A sétima sessão da 16ª Legislatura - Biênio 2021-2022, da Câmara Municipal de Altaneira aconteceu na manhã de hoje, dia 24/02/2021, de modo virtual. Amparada pelo Ato Normativo de número 02/2021, e pelas resoluções 01/2020 e 02/2021que circulou no diário dos Municípios do Estado do Ceará e se encontra disponível na aba Portarias do site da Câmara.

A sessão teve como Pauta a apresentação de dois projetos de Lei e seis Requerimentos, além do tema Livre onde os Parlamentares fizeram amplo uso da palavra. Após as saudações formais prestadas pelo presidente da Casa Legislativa, o Sr. Ver. Deza Soares (PT) foi aprovada a ata da sessão anterior e passado para a leitura do Expediente.

O presidente falou sobre o caráter deliberativo das sessões virtuais em conformidade com o novo decreto do Governo do Estado, ao passo em que enfatizou os cuidados em tempos de pandemia e prevenção que deve ser feita por toda a população de um modo geral. Os projetos foram lidos e encaminhados para a Comissão Permanente. A saber: Projeto de Lei n° 005/2021, de autoria do vereador Professor Nonato, que denomina de Antônio Martins Sobrinho a rua que indica e adota outras providências;

Projeto de Lei nº 006/2021, de autoria da Mesa Diretora da casa, que autoriza a câmara municipal de Altaneira/CE a associar-se e contribuir mensalmente para a união dos vereadores e câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências.

No Tema Livre todos os vereadores usaram o direito de fala. O primeiro a se pronunciar foi o Ver. Valmir Brasil (PDT) que iniciou agradecendo ao presidente da casa por considerar seu pedido de realizar as sessões de forma online. Ressaltou os desafios e obstáculos enfrentados devido à pandemia, expôs reclamação para o Secretário de Infra Estrutura do Município, pediu que o mesmo olhasse para o Vale do São Romão com atenção.

Em seguida o Presidente se manifestou falando sobre a participação da Câmara no evento virtual sobre Combate as Drogas e ao Álcool. Agradeceu o engajamento dos parlamentares que acompanharam o evento e enfatizou que as discussões foram muito importantes e que serão retomadas posteriormente em sessões da câmara.

Ver. Ariovaldo Soares (PDT) falou sobre o mapa cultural do Município, ressaltou o aspecto esportivo como um diferencial, e lamentou a falta de investimento e reconhecimento do gestor do executivo por tratar com invisibilidade modalidades esportivas como o ciclismo, por exemplo, o que na sua visão e opinião só acontece por um dos organizadores ser o Soares, crítico ferrenho da atual gestão municipal. Na oportunidade, o vereador cobrou mais uma vez respostas sobre a falta de iluminação, e concluiu afirmando que a população precisa tomar conhecimento da arrecadação pública referente à taxa de iluminação municipal, e fiscalizar para onde está indo esse erário.

Ver. Zuleide Ferreira (PT) iniciou parabenizando o Governo Municipal por reforçar a guarda na cidade nesses tempos de pandemia e, assim realizar vigilância quanto a aglomerações. No caso da iluminação pública, a parlamentar disse que apresentou pedido de providência ao Governo Municipal . E também falou sobre o parecer do MP pela total improcedência da ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) a chapa vencedora nas eleições Municipais de 2020. Denúncia ajuizada pela coligação PDT, PSD, Podemos e Solidariedade. Parabenizou ainda, a Secretaria de Cultura pelo apoio concedido ao atleta Ravi Timóteo.

Ver, Rafaela Gonçalves (PT) agradeceu ao presidente da casa por executar as medidas cabíveis quanto ao decreto do Governo Estadual. Em seguida, pontuou a data de hoje como um marco histórico do movimento feminista Brasileiro, por se tratar de conquista do sufrágio feminino no nosso país. Destacou a atuação dos Secretários de Saúde e de Infra Estrutura do Município, legitimando o trabalho feito por ambos. Pediu pela cobertura de Agentes de Endemias para a área da Bananeira II, no distrito do São Romão, apresentando as demandas e solicitações daquela comunidade.

Ver. Silvania Andrade (PT) iniciou saudando a todos e registrou seus agradecimentos ao presidente Deza Soares, por atender a solicitação das sessões virtuais.

Ver. Prof. Nonato (PT) falou sobre o trabalho que o poder executivo vem desenvolvendo para buscar sanar as cobranças que existem em relação à falta de iluminação pública. E concluiu parabenizando os Parlamentares Ariovaldo Soares e Valmir Brasil, pela fiscalização feita enquanto vereador e pela luta que assumiram.

Ver. Roberci Vania (PSD) saudou a todos os pares, e público ouvinte, pediu por providências quanto à segurança da sede municipal e relatou cobranças ao Prefeito Dariomar Rodrigues (PT), sobre o estado de vigilância que Altaneira enfrenta quanto a violência.

Ver. Paulo Geaneo (PT) parabenizou o presidente Deza Soares por acatar as sugestões de realização das sessões virtuais, e alertou a população Altaneirense para os cuidados que devem ser tomados para a contenção do Corona Vírus em nosso Município.

Ver. Ariovaldo Soares (PDT) pediu questão de ordem para esclarecer que os pareceres da reunião da Comissão Permanente serão lidos em plenário pelo relator da comissão, tendo em vista de que essa medida é prevista e amparada por resolução 01/2020 e 02/2021.

Na Ordem do Dia, contamos com seis requerimentos de autoria dos parlamentares Deza Soares, Rafaela Gonçalves e Ariovaldo Soares. A saber: Indicação n° 001/2021, de autoria do Vereador Ariovaldo Soares, propondo ao Poder Executiva a ampliação definitiva da carga horária dos professores efetivos e estabilizados da Secretaria de Educação; Matéria aprovada por Unanimidade, após ser amplamente debatida e discutida em plenário virtual pelos parlamentares.

Requerimento n° 034/2021, de autoria do Vereador Deza Soares, solicitando a pavimentação em pedra tosca de trechos do sítio Serra do Valério; Requerimento aprovado por Unanimidade.

Requerimento n° 035/2021, de autoria do Vereador Deza Soares, solicitando a ampliação e reforma da quadra poliesportiva do Sítio Serra do Valério; Aprovado!

Requerimento n° 036/2021, de autoria da Vereadora Rafaela Gonçalves, solicitando ao secretário de saúde informações sobre quais são as campanhas ativas e em execução pelos Agentes de Endemias; Requerimento aprovado por Unanimidade.

Requerimento n° 037/2021, de autoria da Vereadora Rafaela Gonçalves, solicitando a pavimentação em pedra tosca em trechos da Vila São Romão; Matéria aprovada.

Requerimento n° 038/2021, de autoria da Vereadora Rafaela Gonçalves, solicitando ao secretário de saúde solicitando informações sobre áreas geográficas de coberta dos Agentes de Saúde Municipal. Requerimento aprovado por Unanimidade.

Compreendendo a contemplação de toda a pauta esplanada durante a sétima sessão legislativa, o presidente da casa justificou alguns impasses ocorridos em virtude da sessão virtual e justificou algumas falhas na transmissão que serão corrigidas nas próximas reuniões. Desse modo, o Sr, Ver, Deza Soares, declarou encerrado os trabalhos da manhã e agradeceu a participação do público que acompanhou a sessão.