Nas saudações iniciais, o Presidente Professor Deza Soares, solicitou o registro da presença dos demais Parlamentares, cumprimentando todos os presentes. Fez os cumprimentos também à Assessoria da Casa Legislativa e internautas que acompanhavam a Sessão no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, aos ouvintes que acompanham através da Rádio Altaneira-FM, bem como a todos que se fizeram presentes no auditório da Casa.

EXPEDIENTE:

Item 1: Participação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ricardo Rufino, para prestar esclarecimentos acerca do andamento do projeto de limpeza e revitalização da Lagoa Santa Tereza e da implantação da orla, passeio público e ciclovia.

REGISTROS DA PRESIDÊNCIA

Nos registros da Presidência, o Presidente Professor Deza Soares registrou a passagem do Dia do Estudante, celebrado no último dia 11, reforçando felicitações a todos os estudantes brasileiros e, em especial, aos altaneirenses. Também registrou a apresentação do programa "Jovens no Poder", iniciativa da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Altaneira voltada à formação cidadã e à aproximação dos jovens com a política e o Poder Legislativo. Destacou que o projeto busca desmistificar a política e apresentar aos estudantes o funcionamento do processo legislativo, desde a identificação das demandas da comunidade até a elaboração, discussão e votação de projetos, reafirmando o compromisso da Câmara com a educação cidadã, a participação popular e o fortalecimento da juventude. Ressaltou ainda a participação da equipe da Câmara, da Assessoria Jurídica, da Escola do Legislativo e da Procuradoria da Mulher, bem como dos alunos do terceiro ano da Escola Santa Teresa, que participam programa. Sobre a pauta da sessão, lembrou que, para o Expediente, há apenas a participação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ricardo Rufino, para prestar esclarecimentos acerca do andamento do projeto de limpeza e revitalização da Lagoa Santa Tereza e da implantação da orla, passeio público e ciclovia. Já para a Ordem do Dia, anunciou Pareceres e Requerimentos. O Presidente também registrou e parabenizou a Vereadora e Vice-Presidente da Casa, Professora Ana Maria, pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, paz e sucesso.

PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RICARDO RUFINO:

Após saudações e cumprimentos iniciais, o Secretário Ricardo apresentou esclarecimentos sobre o andamento do projeto de limpeza e revitalização da Lagoa Santa Tereza, incluindo a implantação da orla, passeio público e ciclovia. O secretário informou que sua apresentação foi dividida nos aspectos ambiental, jurídico e orçamentário. No âmbito ambiental, explicou que o projeto inicialmente licitado não contemplava um Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), necessário para a recuperação integral da área, além de não abranger adequadamente questões relacionadas aos dejetos que chegam à lagoa sem tratamento. Informou ainda que o município foi notificado pelo Ibama em razão da ausência do PRAD, o que exigirá um novo planejamento, embora parte do projeto anterior possa ser aproveitada. Destacou também a necessidade de articulação com a empresa responsável pela concessão dos serviços de saneamento, considerando o novo marco do saneamento básico, para solucionar o lançamento de águas pluviais e residenciais na lagoa. No aspecto jurídico, o gestor da pasta informou que houve processos de desapropriação de terrenos necessários à execução da obra, com alguns acordos firmados e outros processos ainda pendentes de decisão judicial. Explicou que a perícia judicial avaliou os terrenos e que a diferença entre os valores já depositados pelo Município e os valores apurados pela perícia seria de aproximadamente R$ 1.600.000,00, o que poderia inviabilizar a continuidade da obra nos moldes inicialmente previstos e gerar elevado custo futuro ao município. Quanto ao aspecto orçamentário, apresentou possibilidades para viabilizar a execução da obra, incluindo a busca por parcerias público-privadas e investimentos de empresas interessadas em compensações por multas ambientais, além da articulação política para obtenção de recursos. Ressaltou que a execução exclusivamente com recursos próprios seria a alternativa menos viável, diante das limitações orçamentárias do Município. Por fim, destacou a importância da Lagoa Santa Tereza como patrimônio municipal e a necessidade de encontrar uma solução que permita sua recuperação ambiental e seu aproveitamento como espaço de turismo, lazer, convivência e preservação ambiental.

