Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício nº 106/2025, do Poder Executivo, referente a sanção das Leis Municipais nºs 950/2025, 951/2025, 952/2025 e 953/2025.

Item 2: Ofício nº 108/2025, do Poder Executivo, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 016/2025 de pauta.

Item 3: Ofício nº 04.030/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Ofício nº 057/2025/GP.

Item 4: Ofício nº 11/2025, da Secretaria Municipal de Governo, solicitando a participação do seu Secretário, Ariovaldo Soares, na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de maio de 2025, para tratar sobre o Projeto de Lei n° 020/2025, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providencias e prestar informações sobre assistência do Município - Secretaria de Saúde, crianças neuro atípicas.

Item 5: Ofício nº 01/2025, da cidadã Juliana Lourenço da Silva, solicitando espaço na Tribuna no dia 12 de Maio de 2025, para falar como representante das mães atípicas do Município de Altaneira-CE, sobre as condições e auxílios ofertados pelo Poder Executivo para com os seus filhos atípicos.

Item 6: Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a regulamentação da pintura de prédios públicos do município de Altaneira, de acordo com as cores e os símbolos da bandeira municipal, e dá outras providências.

O Presidente Professor Deza Soares felicitou todas as mães, especialmente as de Altaneira, pelo Dia das Mães (11 de maio). Também elogiou a gestão pela organização da festa em homenagem às mães, realizada na noite de ontem, no Ginásio Poliesportivo, apesar de não ter comparecido devido a problemas de saúde. Além disso, destacou a realização de uma reunião com a assessoria interna da Casa para alinhar os trabalhos legislativos, na tarde da última sexta-feira. Por fim, registrou homenagem aos profissionais da enfermagem pelo Dia Internacional da Enfermagem (12 de maio), em nome da Vereadora e Enfermeira Tia Janne e do Vereador e Técnico em Enfermagem Júnior do Povo.

Após saudações e cumprimentos iniciais, o Secretário de Governo Ariovaldo Soares explicou o Projeto de Lei nº 020/2025, que trata da abertura de crédito adicional especial, esclarecendo que não se trata da criação de novas despesas, mas de remanejamento interno do orçamento para viabilizar o funcionamento das novas Secretarias de Comunicação e Transportes, sem aumentar o valor total do orçamento municipal, que permanece em R$ 70,3 milhões. Destacou que o projeto segue rigorosamente a legislação (Lei Complementar 101/2000 e Lei 4.320/64) e reafirmou a transparência e legalidade da medida. No ensejo, comentou o incidente com o transporte de crianças neuroatípicas, reconhecendo a gravidade e reafirmando o compromisso do governo com a causa, informando que um projeto de indicação apresentado pelo Vereador Paulo Robson será considerado para elaboração de norma jurídica que vinculará receitas do IPTU e dívida ativa ao atendimento dessas crianças. Na oportunidade, o Secretário relembrou que, enquanto Vereador, apresentou projeto de lei visando política pública que auxiliaria essas e outras crianças que, após entendimento pela inconstitucionalidade, transformou em projeto de indicação que foi aprovado, porém, não obteve atenção da gestão anterior. Finalizou informando que a Prefeita já sinalizou apoio ao projeto de indicação do Vereador Paulo Robson e que o município buscará recursos junto ao Governo do Estado para consolidar uma política pública pioneira no Ceará.

No momento destinado a comentários e questionamentos por parte dos Parlamentares, o Presidente Professor Deza Soares solicitou ao Secretário de Governo que interceda junto à Secretaria de Saúde no combate à proliferação do mosquito transmissor da dengue, destacando a ausência do carro fumacê em Altaneira. Também pediu providências quanto à estrada Altaneira-Nova Olinda, que está tomada pelo mato, dificultando o tráfego. Reforçou que a Presidência da Câmara enviará ofícios aos órgãos competentes, independentemente de requerimentos, e pediu o apoio da Prefeita para fortalecer as ações junto ao Governo Estadual. O Vereador Paulo Robson relatou a importância do diálogo com o Secretário de Governo sobre os desafios enfrentados por crianças neuroatípicas, como a quebra do transporte e a falta de cuidadores e terapias. Como citada na fala do Secretário, antecipou um pouco da fala sobre seu projeto de indicação, que foi inspirado em modelos completos de outras cidades, como a cidade de Americana-SP, visando instituir políticas públicas municipais para garantir os direitos das pessoas com TEA, com previsão de destinação de recursos do IPTU e outras receitas, reafirmando que o seu mandato está à disposição das famílias. A Vereadora Tia Janne questionou a demora na formalização da associação das mães atípicas, ressaltando que essa regularização é essencial para que a verba necessária seja destinada e os profissionais possam atuar adequadamente. O Vereador Júnior do Povo apontou que houve falta de prioridade da gestão quanto ao transporte adequado para crianças neuroatípicas, destacando que esse é um direito garantido e uma obrigação do município. Lembrou que há recursos disponíveis, incluindo uma van e ônibus já pertencentes à Secretaria de Saúde, veículos esses deixados pela gestão passada. Também mencionou licitações recentes, alegando que estas que poderiam ser melhor direcionadas. Além disso, reforçou que a solução não deve depender apenas da boa vontade do governo, mas também da mobilização das famílias e da atuação da Câmara. Por fim, cobrou mais sensibilidade da gestão e valorização dos servidores da arrecadação municipal. O Vereador Professor Nonato questionou o uso do termo "frenesi", utilizado pelo Secretário e defendeu que as mães de crianças neuroatípicas buscam apenas acolhimento e soluções concretas. Apoiou a legitimidade da mobilização das mães e cobrou ações imediatas da gestão municipal, criticando a recorrência de problemas que persistem apesar da troca de gestores. Destacou que não é contra a aquisição de veículos, mas sim contra a má utilização dos mesmos. Reforçou que a causa das crianças neuroatípicas deve ser prioridade e pediu à Prefeita Kesia que transforme promessas em ações, criticando a rapidez para aprovar projetos que geram gastos, enquanto demandas urgentes da população seguem sem solução. A Vereadora Professora Ana Maria apoiou a fala do Vereador Professor Nonato e declarou ser favorável a toda iniciativa que beneficie a população. Relatou visitas às mães atípicas e colocou-se à disposição para ajudá-las. Agradeceu a presença delas na Câmara e as parabenizou pela coragem, informando que apresentará dois requerimentos em apoio à causa.

