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ORDINÁRIA: 16/2021 04/05/2021

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 4 DE MAIO DE 2021

Virtual: Sim

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2021

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 4 DE MAIO DE 2021

04/05/2021
Virtual: Sim
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2021 27/04/2021

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE ABRIL DE 2021

Virtual: Sim

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2021

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE ABRIL DE 2021

27/04/2021
Virtual: Sim
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ORDINÁRIA: 14/2021 13/04/2021

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 13 DE ABRIL DE 2021

Virtual: Sim

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2021

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 13 DE ABRIL DE 2021

13/04/2021
Virtual: Sim
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ORDINÁRIA: 13/2021 06/04/2021

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 6 DE ABRIL DE 2021

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ORDINÁRIA: 13/2021

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 6 DE ABRIL DE 2021

06/04/2021
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ORDINÁRIA: 12/2021 30/03/2021

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE MARÇO DE 2021

Virtual: Sim

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2021

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE MARÇO DE 2021

30/03/2021
Virtual: Sim
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ORDINÁRIA: 11/2021 24/03/2021

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 24 DE MARÇO DE 2021

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ORDINÁRIA: 11/2021

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021
Virtual: Sim
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2021 16/03/2021

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 16 DE MARÇO DE 2021

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ORDINÁRIA: 10/2021

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 16 DE MARÇO DE 2021

16/03/2021
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ORDINÁRIA: 09/2021 10/03/2021

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 10 DE MARÇO DE 2021

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ORDINÁRIA: 09/2021

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 10 DE MARÇO DE 2021

10/03/2021
Virtual: Sim
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2021 03/03/2021

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 3 DE MARÇO DE 2021

Virtual: Sim

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2021

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 3 DE MARÇO DE 2021

03/03/2021
Virtual: Sim
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2021 24/02/2021

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

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ORDINÁRIA: 07/2021

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021

24/02/2021
Virtual: Sim
Status: ENCERRADA
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ADMINISTRATIVA: 05/2021 16/02/2021

05ª (QUINTA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ADMINISTRATIVA: 05/2021

05ª (QUINTA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021

16/02/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/2021 16/02/2021

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2021

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021

16/02/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2021 10/02/2021

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2021

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

10/02/2021
Status: ENCERRADA
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ADMINISTRATIVA: 04/2021 09/02/2021

04ª (QUARTA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ADMINISTRATIVA: 04/2021

04ª (QUARTA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

09/02/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2021 03/02/2021

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2021

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021

03/02/2021
Status: ENCERRADA
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ADMINISTRATIVA: 03/2021 02/02/2021

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ADMINISTRATIVA: 03/2021

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021

02/02/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2021 27/01/2021

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2021

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE JANEIRO DE 2021

27/01/2021
Status: ENCERRADA
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ADMINISTRATIVA: 02/2021 26/01/2021

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 26 DE JANEIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ADMINISTRATIVA: 02/2021

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 26 DE JANEIRO DE 2021

26/01/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2021 20/01/2021

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 20 DE JANEIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2021

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 20 DE JANEIRO DE 2021

20/01/2021
Status: ENCERRADA
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ADMINISTRATIVA: 01/2021 19/01/2021

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ADMINISTRATIVA: 01/2021

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 19 DE JANEIRO DE 2021

19/01/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2021 12/01/2021

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2021

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 12 DE JANEIRO DE 2021

12/01/2021
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 00/2021 01/01/2021

00ª () SESSÃO SOLENE DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 1 DE JANEIRO DE 2021

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 00/2021

00ª () SESSÃO SOLENE DA 16ª LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 1 DE JANEIRO DE 2021

01/01/2021
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2020 30/12/2020

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2020

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

30/12/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2020 23/12/2020

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2020

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

23/12/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2020 23/12/2020

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2020

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

23/12/2020
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 01/2020 16/12/2020

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 15ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 01/2020

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 15ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

16/12/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2020 16/12/2020

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2020

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

16/12/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 28/2020 09/12/2020

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 28/2020

28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

09/12/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 27/2020 02/12/2020

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 27/2020

27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020

02/12/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 26/2020 25/11/2020

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 26/2020

26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

25/11/2020
Status: ENCERRADA
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