No momento destinado aos comentários e questionamentos dos parlamentares, o Presidente Professor Deza Soares explicou que solicitou o convite ao Secretário de Meio Ambiente em razão das diversas demandas ambientais do município. Destacou três situações que considera prioritárias e que já foram objeto de requerimentos anteriores: a revitalização da Lagoa da Serra do Valério, a limpeza e revitalização do Açude Pajeú e a continuidade do projeto de revitalização da Lagoa Santa Tereza. Em relação à Lagoa Santa Tereza, ressaltou que o projeto teve origem em proposta de sua autoria e que, na gestão anterior, houve avanços importantes, especialmente na elaboração do projeto arquitetônico e na abertura de espaços para a futura implantação da área de caminhada. Segundo o vereador, a atual gestão, após quase dois anos, ainda não apresentou iniciativas concretas sobre a continuidade do projeto e teria ocorrido, inclusive, um retrocesso com o fechamento de espaços anteriormente liberados. O Presidente reconheceu, contudo, que a redução dos recursos disponíveis pode exigir a diminuição da área inicialmente prevista e considerou necessária uma renegociação dos valores das desapropriações, diante dos custos apontados pelo secretário. Defendeu, porém, que sejam esclarecidos quais espaços poderão ser reduzidos sem comprometer o projeto. Por fim, solicitou informações concretas sobre as próximas etapas da revitalização da Lagoa Santa Tereza, bem como sobre as providências adotadas pelo município para cobrar dos órgãos estaduais a revitalização do Açude Pajeú e da Lagoa da Serra do Valério, destacando a necessidade de encaminhamentos e previsões para essas demandas ambientais. O Vereador Professor Nonato questionou especificamente a devolução de áreas aos antigos proprietários, solicitando informações sobre quais terrenos foram devolvidos, o tamanho das áreas, seus respectivos proprietários e se os imóveis já haviam sido pagos pelo município. Em caso positivo, solicitou esclarecimentos sobre eventual ressarcimento dos valores aos cofres públicos e sobre como ocorreu o procedimento de devolução. O parlamentar também parabenizou o Secretário de Meio Ambiente pela inclusão do Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no novo planejamento, destacando sua importância para a proteção ambiental e para evitar que falhas atuais comprometam as futuras gerações. Por fim, reforçou que eventuais erros de administrações anteriores não devem justificar a continuidade de problemas e reiterou a necessidade de respostas concretas sobre as desapropriações e a situação financeira das áreas devolvidas. A Vereadora Tia Janne questionou qual seria o principal desafio ou obstáculo para o início da obra de revitalização da Lagoa Santa Tereza. Relatou ainda que realizou uma visita técnica ao Açude Pajeú, acompanhada da Prefeita e do Secretário de Infraestrutura, juntamente com representantes da Cogerh, ocasião em que foi informado que seriam disponibilizados dois barcos com redes para auxiliar na limpeza do açude. Diante disso, solicitou ao Secretário informações sobre a previsão para o início dos serviços de limpeza. O Vereador Júnior do Povo questionou os investimentos realizados na área ambiental, destacando a redução dos recursos destinados ao setor em comparação com a gestão anterior. Perguntou ao Secretário o que foi realizado, nos anos de 2025 e 2026, na Lagoa Santa Tereza e na Lagoa. Também questionou o cumprimento das ações previstas no plano de governo, especialmente quanto à instalação de coletores de lixo nas zonas urbana e rural, mencionando que há poucos equipamentos distribuídos pelo município. Perguntou ainda sobre as ações e os investimentos realizados pela atual gestão para solucionar a situação do lixão e implantar o aterro sanitário, inclusive em relação às escavações e intervenções realizadas na área destinada ao empreendimento. Questionou também sobre a situação atual das áreas desapropriadas e a possível recolocação de cercas pelos proprietários, além de solicitar esclarecimentos sobre o projeto original da lagoa, sua delimitação atual, a situação das desapropriações, a identificação dos proprietários das áreas e o licenciamento ambiental necessário para eventuais construções. O Vereador Paulo Robson afirmou que algumas dúvidas que pretendia apresentar já haviam sido esclarecidas pelo Secretário Ricardo Rufino durante sua exposição, especialmente quanto às dificuldades para a continuidade da obra e à necessidade de elaboração do Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), apontado como medida essencial para a retomada do projeto. O parlamentar aproveitou para reconhecer publicamente o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pelo Secretário, destacando a dedicação da equipe, as parcerias realizadas, as ações desenvolvidas e a preocupação com o bem-estar da população. Ressaltou ainda a capacidade técnica do secretário e da equipe que o acompanha, reconhecendo os esforços para enfrentar os problemas ambientais do município, mesmo diante das limitações orçamentárias da pasta. O Vereador Sérgio Morato restringiu sua manifestação ao tema da lagoa e questionou se a abertura da área destinada à obra ocorreu de maneira correta. O Vereador Zé de Zuza afirmou que sua principal dúvida, relacionada à possibilidade de execução da revitalização da Lagoa Santa Tereza e às melhores alternativas para sua realização, já havia sido esclarecida pelo Secretário durante sua apresentação. Por esse motivo, optou por não repetir o questionamento e também deixou para uma oportunidade posterior outras perguntas relacionadas às demais áreas de atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

