DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 893/2023, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL FRANCINILDA BITU DOS SANTOS.

INSTITUI O PROGRAMA “REFIS 2023” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA TRANSAÇÃO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, MEDIANTE CONCESSÕES MÚTUAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO Nº 855, DE 05 DE JULHO DE 2022, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTANEIRA, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 637/2015 QUE DISPÕS SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL FRANCINILDA BITU DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE – LEI Nº 711 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES(ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE) DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E OFERECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA, COMBATE A DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ALTANEIRA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 784 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “MÊS DE AGOSTO” COMO SENDO O “MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA” NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 438/2006.

INSTITUI A POLÍTICA E AS DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALTANEIRA DIGITAL NA BUSCA PELA EFICIÊNCIA PÚBLICA.

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE ALTANEIRA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A POSSE, GUARDA E PROPRIEDADE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS” A SER DESENVOLVIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E NOMENCLATURA DO BAIRRO TELMA DIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUÍ O DIA 16 DE DEZEMBRO, COMO FERIADO MUNICIPAL, ALUSIVO AO DIA DAS COMEMORAÇÕES DOS EVANGÉLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNEROS, QUEER, INTERSEXUAIS, ASSEXUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMPPIR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.