Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando a todos. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

Item 1: Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Item 2: Ofício nº 187/2025, do Poder Executivo, referente a sanção das Leis Municipais n°s: 991/2025 e 992/2025.

Item 3: Ofício nº 98/2025, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao Requerimento n° 102/2025 — autoria do Vereador Valmir Brasil e ao Requerimento n" 104/2025 — autoria do Vereadora Professora Ana Maria.

Item 4: Informações, da Câmara dos Deputados, acerca das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios.

Item 5: Projeto de Lei nº 025/2025, do Vereador Professor Nonato, que dispõe sobre a temperatura adequada nas salas de aula e instituições de ensino localizadas no Município de Altaneira-CE e adota outras providências.

Item 6: Projeto de Lei nº 026/2025, do Vereador Paulo Robson, que dispõe sobre a criação do "Selo Escola Antirracista", no âmbito das escolas da rede municipal de Altaneira e dá outras providências.

Item 7: Ofício nº 02/2025, do Vereador Paulo Robson, solicitando espaço na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de novembro, para que Julia Cardoso da Silva, estudante da EMEFTI 18 de Dezembro, idealizadora do PL 026/2025, que dispõe sobre a criação do "Selo Escola Antirracista", no âmbito das escolas da Rede Municipal de Altaneira, possa apresentá-lo, acompanhada da coordenadora, professora e suplente de vereador, Lidiane Félix Henrique.

O Presidente Professor Deza Soares parabenizou todos os diretores de escolas pela celebração do Dia do Diretor Escolar, comemorado em 12 de novembro. Também registrou o Dia Nacional da Alfabetização, celebrado em 14 de novembro, destacando a alfabetização como base do desenvolvimento humano e social e parabenizando especialmente os alfabetizadores. Sobre a mesma data, lembrou o Dia Mundial do Diabetes, reforçando a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do cuidado contínuo com a saúde. O Presidente também celebrou o Dia da Proclamação da República, em 15 de novembro, enfatizando seu valor histórico na consolidação dos princípios democráticos. Registrou ainda o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, celebrado hoje, 17 de novembro, chamando atenção para a necessidade de conscientização e cuidado com a saúde do homem. Antecipou homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar, que será celebrado em 18 de novembro, reconhecendo o trabalho dos profissionais na proteção de crianças e adolescentes; ao Dia da Bandeira, a ser celebrado em 19 de novembro, símbolo maior da identidade nacional e ao Dia da Consciência Negra, a ser comemorado em 20 de novembro, reafirmando o compromisso com a valorização da cultura afro-brasileira e o combate ao racismo. Informou, para encerrar, sobre o feriado do Dia da Consciência Negra e o ponto facultativo na Câmara Municipal.

A coordenadora Lidiane Félix iniciou sua fala saudando os vereadores e agradecendo pela oportunidade de apresentar o projeto idealizado pela aluna Júlia Cardoso. Explicou que a iniciativa fortalece o debate e as ações da Secretaria Municipal de Educação, especialmente da Escola 18 de Dezembro, ao tratar da ancestralidade afro-indígena, da valorização da identidade, da cultura, das tradições, do combate ao racismo e da promoção de uma educação antirracista. Destacou que Júlia participou do projeto Jovem Legislador, idealizado pelo professor Paulo Robson e por vereadores de Santana do Cariri e Nova Olinda. Informou que Altaneira selecionou dois projetos, entre eles o que propõe a criação do Selo Municipal Escola Antirracista. Em seguida, passou a palavra à aluna Júlia, autora da propositura e responsável por apresentar o projeto.

A aluna Júlia Cardoso cumprimentou a todos e se apresentou como estudante do 9º ano da Escola 18 de Dezembro e autora do projeto "Selo Municipal Escola Antirracista". Explicou que, ao longo do ano, a escola debateu a ancestralidade afro-indígena e a contribuição desses povos para a sociedade brasileira, abordando identidade, cultura, tradições e combate ao racismo. Relatou que, orientada pelos professores Lidiane Felix e Hélder Luiz, decidiu ampliar essas ações para além da escola, desenvolvendo o projeto. Destacou a necessidade da lei diante do racismo estrutural, da discriminação entre alunos, de materiais com estereótipos e da falta de formação adequada sobre diversidade. A estudante também defendeu ações como formação continuada, revisão de materiais, protocolos de combate à discriminação e valorização da diversidade racial. Ressaltou que a lei garante direitos, melhora o clima escolar e contribui para a aprendizagem e inclusão.

