Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Ofício, 59/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento nº 080/2025, de autoria do Vereador Professor Deza Soares, solicitando recuperação e roço das estradas, inclusive, a recuperação das passagens molhadas, que ligam a Sede ao Distrito São Romã°, até as imediações do Contínuo.

Item 2: Ofício nº 06.030/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Requerimento nº 073/2025, encaminhado pelo Ofício nº 084/2025.

Item 3: Ofício nº 75/2025, da Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando a cessão do auditório da Câmara Municipal de Altaneira para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, no dia 15 de julho pela manhã, para a realização da entrega de títulos de terras aos agricultores contemplados do munícipio de Altaneira/CE.

Item 4: Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre alterações na Lei nº 964/2025 e adota outras providências.

Relator(a) sorteado(a): Vereadora Tia Janne.

O Presidente Professor Deza Soares destacou a participação da Câmara Municipal de Altaneira, na sua pessoa, no I Seminário Estadual das Escolas Legislativas, sediado na Assembleia Legislativa, em Fortaleza, e promovido pela ALECE/UNIPACE/UVC. No ensejo, relembrou que Altaneira foi um dos municípios que criou sua Escola Legislativa no ano passado, e que as atividades da escola serão retomadas neste mês de julho, durante o recesso parlamentar. Ainda em participação em prol do legislativo altaneirense, registrou sua presença na sede da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), acompanhado do advogado e contador Dr. Giordano Mota, assessor da Câmara Municipal de Altaneira, para tratar sobre o "Pacto Câmara Legal - Conselho Tutelar Forte". Além disso, registrou homenagem prestada pela Câmara ao Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial (03 de Julho). Ao final, o Presidente apresentou um relatório detalhado das finanças da Câmara, destacando receitas, despesas e investimentos planejados, incluindo aquisição de móveis, climatização, energia solar e outras melhorias para a infraestrutura legislativa, bem como um relatório de ações parlamentares desenvolvidas nesse primeiro semestres de 2025.

