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Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.
EXPEDIENTE:
Item 1: Ofício nº 013/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento nº 70/2025, de autoria da Vereadora Ana Maria, que solicita que todos os servidores do Município que necessitem ir até uma agencia bancária, possam apresentar uma declaração para que esse dia do trabalho não seja descontado dos respectivos vencimentos.
Item 2: Ofício nº 014/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento nº 56/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, que solicita um ponto de apoio a saúde no Sítio Córrego
.Item 3:
Ofício nº 015/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento nº 71/2025, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, que solicita que seja encaminhado um Projeto de Lei com o intuito de instituir o "programa IPTU verde".Item 4: Ofício nº 05.08.001/2025, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Abril de 2025.
Item 5: Ofício nº 261/2025, da Secretaria Municipal de Educação, em reposta ao Ofício nº 067/2025/GP.
REGISTROS DA PRESIDÊNCIA
O Presidente Professor Deza Soares iniciou seus registros destacando homenagem prestada nas redes sociais da Câmara ao Dia do Geógrafo, celebrado em 29 de maio, destacando a contribuição desses profissionais para o planejamento sustentável. Também registrou a antecipação do 13º salário para vereadores e servidores da Casa, como exemplo positivo para outras instâncias Legislativas e Executivas. Destacou ainda a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal, na última sexta-feira (30/05), focada em discussões sobre a LDO e os primeiros 120 dias de governo, lamentando o fato de ter podido permanecer até o final devido a outras agendas, porém, reforçando emendas apresentadas e questionamentos direcionados aos oradores que fizeram uso da Tribuna. Além disso, registrou o Dia da Imprensa, celebrado em 1º de junho, enfatizando a importância da liberdade de expressão e o papel crucial da imprensa séria na democracia. Finalmente, destacou a celebração da Semana do Meio Ambiente, ressaltando a necessidade de preservação ambiental e anunciando que, em alinhamento com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ricardo Rufino, realizará uma palestra sobre o meio ambiente na Escola Santa Tereza, nessa quinta-feira (05/06).
TEMA LIVRE
A Vereadora Professora Ana Maria (PT) agradeceu à gestão pelas respostas aos seus requerimentos, mas teceu críticas ao posicionamento adotado. A nobre lamentou a negativa de um ponto de apoio à saúde no Sítio Corrego, com a justificativa de que a área pertence ao município de Assaré, apesar da comunidade usar os serviços de Altaneira. Defendeu que o povo da região merece atenção e respeito. Também criticou a negativa ao pedido para que servidores possam justificar ausências por idas ao banco, sem que essa diária seja descontada de seus pagamentos, destacando a dificuldade causada pela saída da agência local e a necessidade de compreensão diante da real situação do município. A Vereadora Tia Janne (PSB) destacou o sucesso da audiência pública realizada na sexta-feira (30/05), ressaltando sua importância para a participação da comunidade em temas relevantes do poder público. Afirmou que o debate trouxe contribuições valiosas para melhorias no município. A Parlamentar parabenizou também, em nome do Mestre Edwilson, a apresentação do grupo cultural de Capoeira, na cidade de Barbalha, elogiando o desempenho da equipe e o apoio da gestão através Prefeita Késia e do Secretário de Cultura, Clécio Sousa. O Vereador Paulo Robson (PSB) relatou visitas à obras com a Prefeita e equipe de engenharia, destacando avanços na UBS da Taboquinha, visita na creche par atender o requerimento do Vereador Zé de Zuza, que solicitava abertura de ventilação do local e visita à escola 18 de Dezembro, para analisar a situação da piscina, informando que logo mais o laudo técnico sairá, conforme solicitado pela Vereadora Professora Ana Maria. Relembrou ainda os anúncios feitos pela Prefeita sobre obras que serão realizadas: creche, areninha, praça central, dentre outras. Parabenizou o grupo cultural de Capoeira por sua apresentação em Barbalha e celebrou o início da Copa Santo Antônio e a Copa Santo Amaro, desejando sucesso às equipes altaneirenses. Sobre decisão judicial favorável à Prefeita Késia e seu vice Jackson, que foram absolvidos por falta de provas em ação que pedia a cassação de seus mandatos, o Parlamentar destacou a atuação da equipe jurídica na defesa e criticou a propagação de falsas expectativas por adversários. O Vereador Professor Nonato (PT) destacou com carinho a importância da comunidade da Serra do Valério, convidando a todos para os festejos de Santo Antônio, que serão realizados entre os dias 4 a 13 de junho, com programação tradicional e homenagens. Parabenizou a Comissão Permanente da Câmara pelo trabalho na Audiência Pública da última sexta-feira e elogiou a organização dos colegas vereadores. O Parlamentar também ressaltou que foi autor do requerimento que originou a reforma do posto de saúde da Taboquinha, obra iniciada ainda na gestão anterior e continuada pela Prefeita Késia. Além dessa obra, registrou que também foi autor do requerimento que solicitava calçamento em frente a quadra da localidade. Reforçou o papel do vereador como articulador de políticas públicas e defensor das demandas populares. O Vereador Zé de Zuza (PSB) parabenizou o vereador Professor Nonato pela iniciativa do requerimento da obra na Taboquinha e elogiou a Prefeita Ana Késia por concluir