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Lista de leis

Foram encontradas 795 registros

Atualizado em: 08/09/2026 10:56:44

Autoriza a abertura de Crédito Adicional de NCr$ 18.000,00 (dezoito mil Cruzeiros Novos) para o fim que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional de NCr$ 18.000,00 (dezoito mil Cruzeiros Novos) para o fim que indica.

26/04/1969
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Autoriza a alienação do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

Autoriza a alienação do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

20/04/1969
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Cria a Bandeira do Município.

Cria a Bandeira do Município.

28/12/1968
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 1969 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 1969 e dá outras providências.

28/10/1968
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Cria o Serviço Telefônico Público de Altaneira e dá outras providências.

Cria o Serviço Telefônico Público de Altaneira e dá outras providências.

20/08/1968
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Autoriza a alienação de bens do patrimônio municipal e dá outras providâncias.

Autoriza a alienação de bens do patrimônio municipal e dá outras providâncias.

20/08/1968
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Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Brasil S/A a abertura de um Crédito de NCr$ 25.000,00 (vinte Cruzeiros Novos) e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Brasil S/A a abertura de um Crédito de NCr$ 25.000,00 (vinte Cruzeiros Novos) e dá outras providências.

17/02/1968
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Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.968.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.968.

15/09/1967
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Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro do ano de 1.967.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro do ano de 1.967.

10/12/1966
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Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1.966, regulamentadora da Emenda Constitucional nº 018, de 1º de dezembro de 1.965 e dá outras providêcias.

Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1.966, regulamentadora da Emenda Constitucional nº 018, de 1º de dezembro de 1.965 e dá outras providêcias.

30/11/1966
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Abre Crédito Especial da importância de Cr$ 1.200.000 (hum milhão e duzentos mil Cruzeiros) para fins que indica.

Abre Crédito Especial da importância de Cr$ 1.200.000 (hum milhão e duzentos mil Cruzeiros) para fins que indica.

24/06/1966
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Abre Crédito Especial da importância de Cr$ 6.000.000 (seis milhões de Cruzeiros) para fins que indica.

Abre Crédito Especial da importância de Cr$ 6.000.000 (seis milhões de Cruzeiros) para fins que indica.

24/06/1966
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Proíbe a criação de caprinos e ovinos em todo território do Município.

Proíbe a criação de caprinos e ovinos em todo território do Município.

15/02/1966
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Dispõe sobre a aquisição de um Veículo.

Dispõe sobre a aquisição de um Veículo.

15/02/1966
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 833/2022, QUE VERSA SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 833/2022, QUE VERSA SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/10/0202
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