Nas considerações finais, o Secretário Ariovaldo agradeceu as perguntas e abordou os pontos levantados. Sobre a questão do associativismo, afirmou que a organização em associações facilita a captação de recursos. Explicou novamente que o projeto de indicação que vinculará a arrecadação do IPTU à um fundo para atendimento de crianças neuroatípicas, proibindo o uso do recurso para outras áreas. Relatou também a devolução de um ônibus para a Secretaria de Saúde e abordou a importância do diálogo com a população e Vereadores. Encerrando, destacou a importância da transparência e da participação ativa na gestão pública, agradecendo a acolhida e o tempo de fala.

O Vereador Paulo Robson (PSB) parabenizou as mães de Altaneira pela passagem do Dia das Mães (11/05) e o Governo Municipal pela festa realizada na noite de ontem, considerando o momento como especial e emocionante. O nobre também destacou a conclusão dos trabalhos da comissão do precatório, que avaliou recursos de professores sobre o rateio de horas aulas, com pagamento a ser feito de forma proporcional. Mencionou também o início da educação em tempo integral nas escolas, apesar das dificuldades enfrentadas pela gestão. Respondendo a uma demanda sobre premiações dos brincantes de caretas, o Vereador informou que a Secretaria de Cultura está buscando a fundamentação legal para os pagamentos, mas se colocou à disposição para demais esclarecimentos. A Vereadora Tia Janne (PSB) elogiou a festa em homenagem ao Dia das Mães, ocorrida no Ginásio Poliesportivo, na noite de ontem, destacando a importância do momento para as mães que enfrentam dificuldades diárias. Informou sobre a vacinação contra a gripe, desmentindo fake news sobre o assunto, ressaltando sua importância para a saúde. Parabenizou os profissionais da saúde, especialmente os enfermeiros de Altaneira, pelo Dia Internacional da Enfermagem (12/05). Também mencionou a construção de 25 casas no município como um benefício para a cidade e relatou sua visita a Fortaleza, onde solicitou ao Deputado Yuri do Paredão um veículo adaptado para crianças neuroatípicas, reforçando sua luta por melhorias para essas crianças. O Vereador Zé de Zuza (PSB) destacou o apoio do governo municipal às mães atípicas e o compromisso da Prefeita com essa causa, reconhecendo a importância da atenção especial para essas mães. O nobre também relatou sua participação em reuniões com trabalhadores rurais das comunidades Munduri e Córrego, buscando recursos para as áreas. Parabenizou a Associação da Taboquinha pela conquista de um projeto para apicultores e agradeceu pelo convite de participação. Também mencionou a visita com o engenheiro e o presidente da associação para medir tubulações para encanamento de água na comunidade Taboquinha, alertando para a necessidade de garantir abastecimento adequado. Se uniu aos demais Parlamentares exaltando a festa do Dia das Mães, parabenizando a gestão e todos os envolvidos na organização do evento. O Vereador Professor Nonato (PT) também parabenizou todas as mães pela passagem do Dia das Mães (11/05), destacando a importância desse dia. Em alusão ao Dia Internacional da Enfermagem (12/05), agradeceu aos enfermeiros pelo trabalho essencial, ressaltando o papel fundamental desses profissionais na saúde. Felicitou a implementação da educação em tempo integral nas escolas de Altaneira, elogiando o histórico educacional do município e destacando a importância de manter bons índices na pasta, bem como a importância de garantir qualidade na alimentação escolar. Também cobrou a conclusão de obras, como a quadra da escola Joaquim Soares, e frisou a necessidade de priorizar as mães e crianças atípicas, enfatizando que as promessas de recursos para essas famílias não podem ser esquecidas, mas, sim, cumpridas o quanto antes. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) parabenizou as mães pela passagem do Dia das Mães, desejando saúde e sabedoria a todas. Destacou sua disposição para apoiar as mães e reafirmou seu respeito e admiração pelos enfermeiros. Reforçou a reivindicação dos caretas trazida pelo colega Vereador Paulo Robson. Na oportunidade, cobrou a gestão sobre o pagamento pendente dos servidores que ainda não receberam pelos trabalhos realizados no mês de dezembro, considerando inadmissível a demora. Pediu atenção especial para os funcionários, afirmando que é responsabilidade da gestão resolver esse problema, e que a mesma não pode alegar falta de recurso para tal. O Vereador Paulo Geaneo (PT) também parabenizou todas as mães, com destaque para as mães atípicas, além de felicitar sua mãe e esposa. Também parabenizou os Vereadores Júnior e Tia Janne pelo Dia Internacional da Enfermagem e se uniu aos colegas nas reivindicações em favor das mães atípicas. Recebeu o servidor Paulo de volta à Casa como assessor da presidência e elogiou a gestão da Prefeita Késia pela organização da festa em comemoração ao Dia das Mães. