Dispõe sobre reajuste ao vencimento base do cargo de Operador de Máquinas Pesadas no âmbito do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.

Cria o Programa Integrado de Disciplina e Segurança Escolar, o Conselho Municipal de Disciplina e Segurança Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vaga para cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Lei nº 604/2014, que dispõe sobre o Auxílio Financeiro de Moradia e Alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil no Município de Altaneira, e revoga a Lei nº 777/2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Altaneira, e dá outras providências.

RECONHECE OS (AS) PORTADORES (AS) DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei no 964/2025 e adota outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei 622/2014, que trata sobreConselho Municipal dos Direitos da Mulher, e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Altaneira e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do fornecimento, comercialização e da circulação de bebidas em recipientes de vidro nos espaços e eventos públicos do Município de Altaneira - CE e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Altaneira - CE, aprovado por meio da Lei Municipal nº 637 de 10 de junho de 2015.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública municipal com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência.

Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe de Gabinete no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta destinados exclusivamente à distribuição na farmácia básica do município e outras unidades de saúde de Altaneira-CE dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de premiações para eventos culturais, esportivos e turísticos realizados pelo Município de Altaneira – CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção do Cargo de Auxiliar de Enfermagem e o reenquadramento funcional dos atuais ocupantes no Município de Altaneira/CE para o cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PELO CORTE DO PAU DA BANDEIRA EM EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMENDA TEIA DAS TRILHAS ANCESTRAIS - HONRA À UNIÃO QUILOMBOLA DE BANANEIRA, SAMAMBAIA E CACHIMBO, DE MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA LIXEIRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nomeação de prédio público com homenagem ao Sr. Francisco Ananias Barbosa.

Dispõe sobre a denominação do prédio público do Mercado Público Municipal de Altaneira.

Proíbe a emissão de ruídos sonoros excessivos em veículos automotivos no âmbito do município de Altaneira-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Institui no município de Altaneira – CE a metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a realizar a normatização da utilização dos recursos financeiros referente ao componente de qualidade para as Equipes de Saúde da amília (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipe de Atenção Primária (EAP) e Equipes Multiprofissionais (EMULTI), nos termos da portaria gm/ms nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do ministério da saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações dos anexos I e II da Lei 684/17 para criar o cargo em comissão de Subprocurador-Geral, no âmbito da Procuradoria Geral do Município.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO E DA BANDEIRA DO DISTRITO DO SÃO ROMÃO.