Lei Orçamentária do Município de Altaneira. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o exercício financeiro do ano de 2019.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 15% (quinze por cento) do valor do orçamento fiscal, fixado na Lei Orçamentária nº 708/2017, de 08 de Dezembro de 2017, para o fim que indica e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município do Crato entre os entes consorciados no Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato e dá outras providências.”

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com entidade que congrega estudantes universitários, na forma que indica e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no Mais Cidadão.”

“Dispõe sobre a contratação temporária para atender às demandas dos serviços de saúde deste Município e dá outras providências.”

“Autoriza a redução dos subsídios do prefeito e vice prefeito e dá outras providências.”

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.”

“Instituí aulas de zumba nas praças e parques públicos no Município de Altaneira e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e adota outras providências.”

“Dispõe sobre a autorização e regulamentação da prescrição farmacêutica no âmbito do Município de Altaneira, Estado do Ceará, e dá outras providencias.”

“Instituí a normatização para a prescrição de medicamentos, solicitação de exames complementares, de rotina, segmento e rastreamento, por profissionais de enfermagem no Município de Altaneira, Estado do Ceará, e adota outras providências.”

Cria a ouvidoria Geral do Município de Altaneira e dá outras providências.

“Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Município e da Controladoria Geral do Município de Altaneira na forma que indica e dá outras providências.”

“Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências correlatas.”

“Declara de utilidade pública a Associação dos Ciclistas de Altaneira - ACICA e da outras providências.”

“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao corrente exercício financeiro de 2018 e oferece outras providências”

“Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estimulo a Quitação de Débitos Fiscais – Refis Municipal 2018, e dá outras providências”

“Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, do município de Altaneira, estado do Ceará, e adota outras providencias.”

“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.”

“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.”

“Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, de Assistência Social, de Saúde e adota outras providências”

Dispõe sobre a alteração e consolidação da legislação tributária do Município de Altaneira e dá outras providências.

Altera a Lei 436/2006 e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação e organização do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2018.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.

Institui o dia 24 de novembro como o dia municipal de luta contra o câncer de próstata, que passará a integrar o calendário de eventos oficiais de altaneira.

Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.