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou as mães, especialmente as mães atípicas pelo Dia das Mães. Também destacou o trabalho dos profissionais de enfermagem, reforçando a importância de valorizar os enfermeiros e pediu melhores condições de trabalho. O Parlamente solicitou a limpeza dos calçamentos nas comunidades Tabuleiro, Córrego e Taboquinha e, ainda trazendo reinvindicações, pediu ao Secretário de Educação o pagamento dos cuidadores contratados informalmente. Também solicitou apoio à causa dos universitários, especialmente para garantir o transporte para a classe e reforçou a solicitação do pagamento dos profissionais que trabalharam no mês de dezembro, destacando, após, a importância da reabertura do centro especializado odontológico. O Vereador Valmir Brasil (PSB) parabenizou todas as mães pela passagem do Dia das Mães, destacando o evento realizado pela gestão municipal em celebração a esse dia, e justificou sua ausência devido a problemas de saúde. Felicitou também as mães da Casa. Em nome da Vereadora Tia Janne e do Vereador Júnior, reconheceu o trabalho dos profissionais da enfermagem, em alusão ao Dia da Enfermagem. Em relação às mães atípicas, destacou que elas já têm garantias assumidas pelo PI do Vereador Paulo Robson e também na fala do Secretário Ariovaldo. Reconheceu os desafios enfrentados por essas mães e incentivou a união na luta por seus direitos, demonstrando confiança de que a gestão cumprirá as promessas feitas e colocou-se à disposição para apoiá-las. O Vereador Professor Deza Soares (PT) em nome de sua esposa e filha, parabenizou todas as mães pela passagem do Dia das Mães, destacando a dedicação delas na organização da família e educação dos filhos, considerando-as merecedoras de todas as homenagens. Reafirmou o compromisso do legislativo com a causa das mães de crianças atípicas, destacando que a gestão deve tratá-la como prioridade e cumprir as promessas feitas. Defendeu a participação dos secretários nas sessões para garantir transparência, prestar contas das ações e responder aos questionamentos da população, já anunciando que, na próxima sessão, fará uma prestação de contas da Câmara, mencionando a intenção de ampliar as ações e melhorar a estrutura interna do prédio.

Item 1: Requerimento nº 043/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, solicitando urgente reforma e revitalização do Mercado Público Municipal de Altaneira-CE.

Item 2: Indicação nº 006/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Item 3: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 017/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do cargo de Chefe de Gabinete no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Item 4: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 018/2025, do Poder Executivo, que institui no município de Altaneira - CE a metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a realizar a normatização da utilização dos recursos financeiros referente ao componente de qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipes Multiprofissionais (EMULTI), nos termos da portaria gm/ms nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do ministério da saúde e dá outras providências.

Item 5: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 020/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Item 6: Requerimento nº 049/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando informações à Secretaria Municipal de Educação.

Item 7: Requerimento nº 050/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando a limpeza e a manutenção das praças do Município.

Item 8: Requerimento nº 054/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando o retorno das especialidades para Altaneira, principalmente nas áreas de neuropediatra e psiquiatra.

Item 9: Requerimento nº 057/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando a realização de obras de reforma, revitalização e adequação de acessibilidade nas praças públicas municipais, em especial nas localidades mais utilizadas pela comunidade.

Item 10: Requerimento nº 065/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando a regularização do acesso ao Açude Pajeú, bem como um estudo sobre a viabilidade de abertura de 2km de estrada que ligue este acesso do Açude Pajeú até o asfalto que dá acesso a Andreza.

Item 11: Requerimento nº 066/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando a regularização do acesso a Vila Oliveira, passando em frente da residência do Senhor Aluízio, no Sítio Estevão, e a remoção de uma pedra que se encontra no referido local.

Item 12: Requerimento nº 067/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando um transporte exclusivo para as crianças atípicas do Município de Altaneira que precisem se deslocar para realizarem tratamentos em outros municípios.

Item 13: Requerimento nº 068/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando o roço da CE 388, que liga os Municípios de Altaneira e Nova Olinda.

Após, o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.