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Após saudações e cumprimentos iniciais aos presentes e ouvintes, o Presidente Professor Deza Soares, questionou os Vereadores se haveria consenso em deliberar o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 857/2022, que trata sobre concessão de diárias a servidores, mesmo não havendo Parecer da Comissão Permanente.
Tendo os Vereadores se manifestado e não chegado ao consenso, o Presidente informou que não iria avocar a matérias ao Plenário.
ORDEM DO DIA:
Item 1: Parecer nº 023/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações dos anexos I e II da Lei 684/2017 para criar o cargo em comissão de Subprocurador-Geral, no âmbito de Procuradoria Geral do Município.
Após discussões, o Parecer contrário foi posto em votação através do sistema nominal de votação, que adveio o seguinte resultado: Vereador Júnior do Povo: voto favorável. Vereadores Paulo Geaneo, Paulo Robson, Professor Nonato, Professora Ana Maria, Tia Janne, Valmir Brasil e Zé de Zuza: votos contrários.
Parecer contrário rejeitado pela maioria.
Após, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
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