No tempo destinado a comentários e questionamentos dos vereadores, o Vereador Professor Deza Soares destacou a relevância da proposta apresentada e reconheceu o gesto da aluna, que, ainda tão jovem, demonstra grande compromisso. Finalizou convidando Júlia para integrar a Escola Legislativa de Altaneira, já implantada pela Câmara Municipal. O Vereador Paulo Robson destacou a alegria de ver a aluna Júlia Cardoso apresentar o projeto que agora tramita na Casa. Ressaltou que sua participação, ainda no 9º ano, demonstra o sucesso do Projeto Jovem Legislador, idealizado por ele e outros vereadores de Santana do Cariri e Nova Olinda, incentivando a juventude a atuar na construção de políticas públicas. Explicou que o projeto do Selo Escola Antirracista concorreu entre várias propostas e foi escolhido por mérito, assim como outras iniciativas da Escola 18 de Dezembro. Parabenizou Júlia pela clareza, responsabilidade e qualidade do trabalho, afirmando que jovens como ela representam o futuro de Altaneira. Estendeu os cumprimentos à professora Lidiane, ao núcleo gestor e à Secretaria de Educação pelo apoio. Destacou os avanços da escola e o fortalecimento da educação no município. Finalizou agradecendo a presença de Júlia e reforçando a importância da participação dos estudantes no Legislativo municipal. A Vereadora Tia Janne também parabenizou a professora Lidiane pelo apoio, bem como a aluna Júlia, elogiando sua inteligência e a autoria do projeto apresentado. Ressaltou que Júlia serve de incentivo para outras estudantes, parabenizando-a pela dedicação e sabedoria. A Vereadora Professora Ana Maria parabenizou a aluna Júlia Cardoso pelo projeto, destacando que ele renderá muitos frutos e reforçando a importância de trabalhar esse tema nas escolas. Relatou que quem já sofreu bullying compreende o valor da conscientização e do respeito à diversidade. Parabenizou também a professora Lidiane, a diretora Cláudia e todos os envolvidos no apoio à iniciativa, incluindo o vereador Paulo Robson. Estendeu os cumprimentos à aluna Ingrid, lembrando que foi sua estudante e expressando orgulho por sua autoria do projeto vencedor. A Parlamentar afirmou sentir grande alegria ao ver jovens com atitudes como as de Júlia, considerando-a um exemplo para os colegas e para a juventude altaneirense. O Vereador Professor Nonanto saudou a diretora da Escola 18 de Dezembro e demais presentes, destacando a emoção ao ouvir a apresentação de Júlia. Afirmou que, como educador, reconhece nela um resultado positivo do trabalho conjunto entre escola e família, parabenizando seus pais e todos os professores que contribuíram para sua formação. Ressaltou que o projeto apresentado merece respeito e tem seu total apoio, ampliando os elogios ao vereador Paulo Robson pela iniciativa. Aproveitou para sugerir que o município desenvolva um projeto voltado à educação sexual nas escolas, com capacitação de profissionais e formação adequada aos estudantes. Finalizou afirmando que alunos como Júlia renovam a esperança na educação e justificam o esforço diário dos educadores, reforçando a importância dos investimentos na área. O Vereador Júnior do Povo saudou Júlia Cardoso, a professora e suplente de vereadora Lidiane, além da equipe da educação presente. Parabenizou Júlia pela iniciativa de apresentar um projeto à Casa, destacando que a Lei Orgânica permite a proposição de projetos por iniciativa popular. Reconheceu que o projeto poderia ter chegado por esse caminho, mas valorizou o acolhimento feito pelo vereador Paulo Robson. Ressaltou a importância do tema antirracista para todo o município e elogiou a coragem de Júlia ao defender o projeto na tribuna e sua excelente desenvoltura. Igualmente, parabenizou seus pais e a escola pelo trabalho realizado e afirmou que o município deve continuar acreditando e investindo na educação em todos os níveis. O Vereador Zé de Zuza felicitou a estudante Júlia pelo belíssimo projeto e pela dedicação apresentada. Disse admirar sua coragem, reforçando as palavras dos colegas, e afirmou que sua atitude deve servir de exemplo para outros alunos da Escola 18 de Dezembro e de todo o município. Acrescentou que outras crianças e jovens também têm direito de se expressar e participar, como fez Júlia, incentivando que professores apoiem mais estudantes a terem essa mesma postura. O Vereador Paulo Geaneo destacou que Júlia realmente merece reconhecimento pela iniciativa de um projeto tão importante. Parabenizou também os professores da Escola 18 de Dezembro pelo trabalho constante na educação de Altaneira. Ressaltou que o projeto é grandioso, vindo de alguém pequena em tamanho, mas enorme em inteligência, e afirmou que todos estão de parabéns por revelarem talentos como Júlia, estendendo os cumprimentos aos pais da estudante, pelo cuidado e educação que lhe deram. O Vereador Valmir Brasil parabenizou a aluna Júlia Cardoso pela coragem e iniciativa de apresentar um projeto dessa natureza, destacando a importância de que outras escolas de Altaneira formem mais estudantes com essa determinação. Reforçou que, apesar de pequena no tamanho, Júlia é grande em inteligência. Também elogiou a professora e suplente de vereadora Lidiane pela dedicação e pelo trabalho desenvolvido junto à equipe. Dirigindo-se novamente à Júlia, afirmou que ela não deve baixar a cabeça e que certamente representa parte do futuro de Altaneira.

