Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 04.25.001/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Março de 2025.

Item 2: Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, que autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga aos servidores públicos do Município de Altaneira-CE na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências.

Item 3: Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a compensação ambiental pelo corte do pau da bandeira em eventos culturais e religiosos no Município de Altaneira/CE e dá outras providências.

O Presidente Professor Deza Soares comunicou oficialmente sua recondução à Presidência da Câmara Municipal de Altaneira, após decisão do Supremo Tribunal Federal que, através do Ministro Luiz Fux, reconheceu a legalidade da eleição realizada em 1º de janeiro de 2025. A decisão judicial anulou o ato que havia suspendido seu mandato, confirmando sua legitimidade como Presidente para o biênio 2025-2026. O nobre destacou sua trajetória à frente da Câmara, marcada por uma gestão séria, competente e com responsabilidade, e pela construção da nova sede do Legislativo. Além disso, agradeceu o apoio dos Parlamentares que depositaram voto de confiança em seu nome para gestor da Casa Legislativa, mesmo sendo de oposição, e lamentou a judicialização promovida por um colega de partido. Reafirmou que retorna sem mágoas, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho responsável e comprometido com o povo. Finalizou agradecendo ao Vereador Valmir Brasil, que presidiu a Casa durante o período de afastamento, e reafirmou seu compromisso com a legalidade, o respeito às instituições e o fortalecimento do Poder Legislativo Altaneirense.

