Nas saudações iniciais, o Presidente em exercício, Valmir Brasil (PSB), solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

EXPEDIENTE:

Item 1: Projeto de Lei nº 009/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão anual e reajuste salarial dos servidores civis efetivos do Poder Executivo do Município de Altaneira-CE, e dá outras providências.

Item 2: Projeto de Lei nº 010/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.

Item 3: Ofício nº 066/2025, do Poder Executivo, referente a sanção das Leis Municipais nº 934/2025, 935/2025, 936/2025 e 937/2025.

Item 4: Ofício nº 007/2025, da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando o Relatório da Comissão de Transição de Governo 2024-2025.

A Vereadora Professora Ana Maria (PT) criticou as limitações impostas aos vereadores para fiscalizar a gestão pública, destacando que no passado havia maior liberdade para visitas e denúncias. A nobre defendeu o papel fiscalizador da Câmara e afirmou que continuará investigando e denunciando irregularidades, quando necessário. A Vereadora também manifestou preocupação com denúncias sobre a possível exclusão de demandas antigas no sistema da Secretaria de Saúde, o que poderia prejudicar cidadãos que aguardavam exames e atendimentos. Finalizou pedindo esclarecimentos da Secretaria e reforçou o compromisso de verificar os fatos antes de qualquer acusação. O Vereador Professor Nonato (PT) parabenizou os profissionais da saúde e solicitou à Secretária Municipal de Saúde o envio de documentos requeridos pela Câmara, além de melhorias nos atendimentos dos PSFs. O nobre também criticou a postura do ex-vereador Ariovaldo Soares, que anteriormente difamava a empresa Campos Sales, mas, agora como Secretário Municipal de Governo, aprovou a renovação do contrato da empresa, o que, segundo ele, contradiz suas falas anteriores. O Vereador Paulo Robson (PSB) parabenizou os servidores que foram empossados na data de hoje, especialmente aos 27 servidores que fecharam um acordo judicial para receber pagamentos de períodos trabalhados de forma irregular. Sobre a saúde municipal, destacou que nunca presenciou negativa do governo quanto à transparência, questionando a denúncia feita e apontou a carência de médicos e outros profissionais da área, informou que a gestão atual busca regularizar a situação dos servidores efetivo antes de realizar novas seleções. Também mencionou a perda de recursos na APS. O Vereador Júnior do Povo (PT) questionou a renovação de contratos pela atual gestão, considerando que a administração anterior foi criticada por má gestão. Também criticou irregularidades na Jornada Pedagógica e fez denúncias de casos de nepotismo na cidade. Lamentou a exoneração de dois profissionais que atuavam no transporte sanitário há seis anos. Também voltou a criticar a falta de pagamento dos servidores de dezembro, destacando que, apesar da alegação de falta de recursos, a prefeitura continua renovando contratos e emitindo portarias. O Vereador Professor Deza Soares (PT) também abordou denúncias de perseguições e nepotismo, garantindo que todos esses casos devem ser analisados com cautela. Esclareceu que foi injustamente responsabilizado por uma votação na Câmara, lamentando a propagação de informações falsas a seu respeito por membros do seu próprio partido. Sobre a nova eleição para a Presidência da Casa, criticou seu afastamento como uma medida excessiva também por membros do seu partido e destacou seu legado na gestão, citando avanços como a revisão da Lei Orgânica, no Regimento Interno e a nova sede do Poder Legislativo. O Vereador Zé de Zuza (PSB) abordou a situação da saúde municipal, destacando a dificuldade na contratação de médicos e outros profissionais devido à necessidade de priorizar os efetivos para, após, ser realizada seleção. Parabenizou os servidores que tomaram posse no dia de hoje, assim como os Secretários das Pastas de Infraestrutura e Agricultura pelos avanços em suas áreas. Defendeu a importância da fiscalização, ressaltando que pretende continuar a realizá-la de maneira responsável e dentro das normas. O Vereador Paulo Geaneo (PT) questionou a quantidade de pessoas nas filas dos PSFs, mas evitou críticas à saúde municipal por entender que a gestão ainda está em fase de organização. Demonstrou solidariedade aos profissionais Kátia e Rodrigo, exonerados por razões políticas, destacando que eram trabalhadores exemplares. Comentou sobre ataques que sofreu por faltar a uma sessão devido a problemas de saúde, mencionando que já houve outros vereadores que também precisaram se ausentar por questões médicas. Ressaltou que, na época, a bancada tinha cinco votos e afirmou não entender o motivo de "o voto não ter saído". A Vereadora Tia Janne (PSB) expressou alegria ao presenciar a posse dos servidores municipais, desejando sucesso a todos. Relatou visitas às secretarias de Assistência Social e Saúde, além de acompanhar entidades municipais, onde constatou um bom atendimento. Reconheceu que a tarefa de gestão não é fácil e que deve ser realizada com muita responsabilidade. O Vereador Valmir Brasil (PSB) destacou a importância da fiscalização pelos vereadores, reconhecendo que a gestão ainda está no início e precisa de tempo para resolver problemas. Relatou visitas à Secretaria de Saúde junto com outros vereadores, onde foram bem recebidos. Defendeu que a fiscalização deve ser feita com responsabilidade, evitando acusações sem fundamento. Finalizou afirmando que a fiscalização contribui para a melhoria da administração municipal.

ORDEM DO DIA:

Item 1: Parecer nº 002/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o adiantamento do 13º salário dos servidores no mês de seu aniversário, e dá outras providências.

Item 2: Indicação nº 002/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que estabelece a jornada especial de trabalho a servidores da administração pública municipal com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência.

Item 3: Parecer nº 010/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que institui a Semana Municipal de prevenção de Acidentes com Crianças, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana de agosto no município de Altaneira-CE e dá outras providências.

Item 4: Parecer nº 011/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o PCCR do magistério para regular até metade da atividade extraclasse em regime de trabalho domiciliar.

Encerrada a ordem do dia, Presidente em exercício, Valmir Brasil, registrou que, considerando o tempo da sessão ordinária, considerando o poder de autotutela administração pública, revogou o Edital de Convocação de sessão extraordinária e informou que fica convocada a sessão extraordinária da Câmara para o dia de hoje, às 19:25h, com a seguinte pauta: expediente: sem matéria. Ordem do dia: eleição da Mesa Diretora para o restante do biênio 2025-2026, conforme decisão judicial no processo 3000019-31/2025.8.06.0132, do Juiz da Vara Única da Comarca de Nova Olinda.

O Presidente em exercício, Valmir Brasil, encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.