De volta à Tribuna, o Secretário Ricardo Rufino respondeu aos questionamentos dos vereadores. Sobre o lixão, explicou que o município integra um consórcio responsável pela gestão de resíduos sólidos, que firmou parceria com a empresa Regenera para implantação de estrutura de tratamento e separação de resíduos. Informou que o encerramento do lixão ainda não ocorreu em razão de impedimentos relacionados ao contrato para destinação dos resíduos, mas que estão sendo adotadas medidas mitigadoras enquanto se busca uma solução definitiva. Quanto à Lagoa Santa Tereza, informou que o principal desafio para a retomada do projeto é a obtenção de recursos, que poderão ser buscados por meio de emendas parlamentares, recursos orçamentários e parcerias com a iniciativa privada. Destacou que a elaboração do PRAD é indispensável e deverá preceder a execução de um novo projeto arquitetônico e urbanístico, com planejamento para o próximo ciclo de governo. Ressaltou ainda que o novo projeto deverá contemplar o desvio dos dejetos e das águas pluviais, garantindo a recuperação ambiental da lagoa. Sobre a Lagoa da Serra, informou que a Secretaria está buscando equipamentos para realizar ações de limpeza e manutenção. Em relação ao Açude Pajeú, relatou que a Secretaria vem cobrando providências da Cogerh desde julho de 2025, inclusive com coleta de amostras da água, e que pretende continuar buscando uma solução junto ao órgão e à Prefeitura. A respeito das desapropriações, esclareceu que existem diversos processos e avaliações judiciais e que a Prefeitura vem analisando as decisões para evitar custos excessivos e futuros precatórios. Informou que algumas áreas foram objeto de negociação com os proprietários, enquanto outras situações permanecem pendentes de solução judicial. Acrescentou que a Secretaria fará uma análise jurídica das áreas que efetivamente pertencem ao município para, posteriormente, planejar o PRAD e a execução do projeto. Sobre os questionamentos relativos aos coletores de lixo, explicou que a limpeza pública é responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, embora a Secretaria de Meio Ambiente atue em parceria em diversas ações. Por fim, afirmou que a abertura da área da Lagoa Santa Tereza representou um avanço, mas destacou que a recuperação ambiental deve seguir as exigências técnicas, e reafirmou que a revitalização é possível e necessária, especialmente com a implantação de medidas para impedir a entrada de dejetos e águas pluviais na lagoa.

TEMA LIVRE:

