LEI MUNICIPAL: 1007/2026

• A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado "Posto de Saúde João José da Silva" o prédio público destinado ao atendimento de saúde, localizado na comunidade da Chapada dos Romeiros, neste Município. Art. 2º A denominação prevista nesta Lei constitui homenagem póstuma ao Senhor João José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local. Art. 3°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, incluindo colocação de placa identificativa. Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Altaneira - CE, em 24 de fevereiro de 2026.

LEI MUNICIPAL: 1004/2026

• Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1003/2026

• DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOSSERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DEALTANEIRA/CE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1002/2026

• Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir caixas d’água de 1.000 litros às famílias em situação de vulnerabilidade social da Zona Rural de Altaneira, com prioridade para aquelas pertencentes à agricultura familiar, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1001/2026

• INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 999/2026

• Cria a Gratificação por Serviço Externo destinada aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Altaneira, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 998/2025

• Dispõe sobre a criação do "Selo Escola Antirracista, no âmbito das escolas da rede municipal de Altaneira e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 997/2025

• Dispõe sobre reajuste ao vencimento base do cargo de pedreiro no âmbito do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 996/2025

• Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 995/2025

• Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Altaneira-CE para o Exercício Financeiro de 2026.

LEI MUNICIPAL: 993/2025

• Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Altaneira/CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 992/2025

• DISPÕE SOBRE DIA DO EVANGÉLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 991/2025

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, ARENINHA MUNICIPAL, EM HOMENAGEM A JOÃO PAULO NOGUEIRA RUFINO.

LEI MUNICIPAL: 990/2025

• DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 989/2025

• INSTITUI A SALA LILÁS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 994/2025

• Autoriza a devolução de materiais adquiridos por meio das Notas Fiscais nº 298, 299, 301, 303, 304, 305, 306 e 307, junto a empresa ABCD Distribuidora de Livros LTDA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 988/2025

• Cria o Programa de Tutoria/Monitoria na Rede Municipal de Ensino de Altaneira e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 987/2025

• Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose no âmbito do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 985/2025

• Institui a Gratificação por Desempenho de Arrecadação – GDA aos servidores do Departamento de Arrecadação e Fiscalização do Município de Altaneira e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 984/2025

• Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Altaneira – Estado do Ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 983/2025

• Dispõe sobre a reestruturação das equipes de gestão das escolas municipais e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 982/2025

• Dispõe sobre reajuste ao vencimento base do cargo de Operador de Máquinas Pesadas no âmbito do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 981/2025

• Cria o Programa Integrado de Disciplina e Segurança Escolar, o Conselho Municipal de Disciplina e Segurança Escolar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 979/2025

• Altera o art. 3º da Lei nº 604/2014, que dispõe sobre o Auxílio Financeiro de Moradia e Alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil no Município de Altaneira, e revoga a Lei nº 777/2021.

LEI MUNICIPAL: 977/2025

• Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Altaneira, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 976/2025

• RECONHECE OS (AS) PORTADORES (AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 975/2025

• INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 973/2025

• Dispõe sobre alterações na Lei no 964/2025 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 030/2025

• Cria o Programa de Tutoria/Monitoria na Rede Municipal de Ensino de Altaneira e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 028/2025

• Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

RESOLUÇÃO: 003/2022

• DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS NA MODALIDADE REMOTA (VIRTUAL), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO: 02/2021

• Disciplina a realização das sessões e reuniões virtuais e dá outras providências.

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);: 01/2022

• Prestação de Contas de Governo do Exercício 2017

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: 004/2024

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 002/2022

• DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA VIAGEM DE SERVIÇO PARA VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: /1990

EXTRATO DE CONTRATO : 06/2022

• Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica no planejamento, treinamento, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE.

EXTRATO DE CONTRATO : 05/2022

• Contratação de serviços especializados a serem prestados na consultoria e assessoria técnica na área de controle interno junto ao setor de patrimônio, combustível e almoxarifado junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE.

EXTRATO DE CONTRATO : 04/2022

• Contratação de serviços de assessoria e consultoria em recursos humanos, compreendendo cadastro funcional, geração da RAIS, GFIP, DIRF, SIM (Folha) e elaboração da folha de pagamento junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE.

