Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os Procedimentos de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que Produzam Alimentos para Consumo Humano de Origem Animal e Vegetal no Município de Altaneira/CE e dá outras Providências.

Cria Programa de Incentivo a Prática de Atividades Esportiva e Culturais.

Cria Cargos na estrutura Administrativa (Lei 575/2013).

Denomina a Quadra Poliesportiva do Sítio Serra do Valério de João Ribeiro de Sousa.

Altera dispositivo da Lei nº 551 de 09 de março de 2012, que dispõe sobre o PROERD e dá outras providências.

Denomina a Garagem Municipal “Valdemar Rodrigues dos Santos".

Institui o pagamento de Auxilio Financeiro de Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa mais Médico Para o Brasil e dá outras providências.

“Institui o programa ‘Núcleo de Apoio à Saúde da Família –NASF’ –no âmbito do Município de Altaneira e dá outras providências”

Altera a Lei 572 de 07 de fevereiro de 2013.

Acrescenta o artigo 1º-A a Lei nº583 de 19 de agosto de 2013 e adota outras providencias.

Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis – bolsa reciclagem no Município de Altaneira

Denomina o prédio do Posto de Saúde do Distrito do São Romão “João Gualberto da Silva”.

Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal aos servidores, agentes políticos e colaboradores que se deslocam a serviço do município de Altaneira e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimentos efetivo, autoriza a realização de Concurso Público e adota outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Altaneira - Estado do Ceará, para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 457/2009 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2014.

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticados como Dislexia.

Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Altaneira e dá outras providências.

Denomina o prédio da Secretaria de Saúde de Altaneira “Isidio Francisco Soares”.

Autoriza celebrar Convênio com a AC HOTELARIA E TURISMO LTDA – ARAJARA PARK e dá outras providências.

Cria os componentes do Município de Altaneira Estado de Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Denomina o prédio da Casa de Farinha do Sítio Taboquinha de José Venâncio da Silva – “Zé Venâncio”.

Institui Contribuição de Iluminação Pública e adota outras providências.

Autoriza o Parcelamento dos Valores a serem restituídos pelo Município de Altaneira à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ referentes aos recursos oriundos do Convenio do Programa de Proteção à Cidadania - Pró-Cidadania e adota outras providencias.

Denomina espaço do Clube do Vaqueiro, no Parque de Vaquejada Municipal da nossa Cidade de Antônio Rodrigues dos Santos – “Reboliço” e dá outras Providências.

Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos efetivos e Fixa o valor mínimo da remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Altaneira.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização Legislativa para celebrar convênio com as Associações Comunitárias do Município de Altaneira, na que indica e dá outras providências.