Autoriza o Prefeito Municipal a licenciar-se, para tratamento de saúde e procurar recursos médicos fora do Estado.

Autoriza o Município a contrair empréstimo bancário e dá outras providências.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.974 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender em concorrência pilblica a Rural Wills, modelo 1.972 pertencente a Prefeitura. tura.

Outorga em concessão à CAGECE os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários e da outras Providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial de Ncr$ 20.000,00 (vinte mil Cruzeiros), para o fim que indica.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.973 e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de um terreno ao Governo do Estado para o fim que indica.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1.972.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercício financeiro de 1.971 e dá outras providências.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.970.

Autoriza a suplementação de verbas às dotações orçamentárias que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Especial de NCr$ 2.500,00 (dois mil e Quinhentos Cruzeiros Novos) para o fim que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional de NCr$ 18.000,00 (dezoito mil Cruzeiros Novos) para o fim que indica.

Autoriza a alienação do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

Cria a Bandeira do Município.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 1969 e dá outras providências.

Cria o Serviço Telefônico Público de Altaneira e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bens do patrimônio municipal e dá outras providâncias.

Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o Banco do Brasil S/A a abertura de um Crédito de NCr$ 25.000,00 (vinte Cruzeiros Novos) e dá outras providências.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.968.

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro do ano de 1.967.

Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1.966, regulamentadora da Emenda Constitucional nº 018, de 1º de dezembro de 1.965 e dá outras providêcias.

Abre Crédito Especial da importância de Cr$ 1.200.000 (hum milhão e duzentos mil Cruzeiros) para fins que indica.

Abre Crédito Especial da importância de Cr$ 6.000.000 (seis milhões de Cruzeiros) para fins que indica.

Proíbe a criação de caprinos e ovinos em todo território do Município.

Dispõe sobre a aquisição de um Veículo.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 833/2022, QUE VERSA SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.