EXTRATO DE CONTRATO : 03/2021

• Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 29 de Julho de 2021, cujo objeto é a contratação de serviços especializados a serem prestados na consultoria e assessoria técnica na área de controle interno junto ao setor de patrimônio, combustível e almoxarifado junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE.

EXTRATO DE CONTRATO : 02/2021

• Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 16 de Julho de 2021, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica no planejamento, treinamento, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE.

EXTRATO DE CONTRATO : 01/2021

• Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 29 de Julho de 2021, cujo objeto é a contratação de serviços especializados a serem prestados na consultoria e assessoria técnica na área de controle interno junto ao setor de patrimônio, combustível e almoxarifado junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE.

EXTRATO DE CONTRATO : 02/2021

• Contratação de serviços a serem prestados no fornecimento de coffee break para aproximadamente 50 (cinquenta) participantes incluindo decoração para a sessão solene de abertura dos trabalhos de Revisão da Lei Orgânica Municipal, junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE. Valor Total: R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais). Signatários: Francisco Claudovino Nogueira Soares e Stenio Pierre Costa Silva.

EXTRATO DE CONTRATO : 01/2021

• contratação de serviços a serem prestados na elaboração de projeto básico de engenharia na recuperação do prédio da Câmara Municipal, localizado na sede do Município de Altaneira/CE. Valor Total: R$ 3.000,00 (três mil reais). Signatários: Francisco Claudovino Nogueira Soares e Adriano Rodrigues da Silva.

COMUNICAÇÃO CONCURSO PÚBLICO: /2023

• Projeto de Lei que objetiva a Autorização para que o Poder Executivo Municipal proceda com a Realização de Concurco Público no âmbito municipal.

AVISO: 2025.12.16.1 CMA/2025

• Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria administrativa em recursos humanos, junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2025.12.16.2 CMA/2025

• Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em administração publica direcionados aos serviços de controle interno, junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2025.11.25.1 CMA/2025

• Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria junto à comissão permanente de patrimônio de inventário e reavaliação de bens móveis pertencentes a este poder legislativo, de acordo inventário e reavaliação de bens móveis pertencentes a este poder legislativo, de acordo com as disposições das normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público, do manual de contabilidade aplicada ao setor público e legislação pertinente, de acordo com as necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos.

AVISO: 2025.11.18.1 CMA/2025

• Contratação de empresa para fornecimento de veículo tipo SUV, O km (zero quilômetro), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2025.11.04.1/2025

• Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de organização, classificação, catalogação e sistematização física do arquivo documental da Câmara Municipal de Altaneira/CE

AVISO: 2025.10.20.1/2025

• Contratação para fornecimento de materiais e equipamentos permanentes, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE

AVISO: 012025/2025

• O presente Edital tem por objeto a seleção e premiação de redações inéditas, no gênero dissertativo-argumentativo, que abordem o tema "Minha Cidade, Meus Direitos", com o intuito de promover a cidadania, a reflexão sobre direitos e deveres e o interesse dos estudantes pela política local. O concurso é uma iniciativa da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Altaneira, visando estimular o pensamento crítico e a participação social dos jovens do município.

AVISO: 2025.09.26.1 CMA/2025

• Contratação para fornecimento de materiais diversos de consumo, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2025.08.19.1 CMA/2025

• Contratação de empresa para aquisição de sistema de Microgeração de Energia Solar Fotovoltaica para demanda de geração fotovoltaica a ser instalado na Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2025.08.06.1 CMA/2025

• Contratação para prestação de serviços jurídicos especializados de consultoria e assessoria na área de Direito Constitucional, Administrativo e Legislativo dedicados a Comissão Permanente instituída nos termos do Art. 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira/CE

AVISO: 2025.07.05.1 CMA/2025

• Contratação de empresa para aquisição de sistema de Microgeração de Energia Solar Fotovoltaica para demanda de geração fotovoltaica a ser instalado na Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2025.07.18.01 CMA/2025

• Contratação de serviços a serem prestados de locação de sistema de monitoramento eletrônico por câmeras (CFTV) e sistema de alarme com sensores de presença, com instalação, manutenção preventiva e corretiva, e suporte técnico 24h, visando a segurança patrimonial da nova sede da Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2025.06.23.1 CMA/2025

• Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto no âmbito da Escola do Legislativo e a Procuradoria da Mulher, junto da Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2025.06.23.2 CMA/2025

