Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo, das Secretarias Municipais, Vereadores e de Servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito do Município de Altaneira e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção a associação Universitária de Altaneira - AUNA.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006.

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do grupo MAG e adota outras providências.

Estima a receita e fixa a despensa do Município para o exercício financeiro de 2006.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal nº 415 de 17/06/2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.

Dispõe sobre a concessão de reajuste Salarial aos Servidores do grupo Ocupacional do Magistério e adota outras providências.

Institui o Plano Municipal de Educação e adota outras providências.

Dá nova redação a Lei Municipal nº 387 de 23/06/2003 e dá outras providências correlatas.

Denomina de Daniel Eufrásio o matadouro público e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de departamentos junto às Secretarias Municipais e dá outras providências.

Criar e desenvolver projetos e atividades culturais, esportivas, física e outras que venham promover a participação e integração da comunidade, principalmente dos jovens, visando o controle de drogas, prostituição e demais atos libidinosos, consequentemente obejtivando o bem estar social.

Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público Municipal e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança pública e defesa social com a interveniência da polícia militar do Ceará e dá outras providências.

Denomina Banda de Música Municipal Padre David Moreira a banda de música de Altaneira, institui regulamento e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Modifica a Lei Municipal número 288 de 1997 e adota outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a concessão, com exclusividade à companhia de água e esgoto do Ceará - CAGECE a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Altaneira e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção a associação Universitária de Altaneira - AUNA.

Disciplina a concessão de diárias e o pagamento de despesas com locomoção ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procuradores e Servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a nomenclatura de edíficio público e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do MAG e adota outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito Vice-Prefeito e Secretário Municipal, para a legislatura 2005-2008 e oferece outras providências correlatas.

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para 2005.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.

Altera o Anexo III da Lei Municipal n 343/2001, que dispõe sobre a estrutura admnistrativa da Secretaria de Educação e dá outras providências.