A Vereadora Professora Ana Maria (PSB) agradeceu a Deus por mais um ano de vida e a todas as pessoas que lhe enviaram mensagens e felicitações pela passagem de seu aniversário, incluindo familiares, amigos, colegas, eleitores e a população de Altaneira. A parlamentar também agradeceu a presença do Secretário de Meio Ambiente, Ricardo Rufino, bem como os esclarecimentos por ele prestados. Em seguida, registrou como uma conquista o início das obras de remanejamento e ampliação do abastecimento de água no Sítio Olho d'Água. Agradeceu aos moradores pela confiança, ao Governo do Estado, à Dr. Neuri e, especialmente, à Prefeita Késia. Destacou que aproximadamente 28 famílias enfrentavam dificuldades de acesso à água e que a situação dependia de procedimentos relacionados à passagem por propriedade particular. O Vereador Júnior do Povo (PT) se solidarizou com a família de Jussara pelo falecimento de sua avó, Dona Angelita. Em seguida, abordou a situação hídrica do município, especialmente as condições do Açude Pajeú. Destacou a necessidade de união entre os poderes municipal e estadual para buscar a limpeza e revitalização do reservatório, ressaltando sua importância para o abastecimento da população e para a atividade agropecuária. Defendeu que representantes do órgão e autoridades estaduais visitem o açude para avaliar a situação. Esclareceu ainda que suas manifestações sobre o tema não tiveram caráter político, mas buscaram alertar a população e cobrar providências dos órgãos responsáveis. O vereador também alertou para ofício do Tribunal de Contas do Estado do Ceará referente ao limite de gastos com pessoal do município. Demonstrou preocupação com o comprometimento do orçamento municipal com a folha de pagamento e ressaltou a necessidade de responsabilidade fiscal e transparência, para que não faltem recursos para outras áreas e serviços públicos. Por fim, mencionou reclamações sobre a negativa de transporte para realização de perícia médica. A Vereadora Tia Janne (PSB) parabenizou a Vereadora Professora Ana Maria pela passagem de seu aniversário, destacando sua admiração e desejando-lhe felicidades. Após, fez um chamamento à população para que reflita sobre as escolhas eleitorais e avalie o compromisso dos candidatos com o desenvolvimento de Altaneira. A parlamentar também destacou sua participação em um encontro sobre mulheres na política, ressaltando os avanços alcançados e a necessidade de igualdade de condições para a participação feminina, bem como de respeito às cotas de gênero. Registrou ainda sua participação nas comemorações dos 150 anos de Caririaçu, incluindo uma cavalgada e evento promovido pelo Prefeito Acácio. Por ocasião do Dia da Advocacia, parabenizou os advogados e advogadas, destacando a importância da profissão na defesa dos direitos e na busca pela justiça. Ressaltou, com orgulho, a atuação de profissionais do município, especialmente das mulheres que integram a Procuradoria. A Vereadora também divulgou o período de inscrições do processo seletivo municipal, de 12 de agosto a 13 de setembro, incentivando os altaneirenses a aproveitarem a oportunidade e se prepararem para a seleção. Por fim, comemorou a aquisição de mais um veículo para a área da saúde, destacando a preocupação da gestão com a segurança, acessibilidade e atendimento à população. O Vereador Paulo Geaneo (PT) parabenizou a Vereadora Professora Ana Maria pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, paz, prosperidade e sucesso. Em seguida, questionou informações divulgadas sobre a entrega do Parque de Vaquejada, afirmando que o equipamento permaneceu fechado desde janeiro de 2025 e, segundo sua avaliação, foi reaberto sem melhorias significativas e sendo utilizado nomes, segundo o vereador, "nada tem a ver". Também criticou a definição de horários para treinamento de cavalos, que é das 14 às 17h, defendendo que sejam considerados as condições climáticas e os horários mais adequados para os animais e também para os cidadãos, que trabalham durante o dia inteiro. O vereador relatou ainda uma visita ao Hospital Municipal, realizada juntamente com colegas de bancada, destacando o bom atendimento recebido pela equipe, porém, apontou que a Diretora não estava presente e apontou também a necessidade de verificar equipamentos e melhorias na unidade. Questionou também a aplicação dos recursos destinados à aquisição de duas ambulâncias, por sugestão da Vereadora Professora Ana Maria, e cobrou esclarecimentos sobre os investimentos realizados no hospital. Na sequência, abordou problemas nas estradas da zona rural, especialmente na região do Sítio Olho d'Água, cobrando a atuação da máquina responsável pela manutenção das vias. Por fim, criticou a atuação de políticos que, segundo ele, aparecem no município principalmente em períodos eleitorais, defendendo que a população avalie as promessas e o compromisso dos candidatos antes de definir seus votos. O Vereador Professor Nonato (PT) solidarizou-se com a família de Jussara pelo falecimento de sua avó, Dona Angelita, desejando conforto aos familiares. Também parabenizou a Vereadora Professora Ana Maria pelo aniversário, desejando-lhe saúde, paz e prosperidade. Na sequência, esclareceu que sua visita ao Açude Pajeú, realizada na sexta-feira, teve como objetivo exercer a função fiscalizadora e atender às reivindicações da população, e não fazer críticas políticas. Recordou que já havia cobrado providências sobre a situação do reservatório em gestão anterior, inclusive quando integrava a base do então prefeito. O vereador também relatou visita ao Hospital Municipal, acompanhado de colegas de bancadas, destacando o bom atendimento recebido e reconhecendo a continuidade da reforma da unidade. Contudo, apontou a existência de portas, equipamentos e outros itens que ainda necessitam de manutenção ou substituição e defendeu que os recursos aplicados, superiores a R$ 300.000, sejam utilizados com responsabilidade