Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção do Cargo de Auxiliar de Enfermagem e o reenquadramento funcional dos atuais ocupantes no Município de Altaneira/CE para o cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.

Item 2: Ofício nº 305/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 061/2025/GP.

Item 3: Ofício nº 306/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 066/2025/GP.

Item 4: Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que institui a Comenda Teia das Trilhas Ancestrais - Honra à União Quilombola de Bananeira, Samambaia e Cachimbo, de Mérito Legislativo e dá outras providências.

Item 5: Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que institui a Semana da Comunidade Quilombola Bananeira, no âmbito do Município de Altaneira-CE e dá outras providências.

Item 6: Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que altera dispositivos da Resolução N° 004/2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.

O Presidente Professor Deza Soares, após saudações iniciais a todos os que se encontravam na Casa e aos ouvintes, prestou homenagens às mães Vereadoras e servidoras da Casa ainda pela passagem do Dia das Mães, relembrando sua singela homenagem prestada a elas após o encerramento da última sessão ordinária. Também parabenizou a Assessora Legislativa da Casa, Necilyan Martins, por seu aniversário (13/05). Outras datas celebrativas foram destacadas com homenagem nas redes sociais da Câmara e também no Plenário, à saber: os 136 anos da Abolição da Escravatura no Brasil (13/05), o Dia Internacional da Família (15/05), o Dia do Assistente Social (15/05), o Dia do Gari (16/05) e o Dia Internacional da Luta Contra a Homofobia (17/05) e o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05). Por fim, agradeceu a ação imediata da Secretaria de Saúde com a aplicação do carro fumacê, atendendo sua solicitação feita na última sessão para combater o mosquito Aedes aegypti.

A Vereadora Professora Ana Maria (PT) relatou denúncias sobre a merenda escolar, afirmando que algumas crianças não recebem lanche ao chegar e nem almoço antes de irem embora no horário de meio dia. Após conversar com o Secretário de Educação, recebeu sua garantia de que a situação seria corrigida, e foi informada que no dia de hoje que o almoço já foi servido a todos. Cobrou ainda o pagamento dos monitores escolares, que já está com 16 dias de atraso, com apenas alguns tendo recebido a remuneração e criticou o valor atual do salário (R$ 500), inferior ao da gestão anterior (R$ 800), anunciando futura proposta de reajuste. Finalizou reforçando que os monitores não têm direito à alimentação, mesmo sobrando comida após todos os alunos terem sido servidos. O Vereador Zé de Zuza (PSB) registrou sua participação na festa do Dia das Mães da Associação da Taboquinha, destacando a organização do presidente Tião. Parabenizou o evento, elogiando a valorização das mães da comunidade. Comentou também sobre o III Encontro do Fórum Cultural do Cariri, que acompanhou pelas redes sociais, e ressaltou a importância da cultura e turismo para Altaneira. Por fim, celebrou o retorno das festas dos idosos, reconhecendo sua relevância, prometendo participar das próximas edições. O Vereador Paulo Robson (PSB) registrou sua participação no Fórum de Cultura do Cariri, destacando a importância do intercâmbio cultural na região. Parabenizou a retomada das atividades com a terceira idade e o início da Copa Santo Antônio, mesmo com a derrota na apresentação de sua equipe. O nobre informou ainda sobre a sentença judicial que julgou improcedente a Ação de Investigação Eleitoral contra a Prefeita Ana Késia e seu vice, elogiando a atuação da defesa do Dr. Raimundo Soares Filho e sua equipe. Assim criticou a propagação de boatos e notícias falsas sobre cassação. Para mais, deixou sugestões contra queimadas em terrenos na cidade e deixou abraço caloroso aos que fazem parte da "calçada da fama", da Dona Geuza, que celebrou seus 5 anos de existência. A Vereadora Tia Janne (PSB) também parabenizou a Assessora Necilyan Martins pelo seu aniversário (13/05). Relatou, em seguida, participação em Audiência com o Conselho Tutelar, onde recebeu demandas e se comprometeu a apoiar os conselheiros dentro da lei orçamentária. Em outra linha, expressou tristeza por um incidente com um aluno na Escola Joaquim de Morais, no Distrito São Romão, porém, informou o estudante foi prontamente atendido e está bem. O Vereador Júnior do Povo (PT) felicitou a Assessora Necilyan Martins e destacou o Dia Internacional da Luta Contra a Homofobia, pedindo sabedoria aos religiosos sobre o tema. O Parlamentar criticou desvios de função na atual gestão, mencionando que apresentou propositura sobre o tema após relatos de servidores concursados. Acerca do incidente com o aluno citado pela oradora que lhe antecedeu, cobrou manutenção nas escolas para que o fato não volte a acontecer. Também pediu sensibilidade da gestão com mães atípicas, especialmente quanto ao transporte para atendimentos e questionou a coleta de lixo semanal na comunidade Samambaia. O Vereador Professor Nonato (PT), assim como seus antecessores, expressou preocupação com o incidente envolvendo uma criança de 8 anos que sofreu uma descarga elétrica em um bebedouro na escola Joaquim de Morais. Desse modo, criticou a tentativa de minimizar o ocorrido e cobrou providências imediatas do Secretário de Educação. O nobre relatou também que recebeu reclamações sobre a merenda escolar e destacou a responsabilidade da gestão em resolver os problemas estruturais. Finalizou dirigindo-se ao Secretário de Governo, afirmando que os Vereadores estão abertos ao diálogo para buscar uma solução sobre o não pagamento dos salários de dezembro aos servidores. O Vereador Valmir Brasil (PSB), após externar felicitações à Assessora Necilyan Martins, também comentou sobre o incidente com a criança na escola, afirmando ter procurado o pai do aluno, que é o seu sobrinho, e recebido informações de que a situação não foi tão grave quanto divulgado. O Parlamentar informou ainda que a gestão prestou os atendimentos necessários e sugeriu que a mãe possa ter exagerado em alguns relatos, sugerindo também, mais cautela na divulgação de informações em redes sociais e defendeu que é preciso ouvir os dois lados antes de tirar conclusões. O Vereador Paulo Geaneo (PT) felicitou a Assessora Necilyan Martins e parabenizou os Garis pelo seu dia, destacando a importância do trabalho deles na cidade. Sobre o incidente com o aluno na escola, mostrou alívio pelo bem-estar da criança e saiu em defesa de que o problema com o aterramento na instituição seja corrigido o quanto antes para que o caso não se repita. Também relatou a situação de uma árvore que está prestes a cair dentro das dependências da Escola Santa Tereza, informando que, após contato com o Secretário de Infraestrutura, este o comunicou ser responsabilidade da própria escola resolver, pois as árvores estão dentro das dependências estaduais. O Vereador Professor Deza Soares (PT) após manifestar felicitações à Assessora Necilyan Martins, tratou sobre a situação da árvore na Escola Santa Tereza, que apresenta cupim e risco de queda. O Parlamentar relatou que, há dois meses, vem intermediando ações com as secretarias de Meio Ambiente e Infraestrutura, além da Enel - uma vez que a árvore periga cair nos fios elétricos -, para resolver o problema, e informou que uma diligência está prevista para breve, ressaltando a importância de resolver a questão para evitar danos maiores. O nobre também destacou a necessidade de atenção especial às crianças atípicas na escola; confirmou sua participação em audiência pública sobre cooperativismo em Juazeiro do Norte e comentou sobre o planejamento de melhorias, bem como prestação de contas da Câmara Municipal.

Item 1: Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que altera dispositivos da Resolução n° 004/2024 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.

Item 2: Parecer nº 025/2025, de autoria da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que proíbe a emissão de ruídos sonoros excessivos em veículos automotivos no âmbito do município de Altaneira-CE e dá outras providências.

Item 3: Parecer nº 026/2025, de autoria da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que dispõe sobre a denominação do prédio público do Mercado Público Municipal de Altaneira.

Item 4: Parecer nº 027/2025, de autoria da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a nomeação de prédio público com homenagem ao Sr. Francisco Ananias Barbosa.

