Item 3: Ofício nº 015/2025, da Secretaria Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento nº 71/2025, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, que solicita que seja encaminhado um Projeto de Lei com o intuito de instituir o "programa IPTU verde".

Item 4: Ofício nº 05.08.001/2025, da Secretaria de Administração e Finanças, encaminhando a documentação da Prestação de Contas de todas as Secretarias Municipais, referente ao mês de Abril de 2025.

Item 5: Ofício nº 261/2025, da Secretaria Municipal de Educação, em reposta ao Ofício nº 067/2025/GP.

O Presidente Professor Deza Soares iniciou seus registros destacando homenagem prestada nas redes sociais da Câmara ao Dia do Geógrafo, celebrado em 29 de maio, destacando a contribuição desses profissionais para o planejamento sustentável. Também registrou a antecipação do 13º salário para vereadores e servidores da Casa, como exemplo positivo para outras instâncias Legislativas e Executivas. Destacou ainda a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal, na última sexta-feira (30/05), focada em discussões sobre a LDO e os primeiros 120 dias de governo, lamentando o fato de ter podido permanecer até o final devido a outras agendas, porém, reforçando emendas apresentadas e questionamentos direcionados aos oradores que fizeram uso da Tribuna. Além disso, registrou o Dia da Imprensa, celebrado em 1º de junho, enfatizando a importância da liberdade de expressão e o papel crucial da imprensa séria na democracia. Finalmente, destacou a celebração da Semana do Meio Ambiente, ressaltando a necessidade de preservação ambiental e anunciando que, em alinhamento com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ricardo Rufino, realizará uma palestra sobre o meio ambiente na Escola Santa Tereza, nessa quinta-feira (05/06).

