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ORDINÁRIA: 12/2022 26/04/2022

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 26 DE ABRIL DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2022 19/04/2022

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 19 DE ABRIL DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2022 12/04/2022

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 12 DE ABRIL DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2022 05/04/2022

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 5 DE ABRIL DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2022 29/03/2022

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 29 DE MARÇO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2022 22/03/2022

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 22 DE MARÇO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2022 15/03/2022

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 15 DE MARÇO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2022 08/03/2022

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 8 DE MARÇO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2022 22/02/2022

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

Virtual: Sim

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2022 15/02/2022

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

Virtual: Sim

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2022 08/02/2022

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

Virtual: Sim

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2022 01/02/2022

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022

Virtual: Sim

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 02/2022 17/01/2022

02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 17 DE JANEIRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2022 03/01/2022

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 3 DE JANEIRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 05/2021 29/12/2021

5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 44/2021 14/12/2021

44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 43/2021 07/12/2021

43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 42/2021 30/11/2021

42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 41/2021 23/11/2021

41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 40/2021 16/11/2021

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 39/2021 09/11/2021

39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 38/2021 29/10/2021

38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 37/2021 26/10/2021

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 36/2021 19/10/2021

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 35/2021 11/10/2021

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 34/2021 06/10/2021

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 33/2021 28/09/2021

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 32/2021 21/09/2021

32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 31/2021 14/09/2021

31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 30/2021 06/09/2021

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 6 DE SETEMBRO DE 2021

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