A Vereadora Professora Ana Maria (PT) iniciou sua fala desculpando-se por não ter participado do FestVale devido a problemas de saúde. Em seguida, destacou a preocupação com algumas questões na cidade, como: a falta de médicos nos PSFs, a sujeira nas ruas e a situação das mães atípicas. Nessa última pauta, fez anuncio de apresentação de requerimento de um veículo exclusivo. Comentou que está realizando visitas e cobrou transparência sobre a situação da piscina da Escola 18 de Dezembro. A Parlamentar também desejou melhoras ao Senhor Evídio, pai do ex-Secretário de Cultura, César Sucuri. Ademais, alertou para a necessidade de atenção nas lotações das monitorias, reforçou que cuidadores de crianças atípicas precisam de formação adequada e pediu mais empatia dos profissionais de saúde com a população, que, segundo ela, "está sofrendo e precisa de cuidado". O Vereador Paulo Robson (PSB) destacou sua participação no FestVale, elogiando a equipe da Secretaria de Cultura pela realização do evento responsável pela valorização da cultura local. Parabenizou o retorno do Presidente Deza Soares à Presidência da Câmara e falou com entusiasmo sobre o projeto Jovem Legislador, que incentiva estudantes a proporem leis de impacto social. Também comentou sobre a situação da piscina da Escola 18 de Dezembro, destacando falhas na obra. Por fim, se dirigiu com empatia às mães atípicas, afirmando que, como pai de criança autista, entende suas dores e está à disposição para ajudar, reforçando que seu compromisso é resolver, e não fazer teatro político. O Vereador Valmir Brasil (PSB) agradeceu pelos três meses em que esteve à frente da Presidência da Câmara, destacando o apoio dos colegas, assessoria e demais funcionários da Casa, dizendo-se grato pela experiência. Parabenizou ainda o Presidente Deza Soares por sua recondução e reafirmou seu compromisso de continuar contribuindo com os trabalhos da Casa. O Parlamentar também ressaltou a importância de união nesse início de gestão, reconhecendo que erros podem ocorrer, mas devem ser resolvidos com diálogo e humildade. Também elogiou o FestVale em celebração aos 61 anos do Distrito São Romão e mencionou ações já iniciadas pela Prefeitura, reforçando que está à disposição do povo para defender suas demandas até o fim do mandato. A Vereadora Tia Janne (PSB) se dirigiu as mães atípicas do munício, relatando ter presenciado um problema com o transporte das crianças, esclarecendo que não houve incêndio, apenas um defeito técnico rapidamente resolvido. Diante disso, reafirmou seu apoio à estas mães, pedindo que não se sintam sozinhas, pois estão ali para lutar juntas, afirmou. Felicitou também as festividades do FestVale, destacando o empenho da Secretaria Municipal de Cultura e de todos que fizeram parte da realização desse grande evento. Para mais, registrou seu repúdio ao ato de vandalismo contra a brinquedopraça do Ginásio Poliesportivo, afirmando que os culpados devem ser responsabilizados. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou o Vereador Valmir Brasil pela forma responsável com que conduziu a Câmara, mesmo que por pouco tempo. Pediu desculpas por ausência na sessão itinerante do FestVale, mas reforçou a importância dessas sessões para ouvir a população. Demonstrou apoio às mães atípicas e criticou o descaso da gestão com esse grupo, cobrando prioridade para transporte adaptado, exames e consultas. Reclamou de gastos excessivos com assessorias e falta de compromisso com serviços essenciais. Se pronunciou à disposição para ajudar a governar, destacando que o povo precisa de respeito e dignidade. O Vereador Professor Nonato (PT) parabenizou o Secretário de Cultura, Clécio, pelo FastVale no Distrito do São Romão, ressaltando seu valor cultural. Relatou visita à Serra do Valério, onde encontrou a praça em abandono e, após denúncia, a limpeza foi iniciada. Demonstrou solidariedade às mães de crianças atípicas, denunciando a falta de transporte, medicamentos e terapias. Reforçou que eventos e propagandas não substituem ações concretas, e defendeu que parte dos recursos da saúde e educação sejam destinados ao atendimento dessas crianças. Criticou os altos gastos com assessorias e seleções sem transparência, enquanto faltam serviços básicos. O Vereador Zé de Zuza (PSB) falou sobre a seleção pública, defendendo a escolha de uma banca externa para evitar influências políticas. Ele também relatou visitas às Escolas 18 de Dezembro e Joaquim Soares, afirmando que não encontrou irregularidades nas merendas escolares. Parabenizou a organização do FestVale em celebração aos 61 anos do Distrito São Romão, enfatizando a programação recheada de história e cultura. Com entusiasmo, fez menção ao anúncio da Prefeita de reforma no Quadra e do Centro Cultural da Serra do Valério. Em contrapartida, em tristeza tratou sobre a depredação da brinquedopraça do Ginásio Poliesportivo. O Vereador Paulo Geaneo (PT) após anunciada a triste partida do senhor Evídio, prestou solidariedade à família e amigos do seu conhecido de infância. Também manifestou repúdio à depredação do parquinho do Ginásio Poliesportivo, lembrando que vandalismo é crime passível de pena. O Parlamentar parabenizou João da Serra, pelo vídeo que mobilizou a comunidade a limpar as praças da Serra do Valério, criticando a ausência da secretaria de infraestrutura municipal. Além disso, relatou problemas semelhantes na Samambaia e Amburana, com estradas tomadas pelo mato, falta de coleta de lixo e trocas irregulares de lâmpadas. Finalizou saudando as mães atípicas presentes no auditório e parabenizando o Distrito São Romão pelos seus 61 anos. O Vereador Professor Deza Soares (PT) saudou as mães presentes e esclareceu que, conforme o regimento da Câmara, o uso da tribuna por cidadãos exige solicitação prévia, mas reforçou que todas têm o direito de se manifestar com comunicação prévia. Reafirmou o seu e o apoio da Câmara às mães e crianças atípicas, destacando a necessidade de escutar os dois lados e buscar soluções concretas para os problemas relatados. Agradeceu à gestão, através da Secretaria de Cultura, pelo convite ao evento no Distrito do São Romão e defendeu a realização de sessões itinerantes em outras localidades. Reforçou a importância da presença dos Secretários na Câmara para prestar contas acercas de ações realizadas, destacando que críticas da oposição são parte do processo democrático e que a gestão deve estar aberta ao diálogo e à transparência.

Encerrado o tema livre e não havendo matérias para a ordem do dia, o Presidente Professor Deza Soares questionou se haveria o consenso de realizar uma sessão extraordinária para dez minutos após esta ordinária, com o intuito de deliberar as matérias do Poder Executivo que se encontram com o pedido de tramitação em regime de urgência vencido. Havendo a afirmativa da maioria, fez a convocação da sessão.

Após, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.