Finalizando as participações, a coordenadora Lidiane Felix reforçou o convite para que os vereadores participem do I Seminário da Ancestralidade Afro-Indígena da Escola 18 de Dezembro, com o tema "Ancestralidade Afro-Indígena, Identidade e Resistência". Informou que os alunos apresentarão trabalhos e pesquisas desenvolvidas ao longo do ano, além de uma roda de conversa com estudantes do IFCE, representantes do grupo NAPI, que fortalece o debate sobre educação antirracista na região. Destacou também a presença dos professores Aldemir Ribeiro, Evantuil, Reginaldo, do psicólogo Sávio e da Dra. Rafaela e informou que Júlia participará falando sobre seu projeto. Lidiane enfatizou que o objetivo da escola e da Secretaria de Educação é incentivar o protagonismo estudantil e formar jovens conscientes, responsáveis e comprometidos com a transformação social, agradecendo o espaço e o apoio da Câmara.

O Vereador Paulo Robson (PSB) iniciou destacando a grandiosidade do Campeonato Municipal de Futsal que, segundo ele, se consolidou como um dos eventos mais aguardados pelos amantes do esporte em Altaneira, reunindo seis modalidades e movimentando o Ginásio Poliesportivo durante semanas. Parabenizou a Secretaria de Esporte, na pessoa do secretário Clécio e do adjunto Sérgio Morato, pelo trabalho incansável, bem como todas as equipes participantes, especialmente as campeãs, com destaque para o EEPlaza, Resenha Master, Forma Física e Juventus. Ressaltou ainda o crescimento do ciclismo no município, citando atletas campeões como Elis Pio e o professor Adeilton Silva, e convidou a população para as 3 Horas de MTB no Sítio Poças, que será realizado no último domingo desse mês. Registrou também a viagem da equipe Altaneira Master a São Paulo, onde disputarão o Jogo da Amizade. Em seguida, repassou o aviso do secretário de Meio Ambiente sobre orientações de licenciamento ambiental e relatou visita à Escola 18 de Dezembro, onde verificou a situação crítica da piscina, alvo de requerimentos aprovados pela Câmara, afirmando que os reparos não foram efetivados e que a obra apresenta falhas estruturais graves, esperando que a gestão encontre solução ou responsabilize os responsáveis pela execução inadequada. A Vereadora Tia Janne (PSB) iniciou externando sentimentos à família enlutada do senhor Dorgivaldo. Após, destacou o encontro da Associação das Mulheres Altaneirenses, realizado ontem, classificando-o como um momento histórico, rico em trocas de experiências e valorização das empreendedoras do município. Nessa linha, enalteceu o compromisso da prefeita Késia em firmar parceria com o Senac para cursos de instalação elétrica, suprindo a carência de profissionais e ampliando oportunidades para os jovens. Registrou o Dia da Proclamação da República, ressaltando sua importância para os avanços democráticos. Depois, parabenizou a Secretaria de Esporte pelo grande campeonato de futsal, que mobilizou a juventude e incentivou práticas saudáveis. Destacou também o excelente desempenho dos estudantes da Escola Fausta Venâncio nas olimpíadas de Matemática e Astronomia, com a conquista de 180 medalhas. Homenageou diretores escolares e psicopedagogos pelo dia em celebração às suas profissões e agradeceu o trabalho do secretário de Infraestrutura, Antônio Leite, pelo trabalhando que vem prestando mesmo diante das dificuldades. O Vereador Zé de Zuza (PSB) iniciou solidarizando-se com a família do senhor Dorgivaldo, que faleceu recentemente após um incidente lamentável. Em seguida, relatou visita realizada à Escola 18 de Dezembro, destacando preocupação com a obra da piscina. Segundo ele, já é a terceira tentativa de reforma, todas sem sucesso, pois o reboco e a manta continuam se desprendendo, mesmo antes de receber água, defendendo que a gestão acione engenheiros