O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda fundamentado pela Resolução nº 03/2009 do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de interesse desta Câmara. RESOLVE: Designar a Senhora Rafaela Rodrigues Gonçalves, Vereadora, para viajar no período de 11 a 12 de setembro de 2021, a cidade de Juazeiro do Norte – Ceará, com objetivo de participar de Curso Prático de Oratória Assertiva e Marketing Pessoal.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO" E A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO".

INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA.

Fica decretado ponto facultativo no funcionamento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Altaneira/CE, no dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira). Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a entidade ABA - Associação Beneficente de Altaneira.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Prefeitos do Municípios do Cariri Oeste do Estado do Ceará - AMCOESTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal Art. 35, inciso II c/c Art.18, inciso V, da Resolução Nº 004/2011 – Regimento Interno.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Desporto – CMD e dá outras providências correlatas.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DE CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o julgamento das contas de Governo do Município de Altaneira/CE referente ao exercício de 2014 e adota outras providências.

Denomina de Rua Olivio Alves de Sousa o logradouro que indica e adota outras providências.

Ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos – Unidade COMARES, inclusive modificando a sua denominação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI – CGIRSCARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e adota outras providências.

Institui o Programa “REFIS 2021” no âmbito do Município de Altaneira - CE, estabelece procedimentos para transação especial de Débitos Fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LAGOA DE SANTA TEREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DO SÃO ROMÃO, LOCALIZADO NA VILA DO SÃO ROMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.

Art. 1º. NOMEAR, a Senhora JESSICA SAMPAIO DE LIMA, portador do documento de identidade RG Nº 2005029076538 SSPDS/CE CPF (MF) nº. 042.183.443.96, para o exercício do Cargo de Comissão de ASSISTENTE DA PRESIDÊNCIA, do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Legislativo, conforme Lei nº. 506/2011.

Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Altaneira/CE referente ao exercício de 2013 e adota outras providências.

Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo do Município de Altaneira/CE referente ao exercício de 2016 e adota outras providências.

Revoga toda e qualquer matéria interna inerente à composição e funcionamento do CACS FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deste Município de Altaneira, Estado do Ceará, com fulcro na Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que alterou os dispositivos da Lei Federal Nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

Dispõe sobre equiparação salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos de Altaneira.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

A instituição do Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fake News), e dá outras providências.

Regulamenta a possibilidade de servidor efetivo municipal ocupante do cargo de secretário municipal, controlador geral ou procurador geral optar pela remuneração, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 604/2014 e adota outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Altaneira-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias.