Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa. Informou que a Rádio Altaneira FM já está em funcionamento, embora ainda seja necessário o alinhamento para realizar o cabeamento para a transmissão das sessões.

Item 1: Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de premiações para eventos culturais, esportivos e turísticos realizados pelo Município de Altaneira - CE e dá outras providências.

Item 2: Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública municipal com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência.

Item 3: Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Item 4: Ofício nº 043/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento n° 052/2025 — autoria do Vereador Professor Nonato, solicitando a designação de um funcionário para cuidar da limpeza dos calçamentos dos sítios, principalmente das localidades da Serra do Valerio, Taboquinha e Vale do São Romão.

Item 5: Ofício nº 044/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento n° 057/2025 — autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando a realização de obras e reforma, revitalização e adequação de acessibilidade nas praças públicas municipais, em especial nas localidades mais utilizadas pela comunidade.

O Presidente Professor Deza Soares reforçou as homenagens prestadas nas redes sociais oficiais da Câmara às seguintes datas celebrativas: Dia do Pedagogo, destacando sua importância na formação cidadã, e o Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, reconhecendo sua dedicação no cuidado à saúde, ambos celerados no dia 20 de maio; o Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento e o Dia do Profissional de Letras, celerados no dia 21 de maio; o Dia Internacional da Biodiversidade, celebrado em 22 de maio e o Dia do Trabalhador Rural, celebrado em 25 de maio, reforçando o papel desses profissionais na sociedade. Após, convidou a população para Audiência Pública que será realizada na próxima sexta-feira(30), às 9h, no auditório da Câmara, com a gestão municipal, para tratar sobre Metas Fiscais, prestação de contas dos primeiros 120 dias de governo e discussão sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2026. Nessa linha, registrou sua participação na Audiência Pública sobre o Cooperativismo no Estado do Ceará, na última sexta-feira(23), juntamente com os Vereadores Valmir Brasil, Paulo Robson e Zé de Zuza, na cidade de Juazeiro do Norte-CE. Informou ainda sobre melhorias nos sistema de som e transmissão das sessões da Câmara e sobre a antecipação do pagamento do 13º salário de vereadores e servidores da Casa.

