Autoriza a doação de bens móveis, máquinas e eletrodomésticos pertecentes ao patrimônio público municipal e dáoutras providências.

Institui a implementação da descentralização Administrativa, configurando-se a consecução definitiva das contas de Gestão e de Governo, na forma do Art. 47 da Lei Federal 4.320/64, nostermos das emendas n°35 e 36, de 1998, e dá outras providências.

Institui a verba de AUXILIO TRANSPORTE MUNICIPAL e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeclatura de nomeação da Escola 18 de Dezembro.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.

Modifica a Lei Nº286/97 de 15 de Maio de 1997, e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de Transporte Publico Alternativo no Municipio de Altaneira na Modalidade de Lotação e adota oputras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a outorgar em regime de concessão à CAGECE a exploração dos serviços Publicos Municipais de Abastecimento de Agua e coleta de esgotamentos sanitários e dá outras providências.

Dispõe sobre Doação de um Terreno ao Governo do Estado do Ceará, para Construção do Forum da Comarca de Altaneira.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reposição de perdas Salariais ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL - COMDEC, e dá outras providências.

Modifica a Lei Nº 248, de Março de 1998, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal ALIENAR a CARTEIRA DE AÇOES - COELCE.

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento da despesa do Corrente Exercício e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito Especial ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre aumento salarial dos funcionários públicos municipal e dá outras providências

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985 e adota outras providências.

Oficializa o dia do Município de Altaneira e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal doar um terreno com 7.000 m2 localizado na Zona Urbana da cidade à Associação Esportiva Altaneirense e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A TELECEARÁ e estabele outras providências.

Dispõe sobre aumento salarial dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Dispõe sobre criação e nomenclatura de ruas e logradouros públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento da DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Orça a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1983 e adota outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento de despesa do corrente exercício e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal reclassificar o quadro de pessoal desta municipalidade e dá outras providÊncias.