O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Altaneira, Sr. Francisco Claudovino Nogueira Soares, informa que foi revogado, por falhas no Termo de Referência e por razões de interesse público, o procedimento de Dispensa de Licitação nº 2025.07.05.1 - CMA, que tinha como objeto a contratação de serviços especializados para elaboração de projeto, fornecimento e execução de sistema fotovoltaico da nova sede do Legislativo Municipal.