e qualidade. Chamou atenção da população para a importância de avaliar a atuação dos parlamentares antes de votar, considerando a destinação de emendas e o posicionamento dos representantes em votações. Por fim, solicitou à Secretária de Saúde atenção à situação de um veículo utilizado para transportar médicos, relatando que recebeu denúncias e registros de que o automóvel estaria com os pneus em condições precárias e sem segurança adequada. O Vereador Sérgio Morato (PSB) parabenizou a Vereadora Professora Ana Maria pelo aniversário, desejando-lhe felicidades, e, em seguida, comentou sobre os questionamentos relacionados ao Parque de Vaquejada. Afirmou que a pista passou oito anos sem receber a devida atenção durante a gestão anterior, período em que alguns dos atuais vereadores integravam a situação, sem que houvesse cobranças semelhantes às realizadas atualmente. Destacou que, conforme informações obtidas, os horários definidos para os treinamentos são: das 14h30 às 18h de segundas às quartas-feiras e das 14h30 às 20h às quintas e sextas-feiras. Sobre o Açude Pajeú, afirmou que a preocupação com a situação do reservatório deve ser permanente e não pode ser atribuída apenas à gestão atual, lembrando que o problema é antigo e já deveria ter sido objeto de cobranças em períodos anteriores. Por fim, agradeceu ao amigo Robvaldo pelo convite para participar da festa dos pais realizada na comunidade do Sítio Serra do Valério, destacando a receptividade da população e das comunidades altaneirenses e desejando que os munícipes saibam reconhecer quem efetivamente trabalha e fala em nome do povo de Altaneira. O Vereador Paulo Robson (PSB) parabenizou a Vereadora Professora Ana Maria pela passagem de seu aniversário, desejando-lhe saúde, paz e sucesso. Em seguida, registrou o Dia do Estudante, celebrado em 11 de agosto, destacando a importância dos estudantes da rede municipal, estadual, universitários e daqueles que permanecem em formação ao longo da vida. Logo após, destacou conquistas de atletas altaneirenses, registrando a vitória de Jonatha Pereira na classificação geral da 2ª Corrida Arara em Movimento, realizada no Assaré, no Distrito de Aratama, além do sexto lugar geral e primeiro em sua categoria. Também parabenizou o Professor Adeilton pelo quarto lugar geral em competição de MTB, na modalidade maratona, realizada em Barbalha, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos atletas e a importância de valorizar aqueles que levam o nome do município para outras regiões. No âmbito político, parabenizou a equipe jurídica da Prefeita Késia pelas atuações nos processos relacionados à cassação da chapa Késia/Jackson, destacando as decisões favoráveis obtidas nas instâncias judiciais e defendendo o respeito ao resultado das eleições. Sobre a reforma do Hospital Municipal, ressaltou a necessidade de conciliar a execução dos serviços com a continuidade do atendimento aos usuários, defendendo a fiscalização das medições e dos pagamentos, para que somente sejam pagos serviços efetivamente executados. Por fim, solidarizou-se com o Vereador Sérgio Morato em razão das manifestações ocorridas na sessão anterior, ressaltando que a condição de suplente não diminui a legitimidade dos mais de 300 votos recebidos e destacando a importância de respeitar a trajetória e a representação política conferida pelos eleitores. O Vereador Zé de Zuza (PSB) exigiu respeito ao Vereador Sérgio Morato, destacando que a quantidade de votos recebidos demonstra a confiança dos eleitores e merece consideração. Em seguida, parabenizou os atletas altaneirenses pelas conquistas em competições de atletismo e ciclismo, ressaltando o esforço e a dedicação dos esportistas. Também agradeceu pelo convite para participar de jogo e posterior festa dos pais realizada na comunidade do Sítio Serra do Valério, destacando a receptividade dos moradores. Sobre as eleições, especificamente para deputado, afirmou que os eleitores devem refletir sobre suas escolhas, considerando aqueles que já contribuíram com o município, sem deixar de reconhecer que o voto é democrático e que cada cidadão tem liberdade para escolher seus representantes. Em relação ao Parque de Vaquejada, afirmou que o que foi construído pela gestão não apresenta condições adequadas para a realização de uma vaquejada e que problemas na estrutura, como a baixa resistência da madeira utilizada, demonstram a necessidade de verificar a qualidade dos serviços executados. Ressaltou ainda que os vereadores devem buscar informações e verificar os fatos antes de apresentar denúncias ou questionamentos na tribuna. Por fim, voltou a abordar a situação do Açude Pajeú, e relembrou solicitação de reforço do seu requerimento destinado à Cogerh e à Cagece solicitando esclarecimentos sobre o tema. O Vereador Professor Deza Soares (PT) solidarizou-se com a família de Jussara pelo falecimento de sua avó, destacando as recentes perdas familiares enfrentadas por ela. Em seguida, agradeceu a participação do Secretário de Meio Ambiente, Ricardo Rufino, que atendeu ao requerimento de sua autoria e compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos sobre questões ambientais. Parabenizou novamente a Vereadora Professora Ana Maria pelo aniversário e também os atletas altaneirenses pelas conquistas no esporte. Destacou, especialmente, o trabalho desenvolvido pela equipe de capoeira, sob a coordenação do Mestre Edwilson, ressaltando sua importância nas áreas esportiva, cultural e social. Recordou sua participação na implantação da capoeira no município e agradeceu ao Mestre Edwilson pelas palavras de reconhecimento feitas em vídeo. Ao final, ressaltnou que divergências políticas, administrativas e legislativas são naturais e defendeu uma oposição saudável e fundamentada, destacando que as cobranças dos parlamentares, sejam de oposição ou de situação, contribuem para o aprimoramento da gestão e para o desenvolvimento do município.