e fiscais para avaliar a situação e evitar novos prejuízos. Relatou ainda sua participação na criação da Associação das Mulheres Agricultoras, no Sítio Mundúri, evento que contou com a presença da prefeita Ana Késia, da procuradora Dra. Rafaela e de outras autoridades. Destacou a participação de 27 mulheres e a formalização da coordenação e ata da associação, lembrando que se colocou à disposição para colaborar da forma que pudesse. O Vereador Valmir Brasil (PSB) agradeceu o convite para participar da criação da Associação das Mulheres do Agro, no Sítio Mundúri, destacando o interesse das participantes e reafirmando seu compromisso em apoiar projetos e ações que fortaleçam a associação. Convidou ainda a população para a tradicional festa de Nossa Senhora das Graças, no Sítio Bananeiras, de 18 a 27 de novembro, e para a capacitação "Atenção Cuidada aos Quilombos de Altaneira", também no dia 18, pela manhã, com palestras dos professores Clécio e Robenilson. Registrou que, no dia 22, ocorrerá a abertura do 20º Campeonato Municipal de Futebol de Campo, destacando a novidade das categorias de base sub-10 e sub-15, incentivando crianças e adolescentes no esporte. Assim, parabenizou o secretário Clécio e toda a equipe pelo empenho. Finalizando, relatou sua preocupação com as condições estruturais da Escola Joaquim de Morais, mencionando rachaduras e riscos na área próxima ao muro, alertando que a situação pode ser mais grave que a da piscina da Escola 18 de Dezembro. Solicitou atenção redobrada da gestão, reforçando que se trata da segurança de crianças e servidores. O Vereador Professor Nonato registrou seus sentimentos pelo falecimento do senhor Dorgivaldo Veloso, destacando sua importância para a comunidade altaneirense. Reiterou a cobrança ao secretário de Infraestrutura sobre entulhos e lixos que permanecem nos mesmos locais, mesmo após semanas após ele ilustrar a situação com fotos na Câmara. Também parabenizou o time In9ve/Juventus pela vitória no campeonato de futsal municipal. Cobrou ainda posicionamento da Secretaria de Cultura quanto ao apoio ao grupo de caretas convidado para o Festival Internacional de Máscaras do Cariri, que corre o risco de não participar por falta de transporte. Relatou também que guardas municipais o procuraram sobre o descumprimento do acordo firmado entre o Município e o Ministério Público referente a fardamentos, EPIs, formação e veículos. Sobre a piscina da Escola 18 de Dezembro, afirmou que a preocupação deve ser de todos, questionando o engenheiro que atestou o recebimento da obra e que continua prestando serviços ao município. Destacou que eventuais prejuízos decorrerão de falha técnica e reforçou a necessidade de esclarecimentos da gestão. A Vereadora Professora Ana Maria agradeceu a resposta ao requerimento sobre a limpeza do Açude da Taboquinha, mas lamentou por não ter sido atendido, já que a gestão alegou falta de maquinário e previsão apenas para o próximo ano. Destacou que o açude está seco e que esta seria a melhor oportunidade para o serviço, evitando prejuízos quando as chuvas chegarem e questionou se a negativa ocorreu por ser um requerimento da oposição. Reforçou que a comunidade espera essa ação e pediu que a gestão reveja a decisão. Sobre a piscina da Escola 18 de Dezembro, destacou sua longa defesa pelo funcionamento adequado do equipamento e pela implementação de projetos futuros para os alunos, porém, informou que verificará pessoalmente a situação antes de se pronunciar novamente sobre o assunto. O Vereador Júnior do Povo (PT) solicitou ao Secretário de Infraestrutura, o reparo da iluminação pública das comunidades Tabuleiro, Córrego e Taboquinha, ressaltando que há contrato vigente com a empresa responsável e que a população paga por esse serviço. Parabenizou todos