Autoriza a Prefeitura Municipal de Altaneira conceder abono ao Grupo Ocupacional Magistério e adota outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do Grupo Ocupacional Magistério e adota outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do MUNICIPIO para o exercicio financeiro de 2003.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder refeições e lanches, na forma que indica.
Altera os Anexos I, II, IV e V da Lei MUnicipal n° 343/2001, que dispõe sobre os valores da gratificação pelo exercicio de funções comissionadas e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2003 e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Altaneira a conceder abono ao grupo ocupacional magistério e adota outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal para execução de serviços na área de Saúde Pública e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, organização e competências da Procuradoria Geral do Municipio e adota outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo firmar acordo de pagamento parcelado de débito com a FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE e adota outras providências.
Institui o salário mínimo para o sevidor público municipal, dispõe sobre a revisão da remuneração do servidor público municipal e dá outras providências.
institui o Programa de aleitamento infantil e oferece outras providências correlatas.
Cria no âmbito do Municipio de Altaneira o projeto Agenda 21, com a finalidade de implementar no Municipio as ações necessárias ao planejamento socieconomico- ambiental participativo.
Autorizaa abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Altara o anexo III da Lei Municipal n° 343/2001, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Educação e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2002.
Autoriza a Prefeitura Municipal deAltaneira conceder abono para profissionais do Magistério, em efetivo exercicio de suas atividades no ensino fundamental e adota outras providências.
Autoriza vincular quotas parte do fundo de participação dos municipios e dá outras providências.
Institui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV de servidores do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do grupo ocupacional magistério e adota outras providências.
Altera o disposto no § 2°. do Art. 6°. da Lei 313/98 e adota outras providências.
Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Altaneira e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2002 e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Minima associado a ações sócio-educativas - "Bolsa - Escola" e determina outras providências.
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira, remuneração do grupo ocupacional magistério e adota outras providências.
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