REALIZADA 2° SESSÃO LEGISLATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Aos vinte dias do mês de Janeiro, do ano de 2021, pontualmente às nove horas da manhã, reuniram-se para segunda sessão Legislativa, da Câmara Municipal de Altaneira, os parlamentares da 16ª legislatura - 2021-2024, Biênio 2021-2022.

A sessão foi presidida pelo Sr. Ver. Deza Soares, marcaram presença os nove nobres parlamentares. A pauta trouxe no seu expediente logo no Item 1 - O decreto Municipal n° 001/2021, do Poder Executivo, referente ao repasse à Câmara Municipal de Altaneira.

O senhor Vereador, Deza Soares - Presidente da Câmara esclareceu sobre o repasse do duo décimo, mencionou o valor afixado que é de 1.279.970 reais. Falou sobre o repasse anual que é de 1.104.603.81 (um milhão cento e quatro mil e seiscentos e três reais e oitenta e um centavo) lembrando que este valor é o que está previsto para ser repassado como duo décimo para a câmara. O presidente ressaltou que através dos seus cálculos o valor estimado real que será repassado mensalmente a casa legislativa é de 92 mil 50 reais e 32 centavos. Enfatizou ainda, que a diferença entre o que estava previsto de repasse e entre o que a câmara vai receber de fato dá uma diferença de pouco mais de 12 mil reais.

No Item 2 - Projeto de Lei n° 002/2021, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, proibindo o uso de fogos de artifício, com estampido ou estouro, em todo o território do Município de Altaneira. O projeto foi encaminhado a comissão permanente.

No Item 3 - Ofício n° 003/2021, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, referente ao requerimento 001/2021, da Vereadora Roberci Vania Oliveira, comunicando sobre as devidas providências nas vias públicas, demais prédios públicos e, também, sobre as trocas das luminárias; Item 4 - Ofício n° 004/2021, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, referente ao requerimento 003/2021 da Vereadora Rafaela Gonçalves, comunicando sobre as providências quanto a ampliação da rota para a coleta de lixo e a adição de mais um dia para a coleta, como também a colocação de tambores em locais estratégicos do sítio Bananeiras.

No Tema Livre, o Ver. Ariovaldo Soares, solicitou que as matérias que apresentem projetos de Lei, bem como outros documentos anexados fossem encaminhados com antecedência para os parlamentares tomarem conhecimento prévio. O mesmo Parlamentar falou também sobre a necessidade de se trocar as luminárias da cidade. E acrescentou ainda sua cobrança em relação a um plano de contenção da Covid-19. Além de ressaltar sua preocupação com a Areninha, que segundo o mesmo, está em condições de abandono.

A Ver. Rafaela Gonçalves falou sobre a data comemorativa de 17 de Janeiro, como um marco de luta para o Ceará, e lembrou que a data também deveria ser comemorada pela aprovação do uso emergencial da vacinas contra a Covid-19, no nosso país. Parabenizou os estudantes que prestaram ENEM no domingo, enfatizando as lutas e batalhas diárias dos estudantes, sobretudo neste cenário de pandemia. Reforçou a cobrança para medidas sobre a manutenção da iluminação pública e abastecimento de água em algumas partes da cidade.

O ver. Valmir Brasil também fez uso da palavra, e aproveitou para reclamar sobre a aração das terras no São Romão que precisam de uma resposta urgente. Mencionou o problema com a fossa da biblioteca do Vale do São Romão que se encontram em situação de abandono e precisa ser cuidada para solucionar as queixas e reclamações da população local. Aproveitou para pedir esclarecimentos quanto a vacinação contra a covid-19.

A Ver. Zuleide Ferreira falou que em relação as vacinas para o nosso município (contra a Covid-19) foi esclarecido em live pelo secretário da Saúde do município e com as enfermeiras Ana Deyva e Dayane, tanto o quantitativo como os beneficiados. Ressaltou ainda que a aração das terras estão sendo pensadas para atender toda a demanda do município.

O Ver. Prof. Nonato, reforçou a fala da Ver. Zuleide Ferreira ao falar sobre o programa de aração das terras, disse que já procurou o secretário de Agricultura e afirmou que o processo está encaminhado. Falou sobre a vacina também e falou que dentre os grupos a serem beneficiados estão idosos a partir de 75 anos, e reconheceu os desafios a serem enfrentados por esta pandemia a nível nacional.

O senhor presidente, Ver. Deza Soares, também prestou maiores esclarecimentos sobre a distribuição da vacina no nosso município, ressaltou os grupos a serem atendidos com prioridade e enfatizou o número de doses que é de 54, mencionando que não se trata da quantidade ideal, mas de que já é um passo significativo desta gestão.

A Ver. Roberci Vania Oliveira, reforçou as cobranças sobre a iluminação pública e aproveitou para cobrar também uma limpeza para a Areninha, bem como uma melhor manutenção do espaço.

Na Ordem do dia no Item 1 foi apresentado o Projeto de Lei n° 017/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação de pessoal para a Secretaria de Saúde e adota outras providências; projeto que ficou suspenso por pedido de vista da Senhora Ver. Roberci Vania de Oliveira.

No item 2 - foi apresentado o Requerimento n° 006/2021, de autoria do vereador Ariovaldo Soares, solicitando ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de projeto de lei convocando Concurso Público Municipal; aprovado por unanimidade.

No item 3 - Requerimento n° 007/2021, de autoria da Vereadora Rafaela Gonçalves, solicitando a Secretaria de Infraestrutura do Município, o envio de máquinas para a limpeza/desobstrução do leite do riacho do Felipe do Sítio Cachimbo; também aprovado.

No item 4 - Requerimento n° 008/2021, de autoria da Vereadora Zuleide Ferreira, solicitando o encaminhamento de expediente ao Presidente de Aguas e Esgotos do Ceará - CAGECE, referente a retomada da construção de saneamento básico na sede do Município; também aprovado.

No item 5 - Requerimento n° 010/2021, de autoria da Vereadora Rafaela Gonçalves, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente, o Sr. Antonio Cesar Cristovão, a reativação do Programa Municipal de Aração e Preparo do Solo - PROMAPS; também aprovado por unanimidade.

No item 6 - Requerimento n° 011/2021, de autoria da Vereadora Rafaela Gonçalves, pedindo encaminhamento ao Secretário de Infraestrutura o Sr. Genival Ponciano da Silva, para pavimentação em pedra tosca da estrada de acesso aos sítios Bananeiras e Pau Branco, e pavimentação asfáltica da ladeira de acesso ao Distrito do São Romão. Aprovado por unanimidade.

No item 7 - Requerimento n° 012/2021, de autoria da Vereadora Rafaela Gonçalves, solicitando, ao Secretário de Infraestrutura o Sr. Genival Ponciano da Silva, a reforma da Escola Municipal Joaquim de Morais e a construção completa da cobertura de sua quadra esportiva, aprovado.

Não tendo nada mais a tratar a sessão foi encerrada pelo Sr. presidente Ver. Deza Soares.