os atletas participantes do campeonato municipal de futsal, especialmente as equipes do sub-15 ao master, e reconheceu o desempenho da equipe Juventus. Sobre a piscina da Escola 18 de Dezembro, afirmou que nenhum vereador aceita novos gastos e que a empresa responsável, bem como quem atestou a obra, deve ser responsabilizado, cobrando a entrega do equipamento com qualidade. Reiterou a necessidade de retirada de entulhos nas Populares 1 e 2 e em bairros periféricos da cidade, apontando desigualdade em relação ao centro do município. Informou ainda a vigência da Lei nº 977/2025, sobre diárias dos servidores, lembrando que a gestão suspendeu sua aplicação e prometeu enviar projeto de gratificação, o que ainda não ocorreu; e defendeu que nenhuma categoria fique desassistida. O Vereador Paulo Geaneo também se solidarizou com toda a família do senhor Dorgivaldo e, depois, ressaltou que transita com frequência pelo município, quase diariamente, e destacou a necessidade de atenção urgente à estrada que liga o trecho do Chico Fulô, do Tabuleiro, até a entrada do terreno do Dédé Pio, próximo ao cancelão. Informou que o local está praticamente intransitável, lembrando que se trata de rota de alunos, com muitos buracos e agravamento da situação diante da chegada do período chuvoso. Relatou ainda que esteve hoje no São Romão, onde observou diversas pedras soltas na ladeira. Afirmou que, apesar do tapa-buraco realizado antes da festa, o problema voltou a se agravar. Assim, solicitou ao Secretário de Infraestrutura que avalie com atenção especial essa situação. Acrescentou que, acima da ladeira, após o término do calçamento, há formações de "costelas de vaca", tornando o trânsito extremamente lento e perigoso, pois o veículo chega a sair da estrada, oferecendo risco de acidentes graves devido à profundidade dos buracos. O Vereador Professor Deza Soares iniciou solidarizando-se com a família Veloso pelo lamentável incidente que vitimou o senhor Dorgivaldo. Sequentemente, reforçou pedidos de divulgação de convites, iniciando pelo convite da Festa de Nossa Senhora das Graças, no Sítio Bandeira, de 18 a 27 de novembro, cuja abertura ocorre amanhã, às 18h, na capela local. Comunicou também a realização da Primeira Capacitação de Atenção e Cuidado aos Quilombos de Altaneira, a ocorrer na quarta-feira, dia 19, das 8h às 12h, no CRAS São Romão, estendendo o convite à população. Informou ainda solicitação para divulgação da Festa de São Sebastião, em Nova Olinda, que ocorrerá de 10 a 20 de janeiro, com novenas, quermesses, bingos, apresentações culturais, parque de diversões e programação musical. Além disso, ressaltou a importância das cobranças apresentadas pelos parlamentares sobre estradas, limpeza e demais demandas da comunidade, afirmando que é dever da gestão atender tais necessidades. Comentou ainda o problema da piscina da Escola 18 de Dezembro, enfatizando que recursos foram gastos, que a população não pode arcar com prejuízos e que responsáveis — gestão anterior, gestão atual, empresa construtora e engenharia — devem responder pelo que lhes cabe, para que a obra seja devidamente resolvida em favor da comunidade escolar e do município.

Item 1: Parecer nº 005/2025, da Vereadora Tia Janne, referente ao Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Altaneira/CE e dá outras providências.

Item 2: Parecer nº 003/2025, do Vereador Paulo Robson, referente ao Projeto de Lei nº 043/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a devolução de materiais adquiridos por meio das Notas Fiscais nº 298, 299, 301, 303, 304, 305, 306 e 307, junto a empresa ABCD Distribuidora de Livros LTDA, e dá outras providências.

Item 3: Solicitação de urgência, do Poder Executivo, na apreciação do Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.