Disciplina a coleta seletiva do lixo no âmbito do município.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Altaneira e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Travessa no município de Altaneira e adota outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº. 11.977/2009.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 474/2009 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO –CMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Prevenção às Drogas e à Violência no município de Altaneira e dá outras providências.

Dispõe sobre os subsídios dos Membros do Conselho Tutelar e adota outras providências.

TRATA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Autoriza pagamento de abono em virtude de saldo remanescente de recursos do FUNDEB e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da gratificação prevista na Lei nº. 512/2011 e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do incentivo financeiro previsto na Lei nº. 415/2005 e adota outras providências.

Altera a composição do Conselho de Controle Social do FUNDEB e adota outras providências.

Dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Altaneira e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº. 305/1997 e adota outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Altaneira e adota outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Altaneira e adota outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei 461/2009 e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Altaneira e adota outras providências.

Dispõe sobre o adiamento do 13º salário e adota outras providências.

Dispõe sobre alteração no plano plurianual, autoriza abertura de crédito e adota outras providências.

Dispõe sobre a descentralização administrativa e financeira Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre o serviço de Assistência Jurídica aos necessitados do Município de Altaneira e adota outras providências.

Institui Programa Bolsa Universitária e adota outras providências.

Institui o Programa Cartão Mãe e adota outras providências.

Cria o Programa Bebê saudável e adota outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Altaneira e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração na lei 374 de 2002 e adota outras providências.