Altera a Lei Municipal nº 457/2009 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2014.

Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Altaneira e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticados como Dislexia.

Cria os componentes do Município de Altaneira Estado de Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Autoriza celebrar Convênio com a AC HOTELARIA E TURISMO LTDA – ARAJARA PARK e dá outras providências.

Denomina o prédio da Secretaria de Saúde de Altaneira “Isidio Francisco Soares”.

Denomina o prédio da Casa de Farinha do Sítio Taboquinha de José Venâncio da Silva – “Zé Venâncio”.

Institui Contribuição de Iluminação Pública e adota outras providências.

Autoriza o Parcelamento dos Valores a serem restituídos pelo Município de Altaneira à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ referentes aos recursos oriundos do Convenio do Programa de Proteção à Cidadania - Pró-Cidadania e adota outras providencias.

Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos efetivos e Fixa o valor mínimo da remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Altaneira.

Denomina espaço do Clube do Vaqueiro, no Parque de Vaquejada Municipal da nossa Cidade de Antônio Rodrigues dos Santos – “Reboliço” e dá outras Providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Altaneira, cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.

Dispõe sobre a autorização Legislativa para celebrar convênio com as Associações Comunitárias do Município de Altaneira, na que indica e dá outras providências.

Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e oferece outras providências correlatas.

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.”

Dispõe sobre a Organização da Administração Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária de médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e agentes comunitário de saúde em razão de excepcional interesse público.

Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal da Cultura de seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humano, financiamento e dá outras providências.

Cria a medalha do MERITO LEGISLATIVO no Município de Altaneira e oferece outras providencias correlatas.

Institui a transição democrática de governo no Município de Altaneira, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.

AVALIAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA

Institui o dia 22 de novembro como dia Municipal da Cultura e adota outras providências.

EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2013.

Altera a redação do § 1º do art. 19 da Lei 540/2011 e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2013/2016 e adota outras providências.