Dispõe sobre a Organização da Administração Municipal e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária de médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e agentes comunitário de saúde em razão de excepcional interesse público.
Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal da Cultura de seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humano, financiamento e dá outras providências.
Cria a medalha do MERITO LEGISLATIVO no Município de Altaneira e oferece outras providencias correlatas.
Institui a transição democrática de governo no Município de Altaneira, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.
AVALIAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA
Institui o dia 22 de novembro como dia Municipal da Cultura e adota outras providências.
EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2013.
Altera a redação do § 1º do art. 19 da Lei 540/2011 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2013/2016 e adota outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento do Município e dá outras Providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça Serra do Valério e adota outras providências.
Altera a delimitação nas zonas da cidade de Altaneira e da Vila São Romão e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Cria no âmbito do Município de Altaneira a “Academia Popular” e da outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Travessa no município de Altaneira e adota outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº. 11.977/2009.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 474/2009 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO –CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Prevenção às Drogas e à Violência no município de Altaneira e dá outras providências.
Dispõe sobre os subsídios dos Membros do Conselho Tutelar e adota outras providências.
TRATA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Autoriza pagamento de abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB e adota outras providências.
Dispõe sobre o reajuste da gratificação prevista na Lei nº. 512/2011 e adota outras providências.
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