projetos deixados pela gestão anterior. Lamentou que o ex-Prefeito não tenha feito o mesmo, resultando na paralisação de obras como o estádio, a quadra da Taboquinha e o centro esportivo. O Vereador relatou sua participação na Missa dos Agricultores, em Assaré, bem como sua visita à creche Ciranda do Saber, destacando a resposta positiva ao seu requerimento sobre saídas de emergência e ventilação. Também agradeceu à Prefeita pela liberação do anel viário, bem como pelo seu anúncio de solicitação de asfalto para o local, medida que melhorará o trânsito da cidade. Por fim, elogiou a Audiência Pública referente a LDO e o trabalho do vereador Paulo Robson, que presidiu o momento. O Vereador Júnior do Povo (PT) se solidarizou com a família de Antônio Neco, do Sítio Tabuleiro, pelo seu falecimento. Cobrou maior participação popular nas audiências públicas, criticando a presença quase exclusiva de pessoas ligadas à gestão. O nobre também convidou a população para os festejos de Santo Antônio, no Sítio Serra do Valério, ao mesmo tempo que solicitou à Secretaria de Infraestrutura ações urgentes para recuperar calçamentos degradados nas comunidades. Destacou investimentos do governo federal em Altaneira, como Bolsa Família e Auxílio Gás, e também ações do governo municipal, como a continuidade da obra do posto de saúde da Taboquinha, reconhecendo o papel do ex-Prefeito Dariomar Rodrigues e da atual prefeita Ana Késia. Ademais, informou que emitirá pareceres relativamente aos projetos em tramitação na Comissão Permanente, uma vez que quando chegaram, não havia lei de "desmembramento" da comissão. O Vereador Valmir Brasil (PSB) agradeceu o convite para os festejos de Santo Antônio no Sítio Serra do Valério e confirmou sua participação. Comentou sobre a tentativa frustrada de cassação da Prefeita Ana Késia, destacando que o Ministério Público arquivou o processo, o que considera reflexo de uma boa defesa e da falta de fundamento na denúncia. O nobre ressaltou a importância da participação popular nas Audiências Públicas, ao mesmo tempo, elogiou a empresa contratada pela Prefeitura pela responsabilidade nas obras em andamento. Concluiu destacando o comprometimento da Prefeita com novas obras anunciadas e afirmou acreditar que sua gestão será uma das melhores da história de Altaneira. O Vereador Paulo Geaneo (PT) parabenizou os profissionais da imprensa pela celebração do dia e destacou a iniciativa do vereador Professor Nonato no requerimento que originou a obra do posto de saúde da Taboquinha, iniciada pelo ex-Prefeito Dariomar Rodrigues e continuada pela Prefeita Késia. Agradeceu aos participantes da Audiência Pública, em nome da Comissão Permanente, pelo êxito do evento. O Parlamentar também convidou a população para os festejos da Serra do Valério e anunciou que apresentará, na próxima sessão, requerimento solicitando a ampliação do cemitério, devido à lotação atual do espaço. O Vereador Professor Deza Soares (PT) novamente destacou a importância da Audiência Pública realizada pela Comissão Permanente, elogiando os trabalhos do presidente Paulo Robson e a participação dos secretários, da Prefeita e da população em geral. Apontou dificuldades para fazer questionamentos por conta de sua saída antecipada do evento, mas reforçou temas como reajuste salarial e ensino em tempo integral. Criticou casos de possíveis irregularidades, como a "fura-fila", relativamente a contratações foram da seleção, como abordado pelo vereador Professor Nonato e cobrou mais responsabilidade da gestão. Registrou participação em evento, na tarde da última sexta-feira, em Barbalha, que contou com a participação do Ministro Camilo Santana, Governador Elmano, Deputados, Prefeitos e Presidentes de Câmara, onde foram anunciadas obras importantes para o Cariri. O Parlamentar mencionou também resposta do Executivo ao seu requerimento sobre o IPTU Verde, cuja regulamentação está sendo providenciada através de Decreto Municipal. Por fim, ressaltou a importância da Semana do Meio Ambiente e convidou toda a população para as atividades alusivas à data, no dia 5 de junho.
ORDEM DO DIA
Item 1: Parecer nº 033/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe a criação do cargo de Chefe de Gabinete no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Pedido de vista feito pela Vereadora Professora Ana Maria e regimentalmente concedido pela Mesa Diretora.
Item 2: Projeto de Indicação nº 007/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, que autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) de folga aos servidores públicos do Município de Altaneira -CE, para tratar sobre assuntos pessoais nas agências bancárias sem o desconto nos respectivos vencimentos do servidor.
Matéria aprovada pela maioria.
Item 3: Projeto de Indicação nº 009/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em distribuir anualmente kit escolar aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 4: Projeto de Indicação nº 010/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, que institui o curso complementar preparatório para vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no município de Altaneira-CE, aos estudantes que cursam e/ou cursaram o Ensino Médio.
Matéria aprovada por unanimidade.
Item 5: Requerimento nº 073/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando ao Secretário de Administração e Finanças cópia de documentos e informações acerca do fechamento da Agência do Bradesco.
Matéria aprovada por unanimidade.
O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.
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