria da Mesa
- o Vereador Professor Deza Soares informou estar fora da cidade no horário - realizada na Sede da Câmara às 11h de hoje tomei posse no Cargo do Presidente em substituição na forma do Art. 36, I da Lei Orgânica do Município e do Art. 47, I do Regimento Interno da Câmara.Informo que durante a interinidade no cargo de Presidente estarei conduzindo o Poder Legislativo com serenidade e humildade, sendo o primeiro foco as atualizações necessárias juntos aos órgãos oficiais para que os trabalhos não parem e garanta-se a efetivação da folha de pagamento dos Vereadores e Servidores da Casa.
Em momento oportuno, e dentro do prazo estabelecido, estaremos convocando a nova eleição determinada na decisão judicial.
Determino a publicação do termo de posse e da decisão judicial referida.
Câmara Municipal de Altaneira em 27 de janeiro de 2025.
Atenciosamente,
Vereador Valmir Brasil
Presidente em exercício.
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