Dispõe sobre a concessão de subvenção a Associação Universitária de Altaneira AUNA
Autoriza o chefe do Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao vigente orçamento de despesa até o limite de 40% do valor da despesa fixada no orçamento da Câmara Municipal de Altaneira para o exercício financeiro de 2007 para o fim que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento de Educação Básica e da valorização dos profissionais da Educação conselho do FUNDEB
Dispõe sobre a criação do fundo Municipal para gestão do movimento dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução de jornada de trabalho do professor aposentável e adota outras providências.
Dispõe sobre a instituição de critérios para a distribuição de casas populares e adota outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de evento no calendário cultural do Município de Altaneira e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007.
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO RAÍZES CULTURAIS DE ALTANEIRA - ARCA e adota outras providências.
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 387 de 23 de junho de 2003 e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 429 de 23/02/2006 e dá outras providências.
Dispões sobre o reajuste dos venciemntos dos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e adota outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo, das Secretarias Municipais, Vereadores e de Servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito do Município de Altaneira e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção a associação Universitária de Altaneira - AUNA.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006.
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do grupo MAG e adota outras providências.
Estima a receita e fixa a despensa do Município para o exercício financeiro de 2006.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal nº 415 de 17/06/2005 e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Educação e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste Salarial aos Servidores do grupo Ocupacional do Magistério e adota outras providências.
Dá nova redação a Lei Municipal nº 387 de 23/06/2003 e dá outras providências correlatas.
Denomina de Daniel Eufrásio o matadouro público e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de departamentos junto às Secretarias Municipais e dá outras providências.
Criar e desenvolver projetos e atividades culturais, esportivas, física e outras que venham promover a participação e integração da comunidade, principalmente dos jovens, visando o controle de drogas, prostituição e demais atos libidinosos, consequentemente obejtivando o bem estar social.
Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público Municipal e adota outras providências.
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