O Vereador Paulo Robson (PSB) iniciou sua fala com votos de pesar pelo falecimento do cidadão altaneirense popularmente conhecido como "Amado Toba". Em seguida, destacou conquistas do esporte altaneirense, como o sucesso do "Desafio Terras Altas" e o anúncio da prova "3 Horas de MTB Altaneira", marcada para o dia 30 de novembro. Parabenizou a equipe Juventude, finalista da Copa Santo Amaro, e o aluno da rede municipal Pedro Henrique, 4º colocado na marcha atlética nos Jogos Escolares. Também celebrou o desempenho da equipe do Projeto Odins Jiu-Jitsu, que conquistou 3 ouros e 1 prata em competição estadual, na cidade de Exu. Nessa linha, reforçou a importância de valorizar e apoiar os talentos esportivos do município. O Vereador Júnior do Povo (PT) também solidarizou-se com as famílias enlutadas, especialmente com as famílias Félix e Martins. Na sequência, criticou a negativa de transporte público para uma paciente do município realizar procedimento de saúde em Aurora, apontando insensibilidade da Secretaria de Saúde e alegando uso político nas decisões. Destacou que a demanda era legítima, não se tratava de lazer, e lembrou que o município possui contrato de quase R$ 3.000.000 para transporte, que deve atender ao povo. Solicitou o envio de requerimento à Secretaria de Saúde cobrando explicações sobre o caso, e também pediu informações à Secretaria de Administração e Finanças sobre o pregão eletrônico nº 2024.0628.3, referente à aquisição de alimentos enterais, que não foi localizado nos portais oficiais nem no TCE, segundo ele. Ainda, cobrou esclarecimentos sobre a obra da piscina da Escola 18 de Dezembro, que recebeu recursos públicos e está passando por correções. O Parlamentar questionou a permanência do engenheiro responsável e pediu o laudo técnico da obra, conforme já havia sido solicitado pela vereadora Professora Ana Maria. Concluiu reforçando a importância da seriedade na aplicação dos recursos públicos. A Vereadora Tia Janne (PSB) iniciou prestando solidariedade à família do senhor Francisco Félix (Amado Toba), destacando sua alegria, humildade e importância cultural para a cidade. Agradeceu o convite para o São João da Taboquinha, elogiando a festa, a tradição e o incentivo à geração de renda local. A nobre também destacou a visita ao Hospital São Camilo, realizada junto com a Prefeita Késia, na busca pela ampliação de serviços e cirurgias no município, para evitar que moradores precisem se deslocar para outros locais. Além disso, ressaltou ainda a passagem pela Policlínica, buscando mais agilidade no atendimento especializado, com atenção especial às crianças atípicas, visando conforto e segurança. Defendeu que, além de críticas, é importante reconhecer os avanços. Por fim, destacou a importância da luta contra o racismo, reafirmando seu compromisso com a equidade, respeito e políticas antirracistas. O Vereador Zé de Zuza (PSB) expressou condolências pela morte do querido cantor conhecido como "Amado Toba", lamentando a perda e manifestando solidariedade à família. Agradeceu aos vereadores que puderam contribuir e participar na organização da quermesse da ASPROTATA, destacando a participação da comunidade e o esforço do Presidente Tião que, segundo o nobre, fez uma diferença significativa na associação. Também agradeceu o apoio da Prefeita Késia, especialmente pelo auxílio na logística, como o transporte do cantor Charles, para animar a noite. O Vereador Professor Nonato (PT) também expressou condolências pelas perdas recentes em Altaneira, destacando as partidas dos senhores Antônio Félix (Amado Toba) e Luiz Martins. Sobre a questão da piscina da Escola 18 de Dezembro, pediu a gestão que trabalhe com a verdade, esclarecendo que o problema existe, mas que os valores citados nas redes sociais são exagerados e outras obras na escola (como a Cobertura do Auditório - R$ 268.164,53 e o Sistema fotovoltaico - R$417.409,80, por exemplo) fazem parte do investimento total. Assim, reforçou a importância da transparência e da informação correta para que a população não seja enganada por notícias falsas. Concluiu mencionando o projeto da guarda municipal e dos motoristas, que havia sido apresentado pela gestão passada (através de projeto de indicação de sua autoria) para votação na Câmara, mas foi retirado pela atual Prefeita. O Vereador Paulo Geaneo (PT) manifestou solidariedade às famílias Martins e Félix pelas recentes perdas. Reivindicou melhorias na limpeza de ruas e, assim como os que lhe antecederam, cobrou a gestão municipal pela falta de transporte adequado para gestantes e pacientes que precisam se deslocar para cirurgias no município de Aurora. Desse modo, pediu a gestão que auxilie a quem precisa, destacando que age dessa forma, inclusive, pedindo a deputados e à outras pessoas que podem ajudar os alteneirense, citando, como exemplo, as solicitações que fez ao Deputado Fernando Santana de poços artesianos para atender as comunidades do município que necessitam de melhor fornecimento de água. O Vereador Valmir Brasil (PSB) iniciou elogiando à comunidade da Taboquinha pela festa realizada, lamentando não ter participado pessoalmente este ano, mas reiterando que contribuiu de outra forma e registrando sua intenção de estar presente na próxima edição. Mencionando casos de negativas de transportes, comentou sobre dificuldades enfrentadas por vereadores de oposição em atender demandas da população, usando seu próprio exemplo na época em que não era da base, registrando que diversas vezes teve solicitações negadas. Sobre a piscina da Escola 18 de Dezembro, destacou que a obra foi realizada na gestão anterior e reconheceu que há necessidade de reparos, que já estão em andamento, ressaltando que a empresa responsável deve garantir a qualidade. Por fim, agradeceu ao Secretário de Infraestrutura pelo reparo na ladeira do Vale do São Romão. A Vereadora Professor Ana Maria (PT) comentou sobre a questão da piscina da Escola 18 de Dezembro, lembrando que as discussões sobre o tema partiram dela e que, apesar dos problemas, os reparos necessários estão sendo providenciados pela empresa responsável, conforme notificação e comunicação com o engenheiro. Além disso, destacou a importância de elaborar projetos pedagógicos para uso da piscina, visando beneficiar crianças e adolescentes. Sobre o transporte público no município, relatou uma situação em que uma pessoa solicitou ajuda para buscar o pai para uma consulta, mas por questões de agenda, não foi possível atender a tempo, o que a deixou triste, ressaltando as dificuldades enfrentadas na gestão do transporte para a saúde. Por fim, a vereadora expressou solidariedade às famílias enlutadas, em especial às de dona Roso Araújo, do senhor Francisco Félix e do senhor Luiz Martins, desejando conforto e força a todos. O Vereador Professor Deza Soares (PT) iniciou expressando condolências às famílias altaneiresnes que enfrentam a dor da perda nesse momento, destacando a importância do artista local Amado Toba para o município. Também parabenizou a Associação ASPROTATA pelo evento junino realizado. Sobre a questão da piscina da escola, esclareceu que o valor correto de apenas essa obra foi em torno de R$ 400.000 a R$ 500.000, contestando informações que indicavam gastos superiores à R$ 1.000.000, e afirmou que a empresa responsável está corrigindo os problemas sem prejuízo para o município. Em seguida, comentou o relatório do Tribunal de Contas do Ceará, ressaltando que a Câmara e a Prefeitura de Altaneira não foram responsabilizadas por omissões no envio dos relatórios de gestão fiscal, ao contrário de outras Prefeituras e câmaras da região, o que representa um motivo de orgulho para o município. Concluiu anunciando que Altaneira será sede de um seminário sobre a inclusão das disciplinas de filosofia e sociologia nos anos finais do ensino fundamental, projeto de que será trabalhado pelo Professor Nicolau Neto, e lembrou também do encontro para entrega de títulos aos agricultores, marcado para o dia 15 de Julho, na Câmara Municipal.

Item 1: Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Altaneira - CE, aprovado por meio da Lei Municipal nº 637 de 10 de junho de 2015.

Item 2: Parecer 001/2025, de autoria da Vereadora Tia Janne, referente ao Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Altaneira e dá outras providências.

Item 3: Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei 622/2014, que trata sobre Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e adota outras providências.

Item 4: Projeto de Indicação nº 011/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, que autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga aos servidores públicos do Município de Altaneira-CE na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências.

Item 5: Parecer 001/2025, de autoria do Vereador Zé de Zuza, referente ao Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a proibição do fornecimento, comercialização e da circulação de bebidas em recipientes de vidro nos espaços e eventos públicos do Município de Altaneira-CE e dá outras providências.

Item 6: Parecer 038/2025, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 019/2025, d e autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Item 7: Requerimento nº 081/2025, de autoria do Vereador Paulo Robson, solicitando envio de expediente ao Secretário de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, o Sr. Fernando Matos Santana, solicitando a perfuração de um Poço Artesiano na Trilha do Sítio Poças.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos, ao tempo em que agradeceu também a parceria dos colegas vereadores nas atividades parlamentares desse primeiro semestre de 2025. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.