A Vereadora Tia Janne (PSB) iniciou destacando o mutirão de cirurgias de catarata realizado pela Secretaria de Saúde, elogiando o impacto positivo na população. Ressaltou o esforço da Prefeita em viagem à Brasília na busca por recursos para melhoria da infraestrutura e acessibilidade nas ruas de Altaneira. Saudou todos os Trabalhadores do Campo, ressaltando a importância dos mesmos para toda a sociedade, bem como saudou todos os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, mencionando, igualmente, a sua importância. Relatou visita à Creche Ciranda do Saber, relatando receptividade e organização do local. Finalizou destacando a campanha Maio Laranja, promovida pelo CRAS e Conselho Tutelar, reforçando a importância da prevenção da violência contra crianças e adolescentes. A Vereadora Professora Ana Maria (PT) relatou duas denúncias graves por ela recebidas. A primeira foi de uma paciente que, após cinco anos recebendo medicamento de alto custo, teve seu nome retirado do sistema sem explicação e precisará reiniciar todo o processo médico, o que caracterizou como "uma falta de respeito". A segunda denúncia foi sobre a superlotação no transporte das crianças neuroatípicas, onde mães relataram que algumas crianças foram levadas em pé ou em seus colos até a Policlínica, mesmo após a promessa da Secretaria de resolver o problema. A Nobre reforçou o apelo à gestão para priorizar ações que garantam dignidade e qualidade de vida às famílias afetadas. O Vereador Paulo Robson (PSB) também destacou sua participação na Audiência sobre Cooperativismo no Estado do Ceará, enfatizando os desafios dos agricultores familiares e a importância do evento para o Cariri. Parabenizou o trabalho social de Daniel e sua companheira Lily com a realização da Copa Eeplaza. Ainda nos esportes, valorizou o ciclismo (MTB), citando provas no Crato e em Altaneira, com destaque para atletas locais. Também respondeu à denúncia da Vereadora Professora Ana Maria sobre o transporte de crianças neuroatípicas, informando que a Secretaria de Saúde já estuda soluções juntamente com a Policlínica, e que projetos de sua autoria que propõem políticas públicas específicas para esse público já foram apresentados no expediente e encaminhados à Comissão Permanente. O Vereador Júnior do Povo (PT) parabenizou a ex-Vereadora Silvânia Andrade por seu aniversário. Agradeceu a ação corretiva do Secretário de Educação em fazer a convocação de uma psicopedagoga concursada, cargo efetivo que antes, de acordo com denúncias de sua autoria, era ocupado através de portaria. Após, solicitou à gestão a revitalização da Praça da Matriz, devido aos festejos religiosos estarem próximo e à falta de acessibilidade para os cidadãos idosos. Parabenizou dentistas concursadas que retornaram aos cargos por decisão judicial, criticando a precariedade no serviço odontológico municipal. Reforçou a denúncia da superlotação no transporte de crianças neuroatípicas e cobrou da Secretaria de Saúde mais organização e sensibilidade relativamente a causa. Finalizou lembrando que já existe lei municipal, de sua autoria, garantindo a carteira de identificação para crianças portadoras de TEA. O Vereador Professor Nonato (PT) também parabenizou a ex-Vereadora Silvânia Andrade pela sua força e trajetória na passagem de seu aniversário, e também saudou Natércia, que retornou a Altaneira após 30 anos, destacando sua atuação como mãe de criança neuroatípica e defensora dessa causa. Informou que apresentará um requerimento solicitando documentos para fiscalizar as convocações do recente processo seletivo realizado na cidade por uma banca por ele caracterizada como "esdrúxula", ressaltando que as reclamações da população devem nortear o trabalho dos vereadores. O Vereador Paulo Geane (PT) se solidarizou com a família Bastos pelo falecimento do Sr. Cícero Batista Ferreira. Parabenizou os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, em especial os Vereadores Júnior e Janne e, do mesmo modo, homenageou os Agricultores pelo seu esforço diário. O Parlamentar destacou a conquista da Secretaria de Saúde em zerar a fila de cirurgias de catarata, beneficiando 17 pessoas, e desejou boa recuperação aos pacientes. Encerrando seu tema livre, parabenizou a ex-Vereadora Silvânia Andrade pelo seu aniversário. O Vereador Professor Deza Soares (PT) também registrou homenagem à ex-Vereadora e ex-vice-presidente da Casa, Silvânia Andrade, pela celebração de mais um ano de vida e prestou solidariedade à família Bastos pelo falecimento de Cícero Batista Ferreira. Tratando sobre contratações, reforçou sua posição de que todas as elas, principalmente na área da educação, devem respeitar a ordem de classificação e os critérios previamente definidos. Destacou ainda o convite do Senador e Ministro da Educação Camilo Santana para que alunos do 3º ano confirmem a inscrição no ENEM, que é gratuita e virtual. Informou ainda que todos os candidatos maiores de 18 anos, que não completaram o ensino médio e participarem do Enem, receberão seus diplomas ao alcançarem uma pontuação mínima de 450 pontos.

Item 1: Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que altera dispositivos da Resolução n° 004/2024 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.

Item 2: Projeto de Indicação nº 007/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, que autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) de folga aos servidores públicos do Município de Altaneira -CE, para tratar sobre assuntos pessoais nas agências bancárias sem o desconto nos respectivos vencimentos do servidor.

Item 3: Projeto de Indicação nº 008/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, que dispõe sobre a instalação e disponibilização gratuita de internet sem fio (wifi) para a população nos prédios públicos.

Item 4: Parecer nº 030/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, que dispõe sobre a compensação ambiental pelo corte do pau da bandeira em eventos culturais e religiosos no Município de Altaneira/CE e dá outras providências.

Item 5: Parecer nº 031/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, que institui a Comenda Teia das Trilhas Ancestrais - Honra à União Quilombola de Bananeira, Samambaia e Cachimbo, de Mérito Legislativo e dá outras providências.

Item 6: Parecer nº 032/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Item 7: Solicitação de Urgência, de autoria do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de premiações para eventos culturais, esportivos e turísticos realizados pelo Município de Altaneira - CE e dá outras providências.

Item 8: Solicitação de Urgência, de autoria do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública municipal com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência.

Item 9: Solicitação de Urgência, de autoria do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.