ORDEM DO DIA:

Item 1: Parecer nº 010/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Francisco Edwilson da Silva.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 2: Parecer nº 003/2026, do Vereador Sérgio Morato, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria do Vereador Paulo Robson, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Raimundo Soares Filho.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 3: Parecer nº 001/2026, do Vereador Professor Nonato, referente ao Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 896, de 15 de junho de 2023, para dispor sobre a implementação da BNCC Computação no âmbito da Política de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino de Altaneira.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 4: Requerimento nº 045/2026, do Vereador Professor Deza Soares, solicitando a implantação de um quebra-molas (redutor de velocidade) em frente a Areninha Maurício Alves Caldas, localizada na Avenida Francisco Alves Bitu.

Matéria aprovada por unanimidade.

Item 5: Requerimento nº 046/2026, dos Vereadores Professor Nonato, Júnior do Povo e Paulo Geaneo, solicitando informações acerca dos equipamentos que o Município pretende adquirir para a Sala de Estabilização do Hospital Municipal de Altaneira.

Pedido de vista feito pelo Vereador Paulo Robson e regimentalmente concedido pela Mesa Diretora.

Item 6: Requerimento nº 047/2026, dos Vereadores Professor Nonato, Júnior do Povo e Paulo Geaneo, solicitando informações e documentos referentes aos equipamentos existentes na Sala de Estabilização da referida unidade hospitalar.

Pedido de vista feito pelo Vereador Paulo Robson e regimentalmente concedido pela Mesa Diretora.

Item 7: Requerimento nº 048/2026, do Vereador Paulo Geaneo, solicitando informações e documentos referentes ao controle de frequência dos servidores ocupantes de cargos comissionados do Município.

Pedido de vista feito pelo Vereador Sérgio Morato e regimentalmente concedido pela Mesa Diretora.

O Presidente encerrou a Sessão agradecendo a participação de todos. A Sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, podendo ser acessada na íntegra no link abaixo.