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Foram encontradas 347 registros

ORDINÁRIA: 28/2024 04/10/2024

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 28/2024

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 4 DE OUTUBRO DE 2024

04/10/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 27/2024 27/09/2024

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 27/2024

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

27/09/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 26/2024 20/09/2024

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 26/2024

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

20/09/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 25/2024 13/09/2024

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 25/2024

25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

13/09/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 24/2024 06/09/2024

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 24/2024

24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

06/09/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 23/2024 30/08/2024

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 23/2024

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 30 DE AGOSTO DE 2024

30/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 22/2024 23/08/2024

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2024

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 23 DE AGOSTO DE 2024

23/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/2024 16/08/2024

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2024

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 16 DE AGOSTO DE 2024

16/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2024 09/08/2024

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 9 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2024

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 9 DE AGOSTO DE 2024

09/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2024 02/08/2024

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2024

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 2 DE AGOSTO DE 2024

02/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2024 19/06/2024

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2024

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE JUNHO DE 2024

19/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2024 12/06/2024

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 12 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2024

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 12 DE JUNHO DE 2024

12/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2024 05/06/2024

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2024

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE JUNHO DE 2024

05/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2024 29/05/2024

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 29 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2024

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 29 DE MAIO DE 2024

29/05/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2024 22/05/2024

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 22 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2024

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 22 DE MAIO DE 2024

22/05/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2024 15/05/2024

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2024

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE MAIO DE 2024

15/05/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2024 08/05/2024

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 8 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2024

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 8 DE MAIO DE 2024

08/05/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2024 24/04/2024

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 24 DE ABRIL DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2024

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 24 DE ABRIL DE 2024

24/04/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2024 17/04/2024

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 17 DE ABRIL DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2024

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 17 DE ABRIL DE 2024

17/04/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 9/2024 10/04/2024

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 10 DE ABRIL DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 9/2024

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 10 DE ABRIL DE 2024

10/04/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 8/2024 03/04/2024

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 3 DE ABRIL DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 8/2024

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 3 DE ABRIL DE 2024

03/04/2024
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 1/2024 27/03/2024

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 27 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 1/2024

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 27 DE MARÇO DE 2024

27/03/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 7/2024 27/03/2024

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 27 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 7/2024

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 27 DE MARÇO DE 2024

27/03/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 6/2024 20/03/2024

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 20 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2024

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 20 DE MARÇO DE 2024

20/03/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 5/2024 13/03/2024

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 13 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 5/2024

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 13 DE MARÇO DE 2024

13/03/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 4/2024 06/03/2024

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 6 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 4/2024

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 6 DE MARÇO DE 2024

06/03/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 3/2024 28/02/2024

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 3/2024

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

28/02/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 2/2024 21/02/2024

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 2/2024

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

21/02/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 1/2024 07/02/2024

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 1/2024

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024

07/02/2024
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 6ª/2023 13/12/2023

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 6ª/2023

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

13/12/2023
Status: ENCERRADA
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