Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Altaneira - CE, aprovado por meio da Lei Municipal nº 637 de 10 de junho de 2015.

Item 2: Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Altaneira e dá outras providências.

Item 3: Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei 622/2014, que trata sobre Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e adota outras providências.

Item 4: Ofício nº 323/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 080/2025, que trata sobre os Requerimentos nºs 055/2025 e 062/2025.

O Presidente Professor Deza Soares iniciou os trabalhos registrando a realização da audiência pública no dia 06 de junho, dedicada à discussão sobre o retorno da Rádio Altaneira FM. Destacou a importância da rádio como instrumento de informação e participação cidadã, tanto para o Parlamento quanto para a comunidade. Também relatou sua participação em uma reunião, ainda na tarde do dia 06 de junho, com Presidentes de Câmaras municipais da região do Cariri, a convite do Presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vargas. O objetivo do encontro foi fortalecer o diálogo entre os legislativos municipais e discutir a criação da Associação dos Vereadores do Cariri, visando maior articulação e representatividade regional. Registrou ainda que m novo encontro está previsto e, dessa vez, a o intuito é que vereadores das 29 cidades da região participem. Outros registros feitos foram os destaques para os dias: 07 de Junho, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa; 08 de junho, Dia Mundial dos Oceanos e hoje, 09 de junho, Dia Nacional da Imunização. Por fim, informou sobre a convocação para o programa Agente Jovem Ambiental, o qual caracterizou como um programa de grande relevância.

O Vereador Professor Nonato (PT) iniciou sua fala destacando sua participação nas festividades de Santo Antônio, na comunidade da Serra do Valério. Parabenizou a comissão organizadora pelo excelente trabalho religioso e pela dedicação demonstrada. Destacou a energia positiva e a boa organização do evento, considerado um sucesso. Agradeceu pelo convite e reafirmou que seu mandato está sempre à disposição da comunidade, que merece atenção, respeito e apoio do Poder Legislativo. O Vereador Zé de Zuza (PSB) iniciou sua fala com pesar, solidarizando-se com a família do senhor Cilvado, pela partida do seu ente querido. Em seguida, destacou sua participação na novena e no leilão dos festejos de Santo Antônio, na Serra do Valério, parabenizando a organização do evento e elogiando a presença ativa da comunidade. O Parlamentar também teceu críticas à empresa responsável pela limpeza urbana, cobrando mais organização, contratação de pessoal e um cronograma eficiente, diante das frequentes reclamações sobre acúmulo de mato e sujeira nas ruas. A Vereadora Tia Janne (PSB) destacou três importantes ações recentes: na Semana do Meio Ambiente, registrou que houve iniciativas de conscientização, como plantio de mudas e limpeza de áreas. Na audiência pública, relembrou a discussão da reativação da Rádio Comunitária Altaneira FM, a qual caracterizou como essencial para comunicação e cultura local. Já na pasta da saúde, informou que o município garantiu uma emenda parlamentar, graças ao bom diálogo com o Senador Girão, de acordo com a nobre, emenda essa participativa, permitindo que a população escolha entre melhorias no Hospital Municipal ou investimento em uma UBS, reforçando a importância do engajamento comunitário. O Vereador Júnior do Povo (PT) elogiou o trabalho do Conselho Tutelar Municipal, presente no auditório da Casa, reforçando seu apoio à atuação em defesa das crianças e adolescentes. Destacou a importância da segunda audiência pública, esta tendo sido para debater o retorno da Rádio Altaneira FM, parabenizando a participação cidadã, bem como os convidados, que enriqueceram o evento com suas falas. Solidarizou-se com toda a família do Senhor Bastião, pelo falecimento do filho. Após, justificou sua ausência no leilão da comunidade da Serra do Valério por motivos profissionais. Fez duras críticas a queda dos indicadores da saúde municipal, alertando para o impacto financeiro e cobrando explicações da secretária de saúde. Por fim, cobrou melhorias urgentes na limpeza urbana, reafirmando que a gestão tem a responsabilidade de garantir um serviço qualificado, uma vez que há uma empresa contratada para isso. O Vereador Paulo Robson (PSB) agradeceu os elogios recebidos pela realização de mais uma audiência pública e os compartilhou com os colegas da Comissão Permanente. Celebrou a aplicação da Resolução 02/2025, que permite a novos vereadores atuarem como relatores de projetos e parabenizou a comunidade da Serra do Valério pelos festejos de Santo Antônio. Registrou ainda sua participação na Copa Santo Antônio de futebol, exaltando as equipes finalistas e o fortalecimento do esporte local, incluindo o ciclismo. Desse modo, convidou todos para o Desafio Terras Altas de MTB, que acontecerá no último final de semana desse mês, nos dias 28 e 29, já agradecendo ao governo municipal pelo apoio logístico ao evento. O Vereador Professor Deza Soares (PT) registrou o início dos interrogatórios, pelo STF, dos réus envolvidos na tentativa de golpe durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Informou que os depoimentos serão transmitidos ao vivo entre 9 e 13 de junho, pela TV Justiça e retransmitidos na TV Jornal Recife. O Parlamentar incentivou a população a acompanhar o julgamento para compreender melhor o caso. Além disso, justificou sua ausência no leilão da Serra do Valério por estar acometido de uma virose, mas reforçou que contribuiu com evento. Informou também que apresentará, até o fim do mês, o planejamento das ações da Câmara, afirmando que, apesar do recesso parlamentar em julho, a presidência seguirá ativa organizando os trabalhos internos, reforçando o compromisso com a evolução do legislativo altaneirense.

ORDEM DO DIA:

Item 1: Parecer nº 033/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe a criação do cargo de Chefe de Gabinete no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 034/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção do Cargo de Auxiliar de Enfermagem e o reenquadramento funcional dos atuais ocupantes no Município de Altaneira/CE para o cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras Providências.

Item 3: Parecer nº 035/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de premiações para eventos culturais, esportivos e turísticos realizados pelo Município de Altaneira - CE e dá outras providências.

Item 4: Projeto de Indicação nº 011/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, que autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga aos servidores públicos do Município de Altaneira-CE na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências.

Item 5: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Altaneira - CE, aprovado por meio da Lei Municipal nº 637 de 10 de junho de 2015.

Item 6: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Altaneira e dá outras providências.

Item 7: Solicitação de Urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei 622/2014, que trata sobre Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e adota outras providências.

Item 8: Requerimento nº 074/2025, de autoria do Vereador Paulo Geaneo, solicitando a ampliação do Cemitério Municipal, com a aquisição de mais terrenos e, ao mesmo tempo, a construção de dois centros de velórios no espaço da praça.

Item 9: Requerimento nº 075/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, solicitando a instalação de faixas de pedestres elevadas nas entradas das escolas, ou em suas proximidades.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos e reforçando o convite para a Sessão Extraordinária que acontecerá nessa próxima quarta-feira (11/06), que terá como pauta o Ofício nº 111/2025, do Poder Executivo, que encaminha a Mensagem de Veto nº 001/2025, referente do Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Vereador Júnior do Povo e o Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que altera dispositivos da Resolução nº 004/2025, que institui o Regimento Interno da Câmara. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.