EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2014.

Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticados como Dislexia.

Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Altaneira e dá outras providências.

Denomina o prédio da Secretaria de Saúde de Altaneira “Isidio Francisco Soares”.

Autoriza celebrar Convênio com a AC HOTELARIA E TURISMO LTDA – ARAJARA PARK e dá outras providências.

Cria os componentes do Município de Altaneira Estado de Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Denomina o prédio da Casa de Farinha do Sítio Taboquinha de José Venâncio da Silva – “Zé Venâncio”.

Institui Contribuição de Iluminação Pública e adota outras providências.

Autoriza o Parcelamento dos Valores a serem restituídos pelo Município de Altaneira à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ referentes aos recursos oriundos do Convenio do Programa de Proteção à Cidadania - Pró-Cidadania e adota outras providencias.

Denomina espaço do Clube do Vaqueiro, no Parque de Vaquejada Municipal da nossa Cidade de Antônio Rodrigues dos Santos – “Reboliço” e dá outras Providências.

Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos efetivos e Fixa o valor mínimo da remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Altaneira.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização Legislativa para celebrar convênio com as Associações Comunitárias do Município de Altaneira, na que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Altaneira, cria o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.

Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e oferece outras providências correlatas.

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.”

Dispõe sobre a Organização da Administração Municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Autoriza a contratação temporária de médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e agentes comunitário de saúde em razão de excepcional interesse público.

Institui a transição democrática de governo no Município de Altaneira, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.

Cria a medalha do MERITO LEGISLATIVO no Município de Altaneira e oferece outras providencias correlatas.

Dispõe sobre o Sistema Municipal da Cultura de seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humano, financiamento e dá outras providências.

AVALIAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA

EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2013.

Institui o dia 22 de novembro como dia Municipal da Cultura e adota outras providências.

Altera a redação do § 1º do art. 19 da Lei 540/2011 e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município, do presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2013/2016 e adota outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento do Município e dá outras Providências.