DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DO SÃO ROMÃO, LOCALIZADO NA VILA DO SÃO ROMÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.

Revoga toda e qualquer matéria interna inerente à composição e funcionamento do CACS FUNDEB – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deste Município de Altaneira, Estado do Ceará, com fulcro na Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que alterou os dispositivos da Lei Federal Nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

Dispõe sobre equiparação salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos de Altaneira.

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Altera a Lei nº 604/2014 e adota outras providências.

Regulamenta a possibilidade de servidor efetivo municipal ocupante do cargo de secretário municipal, controlador geral ou procurador geral optar pela remuneração, e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Altaneira-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providencias.

A instituição do Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fake News), e dá outras providências.

Denomina de Antonio Martins Sobrinho a rua que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre reestruturação das equipes de direção das escolas municipais, e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, ate o limite de 30% (trinta por cento) do valor total da despesa fixada na Lei Orçamentária nº 768/2020, de 08 de dezembro de 2020, para o fim que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria de Saúde e adota outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ALTANEIRA - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2021.

Autoriza abertura de credito suplementar ao Orçamento Geral do Município, Unidade Orçamentária: 01.031.001.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira e adota outras providencias.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.

Altera a Lei 711 de 27 de Dezembro de 2017.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.

Denomina de Jose Garcia de Lima o Posto de Saúde do Sitio Tabuleiro do Baie.

Torna obrigatória a instalação de válvulas de escape de ar em todas os finais da rede de abastecimento de água, pela companhia de Águas e Esgotos do Ceara – CAGECE, no âmbito do Município de Altaneira.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais de Altaneira para a Legislatura de 2021 a 2024 e adota outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.

Autoriza a suspensão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a distribuição de cestas básicas às famílias carentes na forma que indica e dá outras providências.

Denomina de Mauricio Alves Caldas a Areninha de Futebol Society, localizado na Av. Francisco Alves Bitu.

Cria cargos de provimento comissionado e adota outras providências.