Estima e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010.
Denomina de Rua Batista da Silva a artéria que indica no cruzamento da Rua João Gonçalves Silva e segue em direção ao sítio Estevão.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos locados pelo Município de Altaneira e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação e homologação do protocolo de intenções para fins de implantação do consórcio público microrregional de Saúde de Crato e adota outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento e dá outras providências
Institui Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação das relações étnico raciais e para o ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana na rede Municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na lei municipal nº 442 de 17 de maio de 2007 e dá outras providÊncias.
Autoriza o poder Executivo a contribuir mensalmente com a frente municipalista do sul do Ceará - Frente Sul.
Autoriza o poder executivo Municipal de Altaneira a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e defesa social do estado do Ceará nos termos da lei Estadual nº 14. 318/2009 para a contratação de Agentes de cidadania e adota outras providências.
Institui o dia 21 de Dezembro como o dia de comemoração dos Evangélicos no âmbito do Município de Altaneira.
Dispõe sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município de Altaneira nos termos do §5ºdo art. 198 da CF; do art. 2º e parágrafo único da emenda constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006; e da lei federal nº 11.350 de 06 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo de efetivação dos Servidores Municipais em cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias conforme previsto na lei federal nº 11.350/2006.
Dispõe sobre a criação de cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias no Município de Altaneira nos termos da emenda constitucional nº 51/2006 e da lei federal nº 11.350/2006 e dá outras providÊncias.
Denomina de praça Geraldo Morais da Silva o logradouro que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 456/2008 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Dispõe sobre a autorização para realização de concurso público para provimento de cargos na administração pública e formação de cadastro para reserva de vagas e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e a denominação dos estabelecimentos de Educação Infantil do sistema Municipal de ensino e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a associação para o desenvolviimento dos Municípios do estado do Ceará e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Denomina de Euclides Nogueira o hospital Municipal de Altaneira e dá outras providências.
Ratifica a alteração do contrato de constituição do consórcio para aterro de resíduos sólidos - Unidade Crato Comares -UC em conformidade com o artigo 29 do decreto regulamentar nº 6.017 de 17 de Janeiro de 2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais para fins de reposição das perdas decorrentes da variação da inflação apurada no exercício de 2007 e adota outras providências.
Institui calendário de atividades culturais e esportivas no Município de Altaneira e dá outras providências.
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição dos Benefícios eventuais da Assistência Social previstos na lei Federal nº 8.472/93 e dá outras providências.
Denomina Rua Maria Miguel da Silva a artéria que indica e dá outras providências.
Denomina de Rua Pedro Ângelo de Sousa a artéria que indica e dá outras providências.
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