Na manhã do dia 17 de fevereiro do ano de 2021, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira-CE, 16ª (décima sexta) Legislatura, Biênio 2021-2022.

Após as saudações formais prestadas pelo presidente da casa legislativa o Sr. Ver. Deza Soares (PT), aos seus pares, ouvintes e internautas, foi realizada a aprovação da ata da última sessão em plenário. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou que a Ver. Zuleide Ferreira (PT)tomasse assento na mesa diretora para substituir a secretária e Ver. Roberci Vania Oliveira (PSD), que precisou se ausentar por motivos pessoais.

No Expediente da pauta, tivemos as leituras dos Ofícios 016/2021, da Secretaria de Infraestrutura, em resposta ao requerimento de nº 027/2021 da vereadora Rafaela Gonçalves. Ofício n° 017/2021, da Secretaria de Infraestrutura, em resposta ao requerimento de nº 029/2021 da vereadora Rafaela Gonçalves. Ofício n° 000759/2021 SEC. SSP. do Tribunal de Contas, comunicando a emissão do Parecer Prévio sobre as contas do Prefeito do exercício de 2016.

Contamos ainda com a leitura da mensagem nº 005/2021, do Gabinete do Prefeito, referente ao Projeto de Lei n° 004/2021 que regulamenta a possibilidade de servidor efetivo municipal ocupante do cargo de Secretário Municipal, Controlador Geral ou Procurador Geral optar pela remuneração, e dá outras providências. E Por fim, apreciamos o Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria da vereadora Rafaela Gonçalves, que institui um programa municipal de enfrentamento à disseminação de informações falsas (FAKE NEWS), e dá outras providências, que foi encaminhado para a Comissão Permanente.

Seguindo com o Tema Livre, com a palavra o Presidente da Câmara, Ver. Deza Soares (PT) registrou o encaminhamento do Relatório da Gestão Fiscal do segundo semestre do ano de 2020 para o Tribunal de Contas. Mencionou sobre o trabalho que a Assessoria da casa vem desenvolvendo com compromisso e seriedade e, destacou o cadastramento de mais de 100 leis incluídas no site Oficial da Câmara, que data dos últimos quatro anos. Na oportunidade, enfatizou ainda que a Assessoria de Comunicação visa cadastrar o máximo de Leis possíveis no site oficial da Câmara.

O presidente falou ainda que posteriormente serão instalados painéis eletrônicos para que os parlamentares possam votar de forma mais ágil e finalizou parabenizando os Jornalistas pela data da profissão, reconhecendo a importância deste ofício, bem como, em especial evidenciou o trabalho de João Alves (O Garoto Beleza) e de Maciel da Rádio Altaneira FM.

Seguindo com o tema livre a Ver. Zuleide Ferreira (PT) parabenizou a Secretária de Educação do Município (Lizier Caldas) pelo seu aniversário. Falou sobre a situação da Covid-19, que se alastra pelo nosso País, Estado e Município, inclusive fez um apelo ao presidente da casa para que as sessões voltassem a acontecer de forma virtual.

O presidente da casa respondeu afirmando que analisará a solicitação da parlamentar.

Ver. Ariovaldo Soares (PDT) informou a casa de que fez um requerimento e o encaminhou ao Poder Judiciário, para o Secretário de Saúde divulgar a quantidade de pessoas vacinadas contra a Covid-19 no município e a identidade dessas pessoas. Outro registro do nobre se referiu à matéria vinculada e publicizada no site miséria sobre falta de máscaras no setor da Saúde em Altaneira.

Ver. Rafaela Gonçalves (PT) saudou a todos! Em seguida relembrou a data do repórter e reforçou a importância da profissão, bem como, parabenizou a imprensa que atua de forma séria e comprometida com a verdade e conhecimento. A nobre salientou a chamada do Programa Agente Jovem Ambiental do Governo do Estado. Na sequência, parabenizou a Assessoria da casa, e estendeu os parabéns para os Secretários de Saúde e de Infra Estrutura do Município.

Ver. Valmir Brasil (PDT), após as saudações, se vinculou a fala da Ver. Zuleide Ferreira para pedir a presidência da casa que retorne as atividades de forma virtual, tendo em vista o aumento dos casos de Covid-19. Registrou sua insatisfação com a situação crítica do Município em relação à pasta da Saúde, e concluiu declarando que as reclamações devem ser feitas como meio de buscar soluções e não como algo pessoal.

Ver. Silvania Andrade (PT) parabenizou todos os repórteres da Cidade e pessoal que faz a comunicação no Município, assim como parabenizou a Secretária de Educação (Pepeta) pela passagem do seu aniversário.

Ver. Paulo Geaneo (PT) se filiou as falas dos parlamentares Zuleide Ferreira e Valmir Brasil para endossar o pedido de que as sessões sejam realizadas via online, tendo em vista o caráter de pandemia que por ora enfrentamos.

O presidente Deza Soares, também parabenizou a Secretária de Educação do Município e estendeu os parabéns à sua sogra, se solidarizou com a família de Dona Francisca, falecida na data de 16/02/2021 e, finalizou o tema livre dizendo que a Câmara têm feito seu dever de casa e que a casa está preocupada com as ações do município.

Na Ordem do Dia, tivemos as leituras dos pareceres n° 004/2021, da Comissão Permanente da Câmara sobre o Projeto de Lei n° 003/2021 do Poder Executivo; Matéria obteve votação favorável da bancada da maioria e desfavorável da bancada da minoria. Aprovado por cinco votos contra dois.

Parecer n° 005/2021, da Comissão Permanente da Câmara sobre o Projeto de Resolução n° 001/2021 que altera o Art. 150 de Regimento Interno; Aprovado por unanimidade.

Parecer n° 006/2021, da Comissão Permanente da Câmara sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2021 que Susta a Portaria n° 050/2021 do Poder Executivo; obteve votação favorável da bancada da maioria e desfavorável da bancada da minoria. Aprovado por cinco votos contra dois.

Seguindo com a pauta, foi à vez da apresentação dos Requerimentos dos Vereadores Prof. Nonato e Ariovaldo Soares e da Vereadora Rafaela Gonçalves.

Requerimento nº 030/2021, de autoria do vereador Professor Nonato, solicitando a nomeação e pavimentação de uma rua nova; Ficou para ser apresentado como projeto de lei em sessão seguinte.

Requerimento nº 031/2021, de autoria da vereadora Rafaela Gonçalves, solicitando ao Secretário de Infraestrutura a pavimentação em pedra tosca na estrada carroçável correspondente aos limites do Município com Farias Brito; Matéria Aprovada.

Requerimento nº 032/2021, de autoria da vereadora Rafaela Gonçalves, solicitando reforma e implantação de banheiros e vestiários na quadra esportiva do Sítio Cachimbo; Matéria Aprovada.

Requerimento nº 032/2021, de autoria do vereador Ariovaldo Soares, solicitando ao Secretário de Saúde cópia integral do laudo das condições ambientais de trabalho; Requerimento Aprovado.

Nada mais tendo a tratar nesta sessão o presidente da câmara deu por encerrado os trabalhos da manhã, e parabenizou os parlamentares pelo nível de bom senso nas discussões.