A Vereadora Professora Ana Maria (PT) agradeceu à gestão pelas respostas aos seus requerimentos, mas teceu críticas ao posicionamento adotado. A nobre lamentou a negativa de um ponto de apoio à saúde no Sítio Corrego, com a justificativa de que a área pertence ao município de Assaré, apesar da comunidade usar os serviços de Altaneira. Defendeu que o povo da região merece atenção e respeito. Também criticou a negativa ao pedido para que servidores possam justificar ausências por idas ao banco, sem que essa diária seja descontada de seus pagamentos, destacando a dificuldade causada pela saída da agência local e a necessidade de compreensão diante da real situação do município. A Vereadora Tia Janne (PSB) destacou o sucesso da audiência pública realizada na sexta-feira (30/05), ressaltando sua importância para a participação da comunidade em temas relevantes do poder público. Afirmou que o debate trouxe contribuições valiosas para melhorias no município. A Parlamentar parabenizou também, em nome do Mestre Edwilson, a apresentação do grupo cultural de Capoeira, na cidade de Barbalha, elogiando o desempenho da equipe e o apoio da gestão através Prefeita Késia e do Secretário de Cultura, Clécio Sousa. O Vereador Paulo Robson (PSB) relatou visitas à obras com a Prefeita e equipe de engenharia, destacando avanços na UBS da Taboquinha, visita na creche par atender o requerimento do Vereador Zé de Zuza, que solicitava abertura de ventilação do local e visita à escola 18 de Dezembro, para analisar a situação da piscina, informando que logo mais o laudo técnico sairá, conforme solicitado pela Vereadora Professora Ana Maria. Relembrou ainda os anúncios feitos pela Prefeita sobre obras que serão realizadas: creche, areninha, praça central, dentre outras. Parabenizou o grupo cultural de Capoeira por sua apresentação em Barbalha e celebrou o início da Copa Santo Antônio e a Copa Santo Amaro, desejando sucesso às equipes altaneirenses. Sobre decisão judicial favorável à Prefeita Késia e seu vice Jackson, que foram absolvidos por falta de provas em ação que pedia a cassação de seus mandatos, o Parlamentar destacou a atuação da equipe jurídica na defesa e criticou a propagação de falsas expectativas por adversários. O Vereador Professor Nonato (PT) destacou com carinho a importância da comunidade da Serra do Valério, convidando a todos para os festejos de Santo Antônio, que serão realizados entre os dias 4 a 13 de junho, com programação tradicional e homenagens. Parabenizou a Comissão Permanente da Câmara pelo trabalho na Audiência Pública da última sexta-feira e elogiou a organização dos colegas vereadores. O Parlamentar também ressaltou que foi autor do requerimento que originou a reforma do posto de saúde da Taboquinha, obra iniciada ainda na gestão anterior e continuada pela Prefeita Késia. Além dessa obra, registrou que também foi autor do requerimento que solicitava calçamento em frente a quadra da localidade. Reforçou o papel do vereador como articulador de políticas públicas e defensor das demandas populares. O Vereador Zé de Zuza (PSB) parabenizou o vereador Professor Nonato pela iniciativa do requerimento da obra na Taboquinha e elogiou a Prefeita Ana Késia por concluir projetos deixados pela gestão anterior. Lamentou que o ex-Prefeito não tenha feito o mesmo, resultando na paralisação de obras como o estádio, a quadra da Taboquinha e o centro esportivo. O Vereador relatou sua participação na Missa dos Agricultores, em Assaré, bem como sua visita à creche Ciranda do Saber, destacando a resposta positiva ao seu requerimento sobre saídas de emergência e ventilação. Também agradeceu à Prefeita pela liberação do anel viário, bem como pelo seu anúncio de solicitação de asfalto para o local, medida que melhorará o trânsito da cidade. Por fim, elogiou a Audiência Pública referente a LDO e o trabalho do vereador Paulo Robson, que presidiu o momento. O Vereador Júnior do Povo (PT) se solidarizou com a família de Antônio Neco, do Sítio Tabuleiro, pelo seu falecimento. Cobrou maior participação popular nas audiências públicas, criticando a presença quase exclusiva de pessoas ligadas à gestão. O nobre também convidou a população para os festejos de Santo Antônio, no Sítio Serra do Valério, ao mesmo tempo que solicitou à Secretaria de Infraestrutura ações urgentes para recuperar calçamentos degradados nas comunidades. Destacou investimentos do governo federal em Altaneira, como Bolsa Família e Auxílio Gás, e também ações do governo municipal, como a continuidade da obra do posto de saúde da Taboquinha, reconhecendo o papel do ex-Prefeito Dariomar Rodrigues e da atual prefeita Ana Késia. Ademais, informou que emitirá pareceres relativamente aos projetos em tramitação na Comissão Permanente, uma vez que quando chegaram, não havia lei de "desmembramento" da comissão. O Vereador Valmir Brasil (PSB) agradeceu o convite para os festejos de Santo Antônio no Sítio Serra do Valério e confirmou sua participação. Comentou sobre a tentativa frustrada de cassação da Prefeita Ana Késia, destacando que o Ministério Público arquivou o processo, o que considera reflexo de uma boa defesa e da falta de fundamento na denúncia. O nobre ressaltou a importância da participação popular nas Audiências Públicas, ao mesmo tempo, elogiou a empresa contratada pela Prefeitura pela responsabilidade nas obras em andamento. Concluiu destacando o comprometimento da Prefeita com novas obras anunciadas e afirmou acreditar que sua gestão será uma das melhores da história de Altaneira. O Vereador Paulo Geaneo (PT) parabenizou os profissionais da imprensa pela celebração do dia e destacou a iniciativa do vereador Professor Nonato no requerimento que originou a obra do posto de saúde da Taboquinha, iniciada pelo ex-Prefeito Dariomar Rodrigues e continuada pela Prefeita Késia. Agradeceu aos participantes da Audiência Pública, em nome da Comissão Permanente, pelo êxito do evento. O Parlamentar também convidou a população para os festejos da Serra do Valério e anunciou que apresentará, na próxima sessão, requerimento solicitando a ampliação do cemitério, devido à lotação atual do espaço. O Vereador Professor Deza Soares (PT) novamente destacou a importância da Audiência Pública realizada pela Comissão Permanente, elogiando os trabalhos do presidente Paulo Robson e a participação dos secretários, da Prefeita e da população em geral. Apontou dificuldades para fazer questionamentos por conta de sua saída antecipada do evento, mas reforçou temas como reajuste salarial e ensino em tempo integral. Criticou casos de possíveis irregularidades, como a "fura-fila", relativamente a contratações foram da seleção, como abordado pelo vereador Professor Nonato e cobrou mais responsabilidade da gestão. Registrou participação em evento, na tarde da última sexta-feira, em Barbalha, que contou com a participação do Ministro Camilo Santana, Governador Elmano, Deputados, Prefeitos e Presidentes de Câmara, onde foram anunciadas obras importantes para o Cariri. O Parlamentar mencionou também resposta do Executivo ao seu requerimento sobre o IPTU Verde, cuja regulamentação está sendo providenciada através de Decreto Municipal. Por fim, ressaltou a importância da Semana do Meio Ambiente e convidou toda a população para as atividades alusivas à data, no dia 5 de junho.

Item 1: Parecer nº 033/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe a criação do cargo de Chefe de Gabinete no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Item 2: Projeto de Indicação nº 007/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, que autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) de folga aos servidores públicos do Município de Altaneira -CE, para tratar sobre assuntos pessoais nas agências bancárias sem o desconto nos respectivos vencimentos do servidor.

Item 3: Projeto de Indicação nº 009/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em distribuir anualmente kit escolar aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Item 4: Projeto de Indicação nº 010/2025, de autoria da Vereadora Professora Ana Maria, que institui o curso complementar preparatório para vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no município de Altaneira-CE, aos estudantes que cursam e/ou cursaram o Ensino Médio.

Item 5: Requerimento nº 073/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo, solicitando ao Secretário de Administração e Finanças cópia de documentos e informações acerca do fechamento da Agência do Bradesco.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.