• Aquisição de material de limpeza, copa cozinha, expediente, alimentícios e recarga de água (adicionada de sais) destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2025.05.19.01 CMA/2025

• Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na assessoria e consultoria no acompanhamento das atividades relacionadas a elaboração de orçamento para as contratações de bens e serviços, incluindo a orientação quanto a realização de coletas e pesquisas de preços, elaboração de mapa, análise de pautas e demandas de interesse da Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2025.05.19.2 CMA/2025

• Contratação de assessória e consultoria especializada na prestação de serviço de apoio ao planejamento das contratações, incluindo o desenvolvimento e implantação do Plano de Contratações Anual (PCA) e Elaboração de Estudo Técnicos Preliminares (ETP), de interesse da Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2025.04.25.01 CMA/2025

• Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados a serem prestados na área de controle externo, nos termos dos arts. 31 e 70 da Constituição Federal, junto à Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2025.04.22.1CMA/2025

• Contratação de empresa para locação de impressoras com serviços de manutenção inclusos, de forma continuada para atender as necessidade da Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2025.04.02.1/2025

• Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de assessoria na área de controle interno junto a Camara Municipal de Altaneira/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos.

AVISO: 2025.03.28.1 CMA/2025

• Contratação de serviços a serem prestados na concessão de acesso à Internet 100 mega full (link dedicado), incluindo a instalação, manutenção preventiva e corretiva, suporte e serviços destinados ao atendimento da Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2025.03.17.1CMA/2025

• Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustível (gasolina comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos.

AVISO: 2025.01.14.1/2025

• Contratação de senviços a serem prestados na concessão de acesso à internet 100 mega full (link dedicado), incluinclo a instalação, manutenção preventiva e corretiva, suporte e serviços destiliados ao atendirmento das necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos.

AVISO: 2025.01.13.02/2025

• Contratação de serviços a serem prestados na digitalização, tratamento e gerenciamento de documentos contábeis, processos licitatórios, leis, atos administrativos, em forma PDF-OCR, junto a Câmara de Altaneira/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nesse Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos.

AVISO: 2025.01.13.01/2025

• Contratação de serviços a serem prestados na locação de servidor com liberação de terminal server (ts), para acesso remoto a programâs por usuários, junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos.

AVISO: 2024.05.06.1/2024

• Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustível (gasolina comum) para atender as das necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE, conforme condiçoes, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contrataçáo Direta e seus anexos.

AVISO: 2024.03.04.01/2024

• Aquisição de material permanente destinado a suprir as necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2024.03.04.02/2024

• Contratação de serviços de licença de uso de sistema informatizado de licitação, patrimônio, almoxarifado e folha de pagamento destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2024.02.02.2/2024

• Contratação de serviços de licença de uso de sistema informatizado de licitação, patrimônio, almoxarifado e folha de pagamento destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2024.02.02.1/2024

• Contratação de serviços a serem prestados na locação e instalação de software com sisterna eletrônico de registro e exibição de votação em plenário, uso da palavra por vereadores, controle e transparência dos processos legislativos e trabalhos, incluindo treinamento e suporte junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2024.01.19.1/2024

• Contratação para prestação de serviços jurídicos especilializados de consultoria e assessoria na área do direito constitucional, administrativo e legislativo para a Comissão Permanente instituída nos termos do art. 44 do regimento interno da Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2023.11.01.01/2023

• Aquisição de material permanente e informática para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

AVISO: 2023.10.19.01/2023

• Aquisição de material permanente e informática para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2023.08.25.01/2023

• Contratação de serviços especializados de processamento de dados para gestão de acervo documental, através de transformação de processos físicos em eletrônicos por meio de captura inteligente de imagens e armazenamento (digitalização) incluindo fornecimento de equipamento e mão de obra operacional junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2023.08.04.2/2023

• Contratação de serviços no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica no planejamento, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE.

AVISO: 2023.08.04.1/2023

• Contratação de serviços especializados a serem prestados de consultoria jurídica e assessoria na área de gestão e fiscalização de contratos públicos, incluindo acompanhamento e controle de áreas especificas junto a Câmara Municipal de Altaneira/CE.

ATO NORMATIVO: 03/2022

ATO NORMATIVO: 01/2022

ATO NORMATIVO: 06/2021

ATO NORMATIVO: 01/2021

ATO NORMATIVO: 02/2020

ATO NORMATIVO: 01/2020