Item 5: Parecer nº 028/2025, de autoria da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que institui o Projeto "Adote uma Lixeira" no âmbito do Município de Altaneira-CE e dá outras providências.

Item 6: Parecer nº 029/2025, de autoria da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 018/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui no município de Altaneira - CE a metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a realizar a normatização da utilização dos recursos financeiros referente ao componente de qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipes Multiprofissionais (EMULTI), nos termos da portaria gm/ms nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do ministério da saúde e dá outras providências.

Item 7: Solicitação de Urgência, de autoria do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 021/2025, que dispõe sobre a extinção do Cargo de Auxiliar de Enfermagem e o reenquadramento funcional dos atuais ocupantes no Município de Altaneira/CE para o cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.

Item 8: Ofício nº 111/2025, de autoria do Poder Executivo, encaminhando a Mensagem de Veto nº 026/2025, referente ao Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia básica do município e outras unidades de saúde de Altaneira CE dá outras providências.

Conforme solicitado pelo Presidente da Comissão Permanente, Vereador Paulo Robson, com fundação no art. 300 do Regimento Interno da Casa, a matéria foi encaminhada pela Presidência da Casa à Comissão Permanente.

Item 9: Requerimento nº 051/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando a retomada da obra da quadra da Escola Joaquim Soares.

Item 10: Requerimento nº 052/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando a designação de um funcionário para cuidar da limpeza dos calçamentos dos sítios, principalmente nas localidades Serra do Valério, Taboquinha e Vale do São Romão.

Item 11: Requerimento nº 053/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando a manutenção do curral e o conserto da balança de pesar gado.

Item 12: Requerimento nº 055/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando o encaminhamento dos contratos de todos os médicos que estão atendendo no Município, bem como seus respectivos CRM's.

Item 13: Requerimento nº 056/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando um ponto de apoio à saúde no sítio Córrego.

Item 14: Requerimento nº 058/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando, no prazo legal, informações detalhadas acerca da ampliação de carga horária dos professores da Rede Municipal de Ensino.

Item 15: Requerimento nº 059/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando, no prazo legal, o Plano de Reposição de Aulas e Recomposição da Base Curricular — Janeiro a Abril de 2025.

Item 16: Requerimento nº 060/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando informações sobre a alimentação dos sistemas Educacenso e SIGE no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Item 17: Requerimento nº 061/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando informações detalhadas sobre a frota de veículos do Município de Altaneira, próprios e locados, com a indicação das respectivas secretarias, estado de conservação e situação atual de uso.

Item 18: Requerimento nº 062/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando que sejam disponibilizados Técnicos de Enfermagens para atender nos PSFs das comunidades da Taboquinha, Taboleiro, Serra do Valério, Samambaia e São Romão.

Item 19: Requerimento nº 063/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando a realização e o encaminhamento à essa Casa Legislativa de um laudo técnico sobre a real situação da piscina da Escola 18 de Dezembro.

Item 20: Requerimento nº 069/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza, solicitando redutores de velocidade (quebra-molas ou lombadas) na CE-388, no trecho iniciando na Avenida Santa Tereza e finalizando nas imediações do Galpão da Senhora Leiudes (localizado no início do declive da ladeira da Taboca).

Item 21: Requerimento nº 070/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, solicitando que todos os servidores do município que necessitarem ir até uma Agência Bancária, possam apresentar uma declaração para que esse dia de trabalho não seja descontado dos respectivos seus vencimentos.

Item 22: Requerimento nº 071/2025, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, solicitando que seja encaminhado um Projeto de Lei com o intuito de instituir o "Programa IPTU Verde".

Item 23: Requerimento nº 072/2025, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, solicitando o atendimento do Requerimento n° 024/2023, de sua autoria, aprovado por unanimidade na 17° Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia trinta e um de maio, que solicitou o seguinte: Seja realizada Limpeza no acesso à Lagoa da Serra do Valério, e seja feito estudo para limpeza da própria Lagoa.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.